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Publicado no DOU em 26 abr 2021 Autoriza solicitação de serviços de impugnação...
Publicado em 24/04/2021 18h00 Em sessão do Senado, ministro apontou redução da Tarifa...
Publicado: 22/04/2021 09:20 Última modificação: 22/04/2021 09:20 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa...
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota ad valorem do Imposto de Importação...
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução...
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Processo sofrerá alterações a partir da assinatura de MP com objetivo de melhorar ambiente de...
Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito...
Altera a Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre...
Publicado em 16/04/2021 17h29 Atualizado em 16/04/2021 17h31 Medida tem objetivo de facilitar...
A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX,...