RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021, para incluir e excluir os itens que relaciona. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 285/2021, para excluir o código 8413.91.90 – Ex 020. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir os produtos que menciona conforme descrições, vigência, quotas e alíquotas discriminadas. A Secex editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução. Esta Resolução entra em vigor dez dias após […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016 para incluir o código NCM 8502.31.00. Ficam excluídos do Anexo II, os códigos NCM 2901.10.00, 3002.12.39 e 3002.15.90. Esta Resolução entrará em vigor após decorridos dez dias da data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução. Revoga e inclui os Ex-tarifários que relaciona dos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entra […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 14/2020, com alíquota do I.I. 0%, incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Revoga e inclui os Ex-tarifários que relaciona dos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação. Fonte: […]
Exportações das fabricantes nacionais apoiadas pelo Brazilian Health Devices crescem 31,1% em 2021
Data de publicação: 27/01/2022 Data de atualização: 28/01/2022 Mesmo com a pandemia de covid-19 ainda em curso afetando a economia global, a indústria de saúde brasileira apoiada pelo Brazilian Health Devices (BHD), projeto de exportação da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações […]
DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 27/01/2022)
Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21/11/2018, para incorporar ao ACE nº 35 o “Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile”. Os direitos e obrigações […]
Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e do Ministério da Economia – Brasil é convidado a iniciar processo de acessão à OCDE
Data de publicação: 26/01/2022 Data de atualização: 27/01/2022 O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25/01) a notícia de que os 38 membros do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiram, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso na organização, que reúne as economias mais […]
Porto de Santos registra novo recorde anual em 2021 puxado pelo aumento de contêineres, soja e fertilizantes
Data de publicação: 25/01/2022 Data de atualização: 26/01/2022 O Porto de Santos encerrou o ano de 2021 com novo recorde de movimentação de cargas, atingindo 147,0 milhões de toneladas, 0,3% acima do verificado em 2020. Os aumentos na movimentação de contêineres, soja e fertilizantes foram determinantes para esse resultado. As cargas de importação se […]
Exportação de genética avícola soma US$ 148 milhões em 2021
Data de publicação: 20/01/2022 Data de atualização: 21/01/2022 As exportações brasileiras de material genético e ovos férteis cresceram 26,7% em receita no ano passado. O valor total das vendas internacionais no período foi de US$ 147,7 milhões. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Em ovos férteis, o volume embarcado em […]
CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul
Data de publicação: 19/01/2022 Data de atualização: 20/01/2022 A reunião de Cúpula do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) nos dias 16 e 17 de dezembro de 2021 foi uma oportunidade para avançar em uma agenda pragmática e focada no tema econômico e comercial, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A principal […]