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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022,...
Data de publicação: 30/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério...
Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos...
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio...
Data de publicação: 29/11/2021 Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2021 a Resolução...
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação...
Publicado: 26/11/2021 08:48 Última modificação: 26/11/2021 08:48 Informamos a publicação...
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.0 da NT...
Data de publicação: 25/11/2021 Data de atualização: 26/11/2021 As contas externas tiveram saldo...
Define procedimentos relativos à remessa de mercadorias ou bens da Zona Franca de Manaus para...
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Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão...
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Data de publicação: 29/11/2021 Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2021 a Resolução...
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação...
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