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Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a...
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020. DOU de...
A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema...
Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária Publicado: 01/12/2020 23:57 Última modificação: 02/12/2020 08:39 A Instrução...
Preenchimento de LI para Acordos APTR-4 México e Panamá Publicado: 01/12/2020 07:19 Última modificação: 01/12/2020...
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 29/11/2020 22:20 Última modificação: 29/11/2020 22:29 Informamos...
Novas medidas trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam com exportação...
Iniciativa dá mais transparência e alinhamento às boas práticas internacionais, em mecanismo de desoneração tributária...
25/11/2020 – Saiba como contribuir para a construção de um Programa OEA ainda mais moderno....
Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração...
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a...
Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...