Importação nº 022/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
Publicado em 26/04/2023 16h35 Atualizado em 26/04/2023 16h37 Comunicamos que a partir de 27/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir: a) […]
Exportação nº 009/2023 – Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Publicado em 18/04/2023 16h40 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/04/2023, as exportações do produto 3002.12.39 (“Outros”) passa a requerer a “Licença de Terapias Avançadas” (TA E0186, Modelo E00119) a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência […]
Importação nº 021/2023 – Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
Publicado em 17/04/2023 14h06 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informa que a importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base no Capítulo XXXIX do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 (procedimentos […]
AVISO SEFAZ – Atualização da Tabela de Alíquotas FCP por UF
24/04/2023 Atualizada tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: SEFAZ
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023
Publicado em: 26/04/2023 Declara a manifestação do Estado do Pará ao Convênio ICMS nº 11/23, aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023 e publicado no DOU em 29.03.2023 O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no § 2º do art. 4º […]
Portal Único – Liberação da Release Capibaribe, liberação de alterações na DU-E
Foi liberada no Portal Único a Release Capibaribe, cujas alterações são pertinentes a Declaração Única de Exportação (DU-E) Quanto as APIS foram liberadas as funcionalidades abaixo: [Tela][ALTERAÇÃO] consultar DU-E: Alteração da funcionalidade para impedir a “Consulta por outros parâmetros” no perfil “Público”. [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Alteração da funcionalidade para permitir informar a comissão […]
Exportação n° 008/2023 – LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
Publicado em 12/04/2023 09h15 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 12/04/2023, os pedidos de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deverão ser registrados no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros” (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, observando-se o seguinte: Seguro de Crédito à Exportação – Defesa e Garantias (Pré-Embarque): […]
ICMS/Nacional – Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
Publicado em: 03/04/2023 Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Alteração dada […]
BALANÇA COMERCIAL – Vendas brasileiras crescem 7,5% em março e balança do trimestre tem superávit de US$ 16 bilhões
Publicado em: 03/04/2023 17h38 Data de atualização: 03/04/2023 19h54 Para 2023 é esperado crescimento de 36,8% no saldo comercial A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nesta segunda-feira (3/4) os dados acumulados da balança comercial dos três primeiros meses de 2023. De janeiro a […]
Importação nº 019/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
Publicado em 03/04/2023 15h25 Atualizado em 03/04/2023 15h28 Comunicamos que a partir do dia 04/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 25010090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: a) […]
Importação nº 018/2023 – Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
Publicado em 03/04/2023 15h23 Comunicamos que a partir de 04/04/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo […]
Importação nº 017/2023 – Alteração no tipo de Importação do INMETRO
Publicado em 31/03/2023 19h34 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a um ajuste realizado no sistema Orquestra, a partir de 03/04/2023 não será mais apresentada para seleção o tipo de importação “Produtos do programa de análise parametrizada”. Os beneficiários deste programa deverão escolher o tipo de importação dentre as […]