Exportação nº 003/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Mapa
Comunicamos que a informação do item 1 contida na Notícia Siscomex Exportação nº 040/2024 será revogada nesta data. Assim, a partir de 18/01/2025 o LPCO do modelo E00061 (Certificação para Produtos de Origem Animal – TA E0126) voltará a ser impeditivo de desembaraço da DU-E.
Importação nº 002/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
Comunicamos nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex.
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Exportação nº 001/2025 – Inclusão de novo TA do Mapa
Comunicamos que a partir de 13/01/2025 estará disponível para registro no Portal Único Siscomex a “Certificação para Produtos de Origem Vegetal (E-Phyto)” (TA E0190, modelo LPCO E00120) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Exportação nº 041/2024 – Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação
Exportação nº 041/2024 – Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação.
Importação nº 084/2024 – EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74
Informamos que, em virtude de uma revisão dos tratamentos tributários preferenciais aplicáveis aos Acordos Automotivos Brasil-Argentina (ACE-14) e Brasil-Paraguai (ACE-74), foram introduzidos no SISCOMEX novos “Ex” na nomenclatura correspondente a cada preferência tributária.
Portaria MDIC/GM Nº 445 DE 19/12/2024 (DOU de 20/12/2024)
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento à Portaria GM/MDIC Nº 253/2023, o qual estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Exportação nº 040/2024 – Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA
Exportação nº 040/2024 – Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA.
Importação nº 083/2024 – Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025
Comunicamos que nesta data, 20/12/2024, foi publicada a atualização do cronograma de migração das importações para o Portal Único.
Portaria do MDIC de autocertificação vai reduzir custo de prova de origem para exportadores
Medida desburocratiza processos e deve gerar economia estimada em R$ 10 milhões por ano aos exportadores brasileiros.
Importação nº 082/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Importação nº 082/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Importação nº 081/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Importação nº 081/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa