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Categoria: #eCOMEXLegisTeam

CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)

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Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90, 7607.19.90, originárias da China, iniciada por intermédio […]

Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19

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Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos.   Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada na quarta-feira (19/5), prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera […]

FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único

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Modernizações em andamento são necessárias para facilitar pagamento de tributos, limitar exigência de documentação e reduzir redundâncias administrativas.     A reunião realizada pelo Conselho de Relações Internacionais (CRI) da FecomercioSP conectou empresas e especialistas atuantes no comércio exterior brasileiro com representantes da Receita Federal, a fim de tratar de funcionalidades, aperfeiçoamentos e desburocratização promovidas […]

Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos (Drawback)

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Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de 2021, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX), e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB), informam que o recolhimento de tributos e acréscimos legais incidentes na […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)

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Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.   Fonte: Ministério da […]

PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)

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Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados. Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.   Fonte: Ministério da Economia

CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)

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Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do processo SEI/ME 19972.100766/2021-67, em face da Circular nº 25/2021, que decidiu pelo não início de avaliação de interesse público em relação ao direito antidumping em vigor aplicado sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas nos subitens NCM 8104.11.00 e […]

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32/2021 (DOU de 20/05/2021)

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Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.040/2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de […]