Importação n° 089/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 15/10/2020 22:30 Última modificação: 15/10/2020 22:30 Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 19/10/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 1 – 5407.51.00 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, […]
Importação n° 088/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 15/10/2020 18:36 Última modificação: 15/10/2020 18:36 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 7606.11.90 Informamos que, a partir de 16/10/2020, haverá alteração no texto descritivo do Destaque 001 do subitem 7606.11.90, sujeito à anuência da SUEXT, conforme abaixo especificado: DE: Destaque 001 – Chapas e tiras […]
Importação n° 087/2020
Acordos SGPC – Alteração Publicado: 13/10/2020 13:52 Última modificação: 13/10/2020 13:52 Retifica e altera a Notícia Siscomex 75, de 01 de setembro de 2020. Onde se lê: País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na DI Paraguai SGPC ACE-74 – Brasil/Paraguai – Automotivo Ainda não internalizado Uruguai SGPC ACE-02 – Brasil/Uruguai – Zonas Francas DEC/EXEC 10632/2020 […]
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI) Publicado em: 14/10/2020 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 82 O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Publicado em: 13/10/2020 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 13 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 […]
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos para a admissão de bens na ZPE de Pecém, inclusive matéria-prima a granel, destinada a integrar o processo produtivo de empresa nela instalada, adquirida com os benefícios previstos na Lei nº11.508/2007 e transferida do recinto alfandegado do porto do Pecém para o pátio de armazenagem da área industrial (ARIN). DOU […]
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos a serem observados na saída da ZPE de Pecém de mercadorias destinadas ao mercado nacional, na transferência da ZPE para o Porto de Pecém de produtos da indústria siderúrgica e granéis a serem exportados, bem como no seu despacho aduaneiro. DOU de 08/10/2020 (nº 194, Seção 1, pág. 35) […]
PORTARIA Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 96 de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado. DOU de 06/10/2020 (nº 192, Seção 1, pág. 14) O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL […]
PORTARIA Nº 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior – PUCOMEX. DOU de 06/10/2020 (nº 192, Seção 1, pág. 16) O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere […]
DECRETO Nº 10.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, firmado em Brasília, em 3 de agosto de 2011 DOU de 05/10/2020 (nº 191, Seção 1, pág. 6) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o […]
Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e
Informamos que iniciou-se a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, em atendimento ao previsto no Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento. Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de […]
Importação n° 086/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA Publicado: 05/10/2020 19:02 Última modificação: 05/10/2020 19:02 Informamos que, nos termos da IN nº 91/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação agropecuária das importações de produtos de interesse agropecuário que envolvam os produtos classificados nas NCMs desta lista será efetivada, no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros […]