Testar
Testar

Categoria: #eCOMEXLegisTeam

Anvisa exige assinatura digital em processo de importação

Publicado em 03/05/2021 15h50     Objetivo da medida é garantir a autenticidade dos documentos submetidos de forma eletrônica   A Anvisa informa que os documentos para instrução de processos de importação devem conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação. Para isso, as empresas devem utilizar certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no subitem NCM 4011.20.90, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 2833.11.10, 3501.90.11, 3501.90.19 e 6815.10.90, com as alíquotas, quotas e prazos que menciona, e promove ajustes correlatos à matéria. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.   Fonte: […]

Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior

Publicado em 28/04/2021 15:16     “É preciso promover a rede brasileira de acordos”, disse   O Brasil tem feito esforços para reformar e modernizar o Mercosul de forma que os membros possam se beneficiar de maior integração e de maneira competitiva na economia global, disse hoje (28) o secretário especial de Comércio Exterior e […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex nº 23/2019; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela […]

Secex: Exportações cedem 1,9% e importações retraem 37,6% até a terceira semana de abril em relação ao mesmo período do mês de março

Conforme divulgado pela Secex, as exportações do país até a terceira semana do mês de abril apresentaram leve redução, de 1,9% em relação ao mesmo período do mês março, sendo US$15.681,91 milhões no mês de março e US$15.381,18 milhões em abril. Já as importações apresentaram forte retração na comparação entre os períodos, passando de US$14.540,75 […]

Fiesp levanta debate sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS

Publicado em 27/04/2021 16h02 – Atualizado em 27/04/2021  16h02   A pauta é a mais aguardada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (29/4)   Um dos mais aguardados julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), conhecido como […]

Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação

Publicado em 27/04/2021 09h35     A publicação faz parte das ações do Ministério da Economia para ampliar a transparência, em linha com as melhores práticas internacionais e com acordos assumidos pelo Brasil.     A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apresenta, a partir desta terça-feira (27/4), painéis on-line contendo visualizações interativas […]