Importação n° 060/2021 – Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
Publicado: 19/11/2021 16:38 Última modificação: 19/11/2021 16:56 Informamos que serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa, com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, conforme cronograma a seguir: Inclusão de Tratamento Administrativo – órgão anuente Ministério da Defesa: NCM Descrição da NCM Número Destaque […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. O Comitê-Executivo […]
Importação n° 057/2021 – Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
Publicado: 18/11/2021 13:43 Última modificação: 18/11/2021 13:43 Informamos que a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado pelo Decreto nº […]
Importação n° 056/2021 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
Publicado: 17/11/2021 17:26 Última modificação: 17/11/2021 17:26 Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00007 – LI/DI Importação de cosméticos com finalidade comercial […]
Publicada NT 2014.002 v.1.11 que trata de WS de Distribuição
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.11 da NT 2014.002, que especifica o funcionamento do web service de distribuição da NF-e. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: SEFAZ
Importação n° 054/2021 – Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
Publicado: 16/11/2021 07:13 Última modificação: 16/11/2021 07:16 Informamos que os erros apontados por diversos usuários em relação ao link para a Notificação de Lançamento Eletrônica em mensagem encaminhada à Caixa Postal do contribuinte no e-CAC estão sob análise técnica pelo Serpro. Até a correção do problema, recomendamos os seguintes procedimentos: Abertura de chamado ao Serpro relatando o caso, […]
Exportação n° 039/2021 – Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
Publicado: 12/11/2021 14:25 Última modificação: 12/11/2021 14:25 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exportações brasileiras de frango (NC 0207 14 10, NC 0207 14 50 e NC 0207 14 70); e peru (NC 0207 27 10, NC 0207 27 20 e NC 0207 27 80) para países da União Europeia (UE), relacionadas aos contingentes pautais […]
Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
Publicado em 11/11/2021 17h01 Atualizado em 11/11/2021 17h41 Após o bem-sucedido relatório do estudo sobre tempos de despacho (Time Release Study – TRS) na importação, em junho de 2020, com repercussão nacional e internacional, a Receita Federal, com o apoio do Banco Mundial e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizará o evento para dar início […]
Brasil corta em 10% as tarifas de importação
Publicado em: 5 nov 2021 16h07 O governo brasileiro anunciou hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022. Em nota conjunta, divulgada […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 05/11/2021)
Concede redução temporária, excepcionalmente até o dia 31/12/2022, das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de que trata a Resolução nº 125/2016, ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus/Covid-19 na […]