Brasil aumentou corrente de comércio, mas vende menos produtos com valor agregado
23/03/2023 15:58 – Atualizado em 23/03/2023 15:58 A balança comercial brasileira de 2022 foi o principal tema da reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, realizada na quarta-feira (22/3). “Estamos no caminho certo, com crescimento nas exportações e importações, ainda que o saldo tenha tido alta de apenas 0,6% em 2022”, disse o […]
Resolução BACEN Nº 304, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 21/03/2023)
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada nos dias 15 e 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, parágrafo único, e 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 22, inciso II, 26, § 4º, e 28, inciso II, da […]
Importação n° 013/2023 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 38249979 – ANVISA
Publicado em 20/03/2023 15h23 Comunicamos que a partir do dia 21/03/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 38249979 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: a) 38249979 Destaque 002 […]
NT 2023.001 – PERGUNTAS E RESPOSTAS ICMS MONOFÁSICO
Versão 15/03/2023 01) Quem está obrigado a utilizar o modelo com os novos campos previstos na NT 2023.01? Todos os estabelecimentos envolvidos na comercialização de Óleo Diesel, seja marítimo ou automotivo, seja para outros fins (termelétricas, fornos, indústria, etc), na comercialização de Biodiesel (B100), bem como na comercialização de GLP/GLGN (Gás Liquefeito de Petróleo e/ou […]
PORTARIA MF Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 17/03/2023)
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: […]
PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – D.O.U. de 15/03/2023.
Atualizado em 15/03/2023 11h22 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 453, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, […]
Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
Publicado em 10/03/2023 17h00 Resolução Gecex nº 453/2023 foi publicada no Diário Oficial da União; decisão vale até 9/3/2024 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de seis produtos nesta sexta-feira (10/3): dois tipos de folhas de aço; dois tipos de chapas de alumínio; modelos de pulso de aparelhos para medir […]
Partidos questionam incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
08/03/2023 20h30 O Partido Liberal (PL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7359, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. A alíquota tem previsão de cobrança até 30/6 e consta da Medida Provisória 1.163, editada pelo […]
Importação n° 012/2023 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
Publicado em 06/03/2023 15h00 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (06/03/2023) para testes pelos […]
Exportação n° 004/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado em 02/03/2023 14h41 Atualizado em 02/03/2023 14h42 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 06/03/2023 serão alterados os Tratamentos Administrativos aplicados às exportações dos produtos listados a seguir, sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): NCM 90131010 (miras telescópicas para armas): Estará dispensada da emissão da “Licença […]
Importação n° 011/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 02/03/2023 14h37 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, a partir de 06/03/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 90131010 (Miras telescópicas para armas) e 90131090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1) 90131010 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2135/2023 (DOU de 02/03/2023)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 3º da Medida […]