Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
Publicado: 04/11/2021 09:12 Última modificação: 04/11/2021 09:12 A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira convida o setor privado para participar da homologação do sistema CCT Importação no modal aéreo, no período de 13 de dezembro de 2021 a 21 de janeiro de 2022. O sistema CCT Importação está em fase final de especificação e desenvolvimento para o MVP (Minimum Viable Product). […]
Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015
Data de publicação: 03/11/2021 Data de atualização: 04/11/2021 O crescimento das importações e a desaceleração das exportações de alguns produtos fizeram o superávit da balança comercial cair para o nível mais baixo em seis anos em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 2,004 bilhões a mais do que importou. Esse foi pior resultado […]
PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 03/11/2021)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio
Publicado em 28/10/2021 – 09:56 Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/21, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no âmbito da […]
Importação n° 053/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
Publicado: 04/11/2021 13:57 Última modificação: 04/11/2021 13:57 A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2021. Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br) Coordenação […]
Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site
Publicado em 27/10/2021 14h46 Atualizado em 27/10/2021 15h37 O assistente orienta, por enquanto, sobre assuntos aduaneiros, atendendo intervenientes no comércio exterior, mas já está prevista a inclusão de novos temas. A Receita Federal acaba de lançar o primeiro Assistente Virtual (atendimento robotizado, ou chatbot) em seu site. Neste primeiro momento, o assistente orienta usuários sobre o registro […]
RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 28/10/2021)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus – ZFM a serem observados pela SUFRAMA e pelas empresas interessadas, para os efeitos, em especial, da suspensão e isenção da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais – TCIF de que trata o parágrafo único do art. 9° da […]
Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
Publicado em 27/10/2021 12h39 Processo visa ao aperfeiçoamento das normas sobre temas aduaneiro, aéreo, de defesa, energia, financiamento, seguros e mercado de capitais, mineração, petróleo e gás, entre outros. A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia iniciou, na última quinta-feira (21/10), a segunda fase de monitoramento da Agenda Regulatória para […]
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA
Dispõe que os CIDs com suas respectivas assinaturas digitais vinculadas serão aceitos pelo outro país exclusivamente no contexto do uso dos CODs dentro do escopo do ACE 72. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data acordada pelas partes, após cada um dos países ter notificado o outro sobre o cumprimento das formalidades internas […]
Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
Data de publicação: 25/10/2021 Data de atualização: 26/10/2021 FecomercioSP manifesta posicionamento contrário à Câmara dos Deputados; texto também viola a Constituição. Em defesa da abertura comercial, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifestou posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 537/2021, que, dentre […]
Exportação n° 038/2021 – Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
Publicado: 22/10/2021 14:37 Última modificação: 22/10/2021 14:37 Foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, de 20 de outubro de 2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020. A 2º edição passa a viger em 1º de novembro […]
Empresas devem estar atentas à atualização dos códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado em 2022
Data de publicação: 21/10/2021 Data de atualização: 22/10/2021 Versão fará mudanças em 350 conjuntos de alterações como, por exemplo, nos códigos dos setores químico, têxtil, madeireiro, alimentício e de produtos eletroeletrônicos. A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará […]