Importação n° 001/2023 – Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex
Publicado em 02/01/2023 10h24 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 412, de 26 de outubro de 2022, foi realizada em 02/01/2023 a inclusão do tratamento administrativo de importação abaixo relacionado para o subitem 90183926 (Cateteres intravenosos periféricos, de plástico), sujeito à anuência da […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2121/2022 (DOU de 20/12/2022)
Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Fonte: Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2125/2022 (DOU de 30/12/2022)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação. Fonte: Receita Federal do […]
Mais agilidade para a realização de operações de câmbio e capitais internacionais
Publicado 02/01/23 às 9:03 Atualizado 02/01/23 às 9:03 As operações de câmbio agora são realizadas de forma mais ágil. As pessoas físicas e jurídicas em geral passam a indicar a finalidade dessas operações, o que antes era feito pelos bancos e corretoras autorizados a operar no mercado de câmbio. São apenas oito códigos para […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 447 DE 28/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – GECEX, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 7º, inciso XI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando a necessidade de incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72, firmado no âmbito da […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 440 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e Considerando o disposto na Decisão nº 31/2004 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº 23/2022 do Grupo Mercado Comum, […]
Corrente de comércio brasileira já atingiu US$ 597,479 bilhões em 2022
Data de publicação: 26/12/2022 Data de atualização: 27/12/2022 A balança comercial brasileira acumula corrente de comércio de US$ 597,479 bilhões em 2022, considerando resultados acumulados até a quarta semana de dezembro. Trata-se de um crescimento de 21,9% em comparação a igual período do ano passado. O total da corrente de comércio reflete a soma […]
Gecex prorroga redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol
Data de publicação: 23/12/2022 Data de atualização: 26/12/2022 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nessa segunda-feira (19/12), durante sua 201ª reunião, aprovar a ampliação até 31 de março de 2023 do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”. Assim, continuará zerada a alíquota de uma relação de mais […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 438 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 437 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º , inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 , Considerando o disposto nas Decisões nºs 58/2010 e 11/2021 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação […]
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022
Retificação do Anexo Único da Portaria Coana nº 81/2022, alterada pela Portaria Coana nº 95/2022 e pela Portaria Coana nº 104/2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. Fonte: Receita Federal do Brasil