Exportação n° 007/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado em 03/04/2023 15h12 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 05/04/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2921.11.21 (Dimetilamina), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). Será dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA […]
Exportação n° 006/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 13h55 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos: De 02071200 > Para 02071210 e 02071220 De 03029100 > Para 03029110 e 03029190 De 03039100 > Para 03039110 e 03039190 De 03052000 > […]
Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 14h06 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos: De 02071200 > Para 02071210 e 02071220 De 03029100 > Para 03029110 e 03029190 De 03039100 > Para 03039110 e 03039190 De 03052000 > […]
Importação nº 016/2023 – Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
Publicado em 31/03/2023 14h42 Atualizado em 31/03/2023 14h47 Considerando a entrada em vigor da Lei 14.286 em 31 de dezembro de 2022 e Resolução BCB n⁰ 278, de 31/12/2022, o preenchimento do ROF na Declaração de Importação deixa de ser obrigatório. Torna-se sem efeito as orientações da Notícias Siscomex nº 021/2020. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA […]
Exportação n° 005/2023 – Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção
Publicado em 31/03/2023 12h13 Em virtude de manutenção emergencial a ser realizada em parte da rede elétrica da Esplanada dos Ministérios, informamos que o sistema Drawback Isenção ficará indisponível das 09h00 do dia 1º/4/2023 até as 19h00 do dia 2/4/2023. Departamento de Operações de Comércio Exterior Fonte: Siscomex
Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
Data de publicação: 30/03/2023 Data de atualização: 31/03/2023 Para ajudar as empresas brasileiras a entenderem melhor o que são as barreiras técnicas e como afetam o comércio exterior, podendo assim colaborar com o governo em sua atuação nesse tema, foi lançada, nesta quinta-feira (30/3), em um seminário online (webinar), a primeira versão em português […]
Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
Publicado em 30/03/2023 11h07 Atualizado em 30/03/2023 11h08 A importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 (procedimentos 4 ou 5.5 do Capítulo XXXXIX do Anexo). Com a alteração, os fluxos de análise dos processos […]
Como Brasil e China pretendem fechar negócios sem usar dólar americano
29/03/2023 às 09:11 | Atualizado 29/03/2023 às 16:08 Entre os acordos privados que acontecem na visita de empresários e da comitiva brasileira à China, o Banco Bocom BBM anunciou a adesão ao China Interbank Payment System (Cips). O Cips é a alternativa chinesa ao Swift, ambos sistemas de compensação financeira que facilitam transações em moedas […]
Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) – ICMS Monofásico
Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023. Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Este Convênio […]
AVISO SEFAZ-AM – ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI
29/03/2023 Em virtude da alteração da alíquota do ICMS para 20%, prevista na Lei Complementar 242/2022, informamos que os coeficientes de multiplicação utilizados no preenchimento do arquivo xml para envio da Declaração Amazonense de Importação – DAI serão alterados, a partir de 01/04/2023. Informamos ainda que a tabela com os novos coeficientes está disponível […]
Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
Publicado em 27/03/2023 18h24 Anvisa publicou, na última sexta-feira (24/3), a cartilha com orientações sobre Peticionamento de Licença de Importação por Meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO (versão 4.8). A cartilha foi elaborada visando a criação do fluxo de peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) no Sistema Solicita, por meio do módulo de LPCO do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo da publicação, portanto, é apresentar […]
Importação nº 014/2023 – Anexação de documentos no sistema Orquestra – Inmetro
Publicado em 24/03/2023 17h34 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que, a partir de 22/03/2023, o sistema Orquestra passou a permitir que o importador anexe documentos aos processo mesmo que ele esteja “aguardando a comprovação de pagamento” ou “em fila de distribuição”. Para tanto, o importador deverá abrir a tarefa “T04.1 […]