Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024
Publicado em 29/06/2023 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo para garantir que a atuação do Fisco paulista seja realizada de maneira transparente com a sociedade, alinhando-se às melhores práticas das mais desenvolvidas administrações tributárias. Para isso, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de […]
Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro
Publicado em 29/06/2023 15h38 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a implementação de uma melhoria de segurança no sistema Orquestra, a partir de 30/06/2023 os pedidos de anuência protocolados neste sistema com o tipo de importação “Produtos certificados por Organismo de Avaliação da Conformidade (Sem registro de objeto)” somente aceitarão […]
Sistemas nº 006/2023 – Datas de implantação do CCT Importação em produção
Publicado em 28/06/2023 09h53 Informamos que foi publicada a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema: 9 de julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Vitória/ES, em fase de piloto de produção; 2 de agosto de 2023, em todos os aeroportos alfandegados […]
SISCOMEX: Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
Publicado na DOU 28/06/2023 10h40 Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo A partir de agora, empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar e exportar mercadorias vão ter mais facilidade para realizar suas operações. […]
ANVISA – Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
Publicado em 28/06/2023 09h28 CONTROLE SANITÁRIO Leia a matéria e saiba quais as alterações e os prazos para adequação. A Anvisa reitera a mudança nos procedimentos para importações não sujeitas à intervenção sanitária. Além do webinar realizado no dia 12 de junho, cuja gravação está disponível, explicamos aqui ponto a ponto, a fim de esclarecer o tema. O […]
ANVISA – Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
Publicado em 27/06/2023 16h55 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Solicitações passarão a ser submetidas exclusivamente pelo SEI. Anvisa informa que os pedidos pontuais e específicos de autorização de importação em caráter excepcional passarão a ser recebidos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esses pedidos referem-se a autorizações, em caráter excepcional, para importação, aquisição, utilização ou outra ação relacionada a um produto que não se encontra regularizado pela […]
Importação nº 035/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
Publicado em 22/06/2023 17h43 Comunicamos que, a partir de 26/06/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os códigos […]
Exportação nº 013/2023 – Alteração de LPCO da Anvisa
Publicado em 20/06/2023 09h54 – Atualizado em 20/06/2023 10h10 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 21/06/2023, as exportações dos produtos que requerem o LPCO “Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação” (TA E0133, Modelo E00078), requerido no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e […]
Balança Comercial – Exportações do agronegócio atingem novo recorde no mês de maio e no acumulado do ano
Publicado em 16/06/2023 18h05 Atualizado em 16/06/2023 20h40 Em maio, as vendas externas do setor alcançaram US$ 16,78 bilhões, 11,2% superiores ao mesmo mês em 2022 As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 16,78 bilhões em maio: 11,2% superiores ao mesmo mês em 2022. Nunca as exportações ultrapassaram US$ 16 bilhões em um único mês, considerando-se toda […]
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
Atualizado em 16/06/2023 17h46 O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro. Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução […]
ANVISA – divulga Webinar para apresentar novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
Publicado em 15/06/2023 17h06 A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar ao setor regulador o novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob anuência da Agência. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Dia 26/6, às 15h – Webinar: novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob […]
AVISO – SEFAZ (PE) informa manutenção preventiva dia 18 de junho
Publicado em 14/06/2023 Em continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado nesse mês de junho, será necessária uma nova intervenção na base de dados no ambiente NF-e, a ser realizada no dia 18 de junho, a partir das 6h da manhã. O tempo estimado dessa parada é de 14 horas. Durante o período informado, […]