Resolução GECEX Nº 512 DE 16/08/2023
Publicado na DOU 18/08/2023 Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere […]
Importação nº 042/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Publicado em 18/08/2023 15h55 Comunicamos que a partir de 21/08/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o subitem 94059900 – Outras, conforme […]
Importação nº 041/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 73041900 – Inmetro
Publicado em 17/08/2023 15h06 Comunicamos que a partir de 18/08/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 73041900 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: a) 73041900 – Outros […]
Sistemas nº 007/2023 Parada programada Portal Único – Procedimentos de contingência no CCT Importação Modal Aéreo
Publicado em 16/08/2023 10h51 Informamos que no período de parada programada do Portal Único do Comércio Exterior, com previsão de início às 18 horas do dia 20 de agosto e retorno às 3 horas da madrugada do dia 21 de agosto, os seguintes procedimentos de contingência deverão ser adotados: A) Envio dos XML […]
BALANÇA COMERCIAL – Exportações do agronegócio são recorde com US$ 14,4 bilhões em julho
Publicado em 10/08/2023 17h56 – Atualizado em 10/08/2023 18h01 Complexo soja, carnes de frango e suína, celulose e algodão foram os produtos responsáveis pelo desempenho favorável da balança comercial As exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram, em julho deste ano, o valor recorde de US$ 14,43 bilhões, crescimento de 1,2% na comparação com o mesmo mês […]
Balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,703 bilhão
Publicado em 07/08/2023 15h54 Além de corrente de comércio de US$ 9,343 bilhões, que é a soma de exportações de US$ 5,523 bilhões e importações de US$ 3,82 bilhões. A Secretária de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, comércio e Serviços (MDIC), publicou nesta segunda-feira (7/8), os dados parciais da primeira semana da […]
RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90230000 – Anvisa
Publicado em 07/08/2023 16h48 Comunicamos que a partir de 08/08/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 90230000 – Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência […]
Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado em 07/08/2023 15h24 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 08/08/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 8708.22.00 (Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do […]
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3/2023 (DOU de 02/08/2023)
Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003.
PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais – TCIF e da Taxa de Serviços – TS, instituídas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA pela Lei nº 13.451, de 16 de junho de 2017.