Introdução
Conforme já abordamos em diferentes artigos e materiais exclusivos da eCOMEX NSI, um dos principais objetivos do Novo Processo de Importação – como expresso pelo próprio Governo Federal – foi o de permitir a “unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento, de forma a eliminar redundâncias”.
Dentro desse contexto, uma série de inovações foram criadas em prol de uma sistemática mais eficiente e capaz de reduzir burocracias em etapas como o preenchimento e ganho de maior controle dos dados das mercadorias importadas pelas empresas.
Um histórico da classificação de atributos no Novo Processo de Importação
Foi o caso da classificação de atributos, presente no módulo Catálogo de Produto da DUIMP (Declaração Única de Importação) e também da LPCO (módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos do Siscomex).
Os Atributos, nada mais são, do que as informações e dados padronizados relacionados com os produtos e insumos importados por um determinado agente econômico a partir das novas diretrizes do NPI.
Conforme vimos anteriormente, os Atributos substituem outro conjunto de informações vinculadas às NCMs – como os destaques de mercadoria e as NVEs.
Eles carregam entre seus objetivos, os de melhorar a identificação e a descrição das mercadorias destinadas à importação, por meio de formatos estruturados e individualizados para cada código da NCM – os quais seguem sendo informados nos Módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO; no entanto, como vimos, essa inserção passa a seguir a lógica do preenchimento único.
É interessante observar que, para que os Atributos fossem desenvolvidos em comum acordo com os importadores, o Projeto “Mapeamento e Definição dos Atributos” foi conduzido pelo Governo Federal e pelos órgãos aduaneiros do país; contando com participação ativa da iniciativa privada para que fosse possível analisar e definir, de forma conjunta, os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Dentro desse processo, foram conduzidas reuniões e as seguintes ações, de acordo com informações oficiais, foram realizadas:
- Estudo e levantamento dos Atributos pelo setor privado;
- Recebimento das sugestões de Atributos de importação dos setores;
- Tratamento, compilação e estruturação das informações recebidas em uma solução sistêmica;
- Análise de consistência da base de dados por especialistas;
- Indicação pelos órgãos anuentes dos Atributos necessários para o seu controle;
- Harmonização dos Atributos sugeridos pelo setor privado e aqueles indicados pelos órgãos anuentes e montagem de banco de dados;
- Consulta Pública da Comissão Gestora Siscomex divulgando a relação de Atributos por NCM.
Atualmente, os Atributos seguem sendo publicados de forma incremental em ambiente de treinamento.
Como próximo passo principal, espera-se a publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da NCM.
Dito isso, para que possam ganhar ainda mais eficiência nos processos de importação, a tecnologia se coloca como uma aliada fundamental dos importadores brasileiros. No novo eBook da eCOMEX NSI, você poderá conferir mais detalhes sobre a classificação de atributos no NPI e acerca do papel da inovação dentro do processo de adaptação das empresas às novas dinâmicas do Comércio Exterior!
