Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 30063011.

Comunicamos que a partir de 30/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráter permanente, com o uso do módulo "Anexação de Documentos" do Portal Único de Comércio Exterior - Pucomex.

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024.

Comunicamos que a partir de 21/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004, divulgando o formato da impressão do Danfe Simplificado - Etiqueta.

Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque.

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Alteração de tratamento administrativo - Ministério da Defesa - NCM 88079000 e 88010000.

Publicada a versão 1.63 da Nota Técnica 2019.001 que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef para o DF e criação de nova regra de validação.

O Classif agora oferece a consulta às decisões nacionais e internacionais sobre classificação de mercadorias e ao simulador do Catálogo de Produtos.