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LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/12/2022)

Promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.374/2022, que altera as Leis nºs 11.196/2005 e...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2022 (DOU de 22/12/2022)

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2124 DE DEZEMBRO DE 2022

Publicado no DOU em 21 dez 2022 Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737, de...

Balança Comercial – Superávit comercial já chega a US$ 60,02 bilhões no ano

Publicado em 21/12/2022 08h55   Dados acumulados até terceira semana de dezembro mostram que corrente...

Importação n° 066/2022 – Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI

Publicado em 20/12/2022 09h46 – Atualizado em 20/12/2022 09h47   Informamos que, nos casos em...

Exportação n° 037/2022 – Extração de listas em background no Drawback Isenção

Publicado em 16/12/2022 17h37   Comunicamos que a partir de 16/12/2022, o sistema Drawback Isenção...

Com US$ 12,6 bilhões em vendas, exportações do agronegócio batem recorde em novembro

Data de publicação: 15/12/2022 Data de atualização: 16/12/2022   As exportações do agronegócio, em novembro...

Novo Cronograma do Portal Único

Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 14/12/2022 16h55 O Programa Portal Único de Comércio Exterior...

Importação nº 065/2022 – Alteração de tratamento administrativo Inmetro – NCM 94054200

Publicado em 15/12/2022 00h37   Comunicamos que, a partir de 16/12/2022, será promovida a seguinte...

Balança comercial acumula superávit de US$ 2,33 bilhões em dezembro

Publicado em 12/12/2022 – 17h25 Até a segunda semana do mês, exportações somam US$ 9,06...

PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 09/12/2022)

Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre...

Governo Central registra superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro

Publicado em 01/12/2022 10h24 Atualizado em 01/12/2022 18h37 O resultado primário do Governo Central (Tesouro...