ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU 06/10/2023 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA […]
Informativo n° 048/2023 – 06/10/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de setembro/2023
Publicado no DOU 06/10/2023 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou nesta sexta-feira (06/10) os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de setembro de 2023. Encontram-se atualizados o Comex Stat, o ComexVis, a base de dados abertos, o Monitor de Comércio Exterior e os demais relatórios disponíveis na página de estatísticas […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU 09/10/2023 RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art 6º, incisos IV […]
Exportação nº 020/2023 Alteração de campo nos LPCO da DFPC
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/10/2023 será alterado o código do atributo do campo “Número de Registro no CR ou TR” que consta nos modelos de LPCO, de competência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), de ATT_3358 para ATT_8480. O campo passará a ter obrigatoriamente 7 (sete) caracteres.
Exportação nº 019/2023 Retomada do Proex-Equalização – retificação
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) retifica a Notícia Siscomex Exportação 018/2023.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da RFB, os Estados e o Distrito Federal, disciplinando o acesso concedido pela RFB aos documentos de importação e de exportação de interesse dos fiscos estaduais.
PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 05/10/2023)
Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
Exportação nº 018/2023 Retomada do Proex-Equalização
Com isso, a suspensão de deferimentos de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB), anunciada por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 015/2023, torna-se sem efeito a partir de hoje (05/10/2023), de modo que novos pedidos de equalização de taxas de juros do Proex podem ser apresentados normalmente.
Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 39264090
Publicado em 03/10/2023 10h08 Comunicamos que a partir de 04/10/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 39269040 (Artigos de laboratório ou de farmácia) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação […]
Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Publicado em 03/10/2023 10h08 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 1º/11/2023, as exportações do produto 3004.90.98 (“Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível”) passam a requerer os LPCO listados abaixo, a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, […]
Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)
Publicado em 02/10/2023 10h14 Plataforma digital é destinada a conectar empresas brasileiras, especialmente MPMES, a fornecedores de serviços de exportação, como capacitação empresarial, entre outros Foi realizado no dia 28 de setembro o pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP) durante a reunião do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil. Trata-se de uma plataforma digital de serviços […]
Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial
Publicado em 02/10/2023 17h23 Na última revisão da previsão para 2023, estima-se novo saldo de US$93 bi, resultado de exportação de US$334 bi e importação de US$ 241 bi. Com isso, a corrente de comércio deverá ser de US$ 575 bi Publicado na tarde desta segunda-feira (2/10), os resultados da Balança Comercial referentes ao mês […]