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DECRETO Nº 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21/09/2023)

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº...

Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior

Publicado em 19/09/2023 16h38 O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (19/9) portaria...

Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço

Publicado em 19/09/2023 16h38 O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...

CONFAC aprova novo plano de trabalho para facilitação do comércio exterior

Publicado em 19/09/2023 17h08   O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) aprovou nesta...

ANVISA: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – Solicita rascunhos não editados serão excluídos após 13 meses

Publicado em 19/09/2023 16h16   A Anvisa informa que, a partir de agora, os rascunhos...

PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o...

Soja se torna principal item de exportação do Brasil para Argentina

Commodity respondeu por 15% das importações argentinas vindas do Brasil....

Parada no ambiente de autorização de NF-e da SEFAZ-PE no dia 16/09

Publicado em 11/09/2023   Informamos que neste próximo SÁBADO (16/09), a partir das 7h da...

Importação nº 044/2023 Exclusão de tratamento administrativo – NCM 90131010 – DFPC

Publicado em 06/09/2023 15h59   A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de...

PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (DOU de 30/08/2023)

Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o...