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#eCOMEXLegisTeam
Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais
Publicado em 30/09/2022     Decreto n. 11.213/2022 estabelece a desgravação total e imediata...
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#eCOMEXLegisTeam
Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 - Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Publicado no DOU em 30 set 2022   A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no...
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#eCOMEXLegisTeam
Exportação nº 026/2022 - Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
Publicado em 28/09/2022 15h00   Atualizado em 28/09/2022 14h58   A Secretaria Especial...
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#eCOMEXLegisTeam
Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) - Retificação Anexo II
Publicado no DOU em 27 set 2022 Ret. – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto...
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#eCOMEXLegisTeam
Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
Publicado no DOU em 23 set 2022   Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro...
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#eCOMEXLegisTeam
Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
Publicado no DOU em 22 set 2022   Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19...
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#eCOMEXLegisTeam
Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Publicado no DOU em 26 set 2022   Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,...
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#eCOMEXLegisTeam
Aviso: Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA) e na SVC-AN
Publicado em 23/09/2022      Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam...
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ecomex-eCOMEXLegisTeam-novo
#eCOMEXLegisTeam
Exportação nº 025/2022 - Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 23/09/2022  18h41         A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa...
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#eCOMEXLegisTeam
Resolução GECEX Nº 408 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou semidesmontados,...
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#eCOMEXLegisTeam
Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de...
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#eCOMEXLegisTeam
Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de...
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#VOCÊVIU?

Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais

Publicado em 30/09/2022 Decreto n. 11.213/2022 estabelece a desgravação total e imediata da Tarifa Externa...

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#VOCÊVIU?

Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.

Publicado no DOU em 30 set 2022   A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso...

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#VOCÊVIU?

Exportação nº 026/2022 – Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros

Publicado em 28/09/2022 15h00 Atualizado em 28/09/2022 14h58   A Secretaria Especial da Receita Federal...

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#VOCÊVIU?

Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) – Retificação Anexo II

Publicado no DOU em 27 set 2022 Ret. – Altera para zero por cento as...

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#VOCÊVIU?

Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)

Publicado no DOU em 23 set 2022   Altera a Instrução Normativa SRF nº 611,...

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Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial

Publicado no DOU em 22 set 2022   Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291,...

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#VOCÊVIU?

Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Publicado no DOU em 26 set 2022   Estabelece critérios para alocação de cotas para...

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#VOCÊVIU?

Aviso: Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA) e na SVC-AN

Publicado em 23/09/2022 Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA)...

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#VOCÊVIU?

Exportação nº 025/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Publicado em 23/09/2022 18h41   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir...

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Resolução GECEX Nº 408 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção...

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Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens...

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#VOCÊVIU?

Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens...

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