Comunicamos que, tendo em vista a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 4 de novembro de 2024, que "altera a Instrução Normativa Ibama nº 26, de 20 de novembro de 2023, que estabelece regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão-azul)", os exportadores e importadores deverão observar as restrições previstas quanto ao local de despacho aduaneiro.

Importação n° 073/2024 - Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI).

Comunicamos que a partir de 07/11/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Será realizada consulta e audiência públicas sobre proposta de inclusão de capítulo na Resolução ANP nº 680/2017.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa, em complemento à orientação comunicada por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 020/2021, que a “Certificação para café em grãos” (TA E0192, modelo E00121) a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10) também não será obrigatória quando a exportação for destinada à Tunísia.

Torna insubsistente a Portaria SUANA Nº 16/2024, que instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a prorrogação até 2031 da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cargas com origem ou destino no Norte e no Nordeste. O projeto de lei (PL 1.765/2019) do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aprovado em Plenário, volta para a Câmara dos Deputados.

Comunicamos que a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior (Release Tocantins) será publicada em 27/10/2024, domingo, no ambiente de Produção.

Comunicamos que a partir de 31/10/2024 as exportações dos produtos classificados nas NCM listadas abaixo passarão a requerer a “Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Discussões no Senado começam na próxima semana.

Importação nº 070/2024 - Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 069/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

A presença de lideranças internacionais para participar das discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, entre os dias 21 e 24, em Brasília, é uma oportunidade para o Brasil estreitar relações e fortalecer parcerias em encontros bilaterais.