A complexidade tributária brasileira é um dos principais desafios que afetam o ambiente de negócios do país, gerando também impactos significativos no chamado Custo Brasil–termo que, em resumo, define o conjunto de desafios estruturais, burocráticos e fiscais que incidem sobre a atividade econômica em território nacional. E, embora o comércio exterior conte com alguns incentivos importantes–que incluem a isenção de determinados impostos e os regimes aduaneiros especiais para diferentes perfis de empresas–ainda assim, é fundamental que as corporações tracem estratégias e contem com o suporte da inovação para alavancar suas operações.
No âmbito mais geral do cenário econômico brasileiro, alguns dados trazem mais clareza para as dificuldades de cunho fiscal que afetam nosso contexto mercadológico. Segundo o ranking Tax Complexity Project, elaborado por universidades alemãs de Paderborn e Munique, por exemplo, o Brasil possui o sistema de impostos mais complicado do mundo em um comparativo com 100 países.
Além disso, o relatório Doing Business do Banco Mundial, divulgado em 2021, auferiu que as empresas brasileiras levam até 1.501 horas apenas para calcular e pagar impostos no país–o volume de tempo gasto é maior do que o de qualquer outra nação do planeta e traz, naturalmente, um componente de dificuldade para as organizações, reduzindo seu potencial de eficiência.
E um dos fatores que explica esse cenário complexo diz respeito à velocidade das mudanças fiscais em território nacional. Para termos uma ideia, desde que a Constituição Federal de 1988foi promulgada, mais de320 mil novas normas tributárias foram criadas–o equivalente a 46 atualizações por dia útil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Complexidade tributária e comércio exterior
E, como observado, muito embora a sistemática do comércio exterior brasileiro tenha evoluído ao longo dos últimos anos também do ponto de vista fiscal–fator que, por sua vez, contribui para uma maior competitividade do país em escala internacional e para o sucessivo superávit de nossa balança comercial–ainda assim, são diversos os tributos que incidem sobre as atividades de importação e exportação.
De modo resumido, eles incluem:
● Imposto de Exportação;
● Imposto de Importação;
● Imposto sobre Produtos Industrializados;
● PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação;
● ICMS-Importação;
● CIDE-Combustíveis.
É válido frisar que, conforme o tipo, segmento da empresa e eventual participação em algum regime aduaneiro especial, tais impostos possuem tratamento tributário diferenciado, fato que também exige um acompanhamento das corporações, de modo que não haja pagamento de impostos a mais e consequente perda de eficiência financeira.
Outro ponto importante se refere à necessidade de acompanhamento contínuo das atualizações fiscais a nível federal, estadual e municipal. Esse, aliás, é um dos principais desafios das empresas–em conjunto com a necessidade de entendimento sobre as exigências fiscais de outros países e de possíveis acordos de comércio entre o Brasil e a nação que está recebendo produtos brasileiros–ou de onde a empresa está importando insumos/produtos acabados.
O papel da tecnologia no suporte às empresas
Diante dessa necessidade de integração e devido acompanhamento das exigências aduaneiras, fiscais e governamentais de outros países, a tecnologia assume um protagonismo decisivo para as operações de empresas que atuam no comércio exterior. Por meio de soluções inteligentes e que automatizam processos, afinal de contas, é possível ter um maior controle sobre cada etapa das cadeias de importação e exportação, incluindo as demandas processuais, de documentos e de cunho tributário.
Dentro desse contexto, além de contar com módulos específicos para garantir a segurança fiscal das empresas, a eCOMEX NSI disponibiliza–através do eCOMEX Suite–todos os recursos do Intelligent Content, uma ferramenta inovadora que carrega diariamente e automaticamente todo o conteúdo tributário aduaneiro atualizados, direto na plataforma eCOMEX de sua empresa.
Por fim, unimos o potencial da inovação com um time de especialistas prontos para sanar qualquer dúvida fiscal de sua companhia através de nosso núcleo Tax Saving, que auxilia organizações a aumentar sua competitividade através do aproveitamento de oportunidades tributárias e aduaneiras, incluindo a integração assertiva aos regimes aduaneiros especiais.
Desse modo, sua empresa poderá crescer com compliance e governança, garantindo maior potencial de sucesso e eficiência fiscal no comércio exterior!
Fundada em 1986, a NSI, agora eCOMEX NSI, pioneira em desenvolvimento de aplicações para gestão de processos de comércio exterior. Primeira empresa no Brasil a integrar seus aplicativos aos principais sistemas ERPs do mercado e a disponibilizar uma aplicação 100% WEB para gestão do comércio exterior.
