As vendas internacionais de máquinas e equipamentos do Brasil geraram US$ 1,1 bilhão em julho. Também houve aumento nas importações.

Dispõe sobre a exigibilidade do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às desigualdades sociais (FECP) em relação às atividades que especifica.

Altera a Portaria Coana nº 127/2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.

Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.

Publicado na DOU em 29/08/2023    Aprova a 1ª Edição

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