Exportação n° 001/2022 – Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
Publicado: 21/01/2022 18:01 Última modificação: 21/01/2022 18:01 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites […]
Importação n° 001/2022 – Envio de dados da DI para o Bacen
Publicado: 19/01/2022 13:47 Última modificação: 19/01/2022 13:47 Informamos que o envio das declarações de importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20 de dezembro de 2021. Nesse sentido, para comprovação da situação das DI, os Bancos podem realizar a consulta através do “Acesso Público” do Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal), Módulo Importação, Visão Integrada, Consulta Detalhada […]
Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
Data de publicação: 17/01/2022 Data de atualização: 18/01/2022 A balança comercial registrou superávit de US$ 806 milhões até a segunda semana de janeiro. Comparado a janeiro de 2021, pela média diária, as exportações cresceram 33% e somaram US$ 9,94 bilhões, enquanto as importações cresceram 20,4% e totalizaram US$ 9,13 bilhões. Assim, a corrente de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
Publicado em 12/01/2022 17h04 Atualizado em 12/01/2022 17h19 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Com a publicação do Decreto nº 10.933 de […]
Portaria conjunta traz avanços na legislação da Zona Franca
Nesta quinta-feira (13), o Diário Oficial da União trouxe a publicação da portaria conjunta ME/SUFRAMA nº 254, que regulamenta o Relatório Consolidado e o Parecer Conclusivo de que trata a Lei nº 8.387/1991, bem como estabelece o modelo para apresentação do Relatório de Asseguração Razoável por meio do Manual de Análise de Relatório Demonstrativo. De […]
CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)
Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a dispor sobre o licenciamento de importações. A minuta de portaria estará disponível na Internet, no endereço “siscomex.gov.br”, acompanhada da respectiva motivação. Fonte: Ministério da Economia
DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior e à sistemática específica de tributação relativa a gado e produto derivado do seu […]
Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência
Data de publicação: 11/01/2022 Data de atualização: 12/01/2022 A Anvisa informa que identificou a necessidade de inclusão e alteração de códigos de assuntos para peticionamento de Licenciamento de Importação, por meio do Sistema Solicita, a partir do registro de LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no módulo TA/LPCO do Portal Único de Comércio Exterior. […]
DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
Altera o Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona. Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do quarto mês contado da data de sua publicação. […]
Antaq aprova reestruturação tarifária do Porto de Santos
Data de publicação: 10/01/2022 Data de atualização: 11/01/2022 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) autorizou a entrada em vigor da nova tabela tarifária do Porto de Santos a partir de 1º de fevereiro. Em dezembro, a Agência reguladora já havia homologado a alteração dos critérios de cobrança pelo uso dos serviços públicos no […]
Publicada NT 2021.004 v.1.10 – Novos prazos de homologação e produção
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, para definir novos prazos de homologação e produção, a versão 1.10 da NT 2021.004, que inclui novas regras de validação e campos na NF-e/NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: SEFAZ