O fluxo de exportações representa um papel decisivo para a dinâmica da economia nacional. Só em 2022, por exemplo, o volume total exportado cresceu 19,1%, fator que contribuiu para um superávit de US$ 61,8 bilhões da balança comercial do país, de acordo com dados divulgados em janeiro pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), no Indicador de Comércio Externo (Icomex). E grande parte desse avanço pode ser creditado à modernização da infraestrutura e dos processos de Comex no Brasil, com destaque para o Portal Único do Comércio Exterior e iniciativas como o Novo Processo de Exportação.
Projeto concluído em 2016 e que segue em processo de aperfeiçoamento, o NPE foi um importante passo no sentido de desburocratizar as relações de empresas com órgãos aduaneiros e agentes governamentais, a partir de uma visão mais inovadora, digitalizada e por meio de módulos que se integram em um fluxo centralizado de dados e informações.
No presente artigo, analisamos os dois pilares centrais do Novo Processo de Exportação:
- A Declaração Única de Exportação (DU-E);
- O módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
Além disso, listamos os principais documentos que devem ser enviados pelas empresas exportadoras dentro das rotinas de distribuição de produtos e insumos para outros países, ressaltando, por fim, o papel da tecnologia no sentido de apoiar as organizações a ganhar mais eficiência, agilidade e visão estratégica nas suas operações. Ótima leitura!
A Declaração Única de Exportação (DU-E)
De modo bem objetivo, a Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que centraliza todas as informações relacionadas às operações de exportação de bens no Brasil. Nela estão contidas informações de ordem aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, facilitando a comunicação entre empresas e governo, uma vez que substitui outros três antigos documentos: o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação).
Criada em 2017, a DU-E é gerada a partir do Portal Único do Comércio Exterior – Siscomex. Dentro do Novo Processo de Exportação, a DU-E deve ser preenchida após a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – uma vez que ela extrai informações da NF-e – sendo que, no próprio Portal Único, há a integração com a administração pública para envio dos documentos aos respectivos órgãos de interesse.
É válido frisar a importância da atenção no preenchimento dos dados da DU-E, de modo que o fluxo de exportação ocorra sem maiores entraves e atrasos. A boa notícia é que hoje, por meio de soluções integradas e automatizadas, a rotina de geração e controle de documentos como a Declaração Única de Exportação pode se tornar muito mais célere e segura, conforme veremos mais à frente.
O Módulo LPCO
Por sua vez, o módulo LPCO engloba todas as licenças e permissões que uma empresa tem de enviar aos órgãos aduaneiros dentro do NPE. Criado em 2018, esse módulo trouxe ainda mais agilidade para as exportações, haja vista que todos os anuentes já migraram seus sistemas para o Portal Único, fator que trouxe plena integração entre os agentes privados de Comex e a administração pública.
No próprio LPCO, aliás, é possível consultar as licenças, formulários e eventuais restritivos a que um produto ou insumo está sujeito antes do processo de exportação, a partir do seu código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Os principais documentos do Novo Processo de Exportação
De modo resumido, o Novo Processo de Exportação conta com os seguintes documentos:
- Proforma invoice;
- Documento de embarque e remessa;
- Fatura comercial;
- Romaneio;
- Nota Fiscal de Exportação;
- DU-E;
- Conhecimento de embarque;
- Certificado de origem;
- Seguro de transporte;
- Carta de crédito.
A importância da transformação digital para os processos do comércio exterior
Mesmo com o inegável avanço na dinâmica das exportações brasileiras a partir do NPE e do Portal Único do Comércio Exterior, o volume de documentos envolvidos na dinâmica da distribuição de produtos para o exterior é amplo e exige altos níveis de controle e compliance das empresas, de modo que não haja divergências de dados ou falhas no processo do envio de mercadorias para outros países.
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