PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo da Polícia Federal, realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP e Autorização Prévia de Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO.
Importação nº 016/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa
Comunicamos que, nos períodos de 09:00h até 13:00h do dia 29/03/2024 e de 00h00 até 22h00 do dia 31/03/2024, haverá manutenções no sistema operacional de produção
Importação nº 014/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
Comunicamos que, no período entre as 00:00 h e as 22:00 h do dia 31/03/2024, haverá manutenção no sistema operacional de produção
Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 01/04/2024, em virtude da entrada em vigor da Resolução GECEX 547/23, o Tratamento Administrativo aplicado às exportações sujeitas à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado.
“É o maior programa de descarbonização da história”, afirma Alckmin em cerimônia do Mover
Com portaria de habilitação assinada nesta terça, empresas já podem ter acesso a crédito financeiro como contrapartida a investimentos em tecnologias de mobilidade sustentável
Anvisa participa de seminário internacional do Operador Econômico Autorizado
Adesão ao Programa OEA Integrado-Anvisa irá contribuir para a otimização de recursos e maior agilidade na aprovação de importações.
Balança comercial: 4ª semana de março tem superávit de US$ 2 bilhões
No acumulado do ano, saldo positivo do comércio exterior brasileiro soma US$ 17,49 bilhões; e corrente de comércio chega a US$ 127 bi
Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover
MDIC publica primeira portaria de regulamentação do programa que eleva exigências de descarbonização da frota
Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/3) Projeto de Lei em regime de urgência que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023 continua em vigor até que o PL seja analisado e aprovado.
Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa os novos procedimentos operacionais a serem observados a partir de 1º de março de 2024 para pedido de regime de drawback isenção.
Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa
Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa
ICMS/RJ: Sefaz-RJ apresenta novo sistema de ressarcimento de ICMS-ST na 59ª reunião da COGEF
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