PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº […]
Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos
Data de publicação: 06/12/2021 Data de atualização: 07/12/2021 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que permite a cobrança de Imposto de Exportação em caso comprovado de desabastecimento de produtos no mercado interno provocado de exportações excessivas. O relator da proposta, deputado Geninho […]
Exportação n° 040/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC – Faixa Amarela
Publicado: 07/12/2021 10:15 Última modificação: 07/12/2021 10:15 Informamos que, a partir de 08/12/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Os produtos abaixo passam a requerer a Licença de Produtos da Faixa Amarela (LPCO Modelo E00009): 8525.80.12: Com […]
Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação
Publicado em 03/12/2021 11h48 Anvisa informa a ocorrência de falhas intermitentes e recorrentes no sistema de Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI). Nesse sentido, a Agência esclarece que já está atuando para a solução do problema o mais breve possível. Independentemente disso, o peticionamento foi disponibilizado pelo módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, associado ao Sistema Solicita, para cosméticos, […]
TEC – SH 2022 – Divulgada a tabela de correlação da NCM 2017-2022
Data de publicação: 06/12/2021 A Resolução Gecex nº 272/2021, publicada no DOU de 29/11/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), entra em vigor em 01/01/2022, contudo somente produzirá efeitos a partir de 01/04/2022. A referida norma traz em seu […]
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às 18:00, os sistemas da Receita Federal hospedados no e-CAC permitirão apenas o acesso realizado por humanos e os acessos realizados por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerados aceitável para a estabilidade do ambiente, ou seja, 500 requisições por segundo, […]
Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
Data de publicação: 30/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a […]
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
Data de publicação: 25/11/2021 Data de atualização: 26/11/2021 As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,464 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (25/11) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 1,152 bilhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências […]
Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
A Receita Federal contribui para o agronegócio lançando o Manual Aduaneiro de Importação de Granéis no Portal Aduana e Comércio Exterior do site da Receita Federal. Ele trata de procedimentos gerais para importação de granéis que independem do procedimento utilizado para despacho normal ou simplificado, além das informações acerca dos procedimentos simplificados existentes para os granéis. Segundo dados […]
Contêiner, soja e fertilizantes elevam movimentação no Porto de Santos
Data de publicação: 24/11/2021 Data de atualização: 25/11/2021 Para responder ao significativo crescimento, planejamento contempla investimentos em terminais e acessos rodoferroviários. As operações de contêineres, soja em grãos e fertilizantes foram os destaques na pauta de mercadorias movimentadas no Porto de Santos em outubro. Somando 412,6 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 […]
Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
Data de publicação: 19/11/2021 Data de atualização: 22/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia autorizou a utilização do Certificado de Origem Digital (COD) nas operações com a Colômbia, a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida traz uma série de vantagens em termos de agilidade, redução de custos, autenticidade […]
Importação n° 061/2021 – Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
Publicado: 19/11/2021 16:53 Última modificação: 19/11/2021 16:53 Sobre a redução de alíquotas do Imposto de Importação concedida pela Resolução GECEX 269, de 4 de novembro de 2021, informamos que o Siscomex é atualizado com base nas resoluções publicadas no Diário Oficial da União e apresenta as alíquotas corretas. Destaca-se que foi observado o disposto no parágrafo único do […]