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Publicado em 03/05/2021 15h50 Objetivo da medida é garantir a autenticidade dos documentos...
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado...
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº...
Publicado em 28/04/2021 Confira o painel do tempo de análise de processos de...
Publicado em 28/04/2021 15:16 “É preciso promover a rede brasileira de acordos”, disse...
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex nº...
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as...
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as...
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina...
Conforme divulgado pela Secex, as exportações do país até a terceira semana do mês de...
Publicado em 27/04/2021 16h02 – Atualizado em 27/04/2021 16h02 A pauta é a mais...
Publicado em 27/04/2021 09h35 A publicação faz parte das ações do Ministério da...