RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (DOU de 01/12/2021)
Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 03/01/2022. Fonte: Ministério da Economia
PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 30/11/2021)
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
Nova TEC é publicada no Diário Oficial da União
Data de publicação: 29/11/2021 Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2021 a Resolução Gecex nº 272, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. A referida norma mantém, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 29/11/2021)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). Revoga o Anexo I da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. Fonte: Ministério da Economia
Importação n° 062/2021 – Siscomex Carga – Impugnação à NLE
Publicado: 26/11/2021 08:48 Última modificação: 26/11/2021 08:48 Informamos a publicação da Portaria Coana nº 51, de 23 de novembro de 2021, que incluiu o serviço para a apresentação de impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica geradas por infrações registradas no Siscomex Carga. A impugnação deverá ser apresentada mediante solicitação de serviço via processo digital. O contribuinte deverá acessar […]
Publicada NT 2021.004 v.1.0 – Regras de Validação e Novos Campos
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.0 da NT 2021.004, que inclui novas regras de validação e campos na NF-e/NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: SEFAZ
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
Data de publicação: 25/11/2021 Data de atualização: 26/11/2021 As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,464 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (25/11) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 1,152 bilhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências […]
PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)
Define procedimentos relativos à remessa de mercadorias ou bens da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional pelo Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e dá outras providências. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU e produzirá efeitos a partir de 01/01/2022. Fonte: […]
Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
A Receita Federal contribui para o agronegócio lançando o Manual Aduaneiro de Importação de Granéis no Portal Aduana e Comércio Exterior do site da Receita Federal. Ele trata de procedimentos gerais para importação de granéis que independem do procedimento utilizado para despacho normal ou simplificado, além das informações acerca dos procedimentos simplificados existentes para os granéis. Segundo dados […]
Contêiner, soja e fertilizantes elevam movimentação no Porto de Santos
Data de publicação: 24/11/2021 Data de atualização: 25/11/2021 Para responder ao significativo crescimento, planejamento contempla investimentos em terminais e acessos rodoferroviários. As operações de contêineres, soja em grãos e fertilizantes foram os destaques na pauta de mercadorias movimentadas no Porto de Santos em outubro. Somando 412,6 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 […]
Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
Data de publicação: 19/11/2021 Data de atualização: 22/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia autorizou a utilização do Certificado de Origem Digital (COD) nas operações com a Colômbia, a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida traz uma série de vantagens em termos de agilidade, redução de custos, autenticidade […]
Importação n° 061/2021 – Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
Publicado: 19/11/2021 16:53 Última modificação: 19/11/2021 16:53 Sobre a redução de alíquotas do Imposto de Importação concedida pela Resolução GECEX 269, de 4 de novembro de 2021, informamos que o Siscomex é atualizado com base nas resoluções publicadas no Diário Oficial da União e apresenta as alíquotas corretas. Destaca-se que foi observado o disposto no parágrafo único do […]