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Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.

Atualizado em 20/02/2024 16h59   Comunicamos que a partir de 22/02/2024 serão

Atualizado em 20/02/2024 17h33   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex)

Publicado em 20/02/2024 09h15   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex)

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Atualizado em 15/02/2024    Resultados vêm das exportações que somam US$

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