Sistemas nº 013/2024 – Publicação de API do CCT Importação – Modal Aquaviário
Comunicamos que, em 22 de setembro de 2024, foram publicadas, em ambiente de produção do Portal Único Siscomex, as novas Application Programming Interface (API) do Controle de Carga e Trânsito Importação – Modal Aquaviário.
Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar o comércio entre os dois países
Receita Federal e MDIC querem aumentar interoperabilidade entre o Portal Único de Comércio Exterior e seu equivalente chinês.
Importação nº 059/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 057/2024
Comunicamos que a planilha indicada na Notícia Siscomex Importação nº 057/2024 foi retificada. A planilha atualizada está disponível neste link.
As informações alteradas estão marcadas na cor vermelha.
Importação nº 056/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Comunicamos que a partir de 13/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Sistemas nº 011/2024 – Drawback Isenção
Comunicamos que o sistema Drawback Integrado Isenção está inoperante. As equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já estão atuando na resolução do problema. A previsão é de retorno hoje, dia 14/09/2024, até às 20 horas.
Sistemas nº 012/2024 – Alterações nas API do Portal Único
Comunicamos que a partir de 18/03/2025 a API do Portal Único de Comércio Exterior não mais dará suporte a conexões realizadas por meio de protocolos de criptografia das versões TLSv1.0 e TLSv1.1. Atualmente, o Portal suporta as versões TLSv1.0, TLSv1.1 e TLSv1.2 e, por medida de segurança, somente a versão TLSv1.2 será mantida.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7/2024 (DOU de 25/09/2024)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 20/03/2024)
Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012; bem como revoga o Anexo Único da Resolução Gecex nº 575, de 11 de março de 2024.
Importação nº 057/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
Importação nº 058/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine.
Cronograma de Implementação da DUIMP: faseamento
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine.
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine.