Importação n° 085/2020
Preenchimento de LI para Acordos SGPC Publicado: 02/10/2020 16:08 Última modificação: 02/10/2020 16:08 Na elaboração de LI para as importações amparadas por Acordos SGPC relativos a países da Aladi, conforme prevê a Notícia Siscomex nº 075/2020, nas quais o Siscomex-LI exige o preenchimento do número da NALADI, o referido campo deve ser preenchido com 9999.99.99. Fonte: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-085-2020/
Importação n° 084/2020
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex Publicado: 02/10/2020 15:32 Última modificação: 02/10/2020 15:32 Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros. Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. DOU de 02/10/2020 (nº 190, Seção 1, pág. 52) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) DOU de 02/10/2020 (nº 190, Seção 1, pág. 52) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Importação n° 083/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020 Publicado: 01/10/2020 20:37 Última modificação: 01/10/2020 20:37 Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 082/2020, de 01/10/2020, para informar que, Onde se lê: “A partir de 05/10/2020:” Leia-se: “A partir de 01/10/2020:” Ressaltamos que as demais informações constantes na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020 permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Fonte: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-083-2020/
Importação n° 082/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC Publicado: 01/10/2020 16:52 Última modificação: 01/10/2020 20:25 Informamos que, com base nas Portarias do Comandante do Exército n° 1.729/2019 e do Comandante Logístico n° 118/2019, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos códigos de NCM abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da […]
Solução de Divergência COSIT Nº 3 DE 29/09/2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep COFINS-IMPORTAÇÃO. COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA. Os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá […]
Solução de Consulta COSIT Nº 124 DE 29/09/2020
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Publicado no DOU em 1 out 2020 NÃO CUMULATIVIDADE. RECURSOS DO AFRMM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. A destinação de recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a uma empresa brasileira de navegação, para utilização […]
Solução de Consulta COSIT Nº 122 DE 22/09/2020
Assunto: Imposto sobre a Importação – II Publicado no DOU em 1 out 2020 IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS. O Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309, de 2019, que reduz a alíquota do Imposto de Importação, é aplicável tanto à importação de bens novos quanto de usados, incluídos […]
Solução de Consulta COSIT Nº 121 DE 28/09/2020
Assunto: Regimes Aduaneiros Publicado no DOU em 1 out 2020 DEPÓSITO ESPECIAL. SAÍDA TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. PARTES E/OU PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE Não há previsão de saída temporária do estabelecimento do beneficiário de partes e/ou peças admitidas no regime aduaneiro de Depósito Especial. Para proceder-se ao despacho para consumo de mercadoria objeto de Depósito Especial […]
Solução de Consulta COSIT Nº 120 DE 28/09/2020
Assunto: Imposto sobre a Importação – II Publicado no DOU em 1 out 2020 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA VINCULADA. COMPRADOR. VENDEDOR. VALOR ADUANEIRO. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. O importador por encomenda, no momento do preenchimento das abas “Fornecedor” e “Valor Aduaneiro”, nos Formulários de Dados Específicos de Adição da Declaração de Importação, deve indicar eventual vinculação […]
Solução de Consulta COSIT Nº 110 DE 28/09/2020
Assunto: Imposto sobre a Importação – II Publicado no DOU em 1 out 2020 IMPORTAÇÃO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. DESTINATÁRIA EMPRESA DE COURIER. POSSIBILIDADE. IMPORTAÇÃO POR CONTA DE ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. A empresa de courier habilitada a realizar o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional não está impedida de explorar outras operações […]