Importação n° 062/2020
Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal Publicado: 07/08/2020 15:24 Última modificação: 07/08/2020 15:24 Informamos que, a partir do dia 08/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal. 1-Exclusão do seguinte destaque de mercadoria: 3301.29.90 – Outros Destaque 001 – Óleo de sassafras e […]
Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
6 ago 2020 – IR / Contribuições O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho passado. Entre as informações […]
ICMS/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE-ICMS), que será desativada futuramente. Esse processo teve […]
Exportação n° 049/2020
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal Publicado: 04/08/2020 14:26 Última modificação: 04/08/2020 14:26 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi alterado o Tratamento Administrativo da “Licença Não-Restritiva” da Polícia Federal (E00110), com a inclusão dos atributos conforme abaixo: NCM 2924.29.99, atributo ATT_4080, sendo requerido o LPCO no caso de se tratar do […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020
Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br. Publicado em: 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 34 O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 80 e os incisos II e V do art. 358 do Regimento Interno […]
Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020
Altera o Convênio ICMS 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Publicado no DOU […]
Exportação n° 048/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa Publicado: 03/08/2020 10:45 Última modificação: 03/08/2020 12:07 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 30 de julho de 2020 foram realizadas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 1) Os produtos classificados nas NCM 29071990, 29329999, 29333989, 29333999, 29334990, 29337990, 29339959, 29341090, 29349999, 30036000, […]
Importação n° 060/2020
CIDE-Combustíveis – Destaques – Retificação Publicado: 31/07/2020 17:57 Última modificação: 31/07/2020 17:57 Retifica-se a Notícia Siscomex 58, de 28 de julho de 2020. Onde se lê: Destaque NCM 801 802 803 899 DESCRIÇÃO 2710.19.19 X Demais querosenes Leia-se: Destaque NCM 801 802 803 899 DESCRIÇÃO 2710.19.19 X X Demais querosenes Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Fonte: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-060-2020/
Exportação n° 047/2020
Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC Publicado: 31/07/2020 10:58 Última modificação: 31/07/2020 10:58 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as alterações abaixo nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC), com base nas Portarias do Comandante do Exército n° 1.729/2019 e do Comandante Logístico n° 118/2019: 1) Os produtos das NCM 93062900 (Chumbos para […]
Consulta Pública – Procedimentos para habilitação em ZFM
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM. Publicado: 29/07/2020 11h49 Última modificação: 29/07/2020 11h55 A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização […]
Importação n° 059/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 29/07/2020 16:58 Última modificação: 29/07/2020 16:58 Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 4011.20.90 e 6505.00.12 Informamos que, a partir de 30/07/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 1 – 4011.20.90 (Outros pneumáticos novos, de borracha, dos […]
Importação n° 058/2020
CIDE-Combustíveis – Destaques Publicado: 29/07/2020 08:15 Última modificação: 29/07/2020 08:15 Considerando o disposto na Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), as mercadorias (NCM) que atualmente […]