Relatório da Receita Federal aponta os benefícios do programa para operadores certificados, que conseguem reduzir custos e tornar a área de Comex mais estratégica com o uso de tecnologia
A agilidade na liberação de mercadorias é um dos maiores desafios do comércio exterior, impactando diretamente os custos e a competitividade das empresas. No entanto, o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) tem se mostrado uma alternativa estratégica para as empresas que buscam eficiência. De acordo com dados estatísticos divulgados pela Receita Federal, operadores certificados já conseguiram reduzir o tempo de liberação aduaneira em até 30 vezes.
A certificação OEA é concedida pela Aduana Brasileira a operadores considerados de baixo risco e confiáveis, e seus benefícios se estendem a todos os estabelecimentos da empresa no país. A iniciativa se baseia em uma série de requisitos que comprovam a maturidade dos processos internos e o alinhamento com boas práticas internacionais.
O impacto direto nos negócios: da importação à exportação
Os números do Programa OEA demonstram o impacto tangível nos negócios. A redução no tempo de liberação é significativa em diversos modais de transporte e operações:
- Importação Aérea: 51 minutos para operadores OEA, contra 25 horas e 29 minutos para não-OEA.
- Importação Marítima: Média de 2 horas e 15 minutos para OEA, contra 39 horas e 27 minutos para não-OEA.
- Exportação Aérea: 26 minutos para OEA, contra 5 horas e 38 minutos para não-OEA.
- Exportação Marítima: 56 minutos para OEA, contra 1 hora e 40 minutos para não-OEA.
Além da redução de tempo, os operadores certificados obtêm benefícios como tratamento prioritário na liberação de cargas, processamento prioritário de declarações e redução no percentual de seleção para inspeção.
Como funciona a certificação OEA?
Para obter a certificação, uma empresa precisa atender a critérios rigorosos de confiabilidade, que incluem histórico de conformidade fiscal e aduaneira, gestão de riscos eficiente, boa capacidade financeira e segurança na cadeia logística. A certificação tem validade de três anos, exigindo um processo de recertificação e auditorias internas constantes para garantir que os processos da empresa estejam sempre alinhados às exigências do programa.
Tecnologia como aliada na gestão e conformidade
O processo de certificação e manutenção do OEA exige um alto grau de organização e controle. Neste contexto, a tecnologia surge como uma aliada estratégica. Soluções de gestão e automação de operações de comércio exterior podem auxiliar as empresas a controlarem as etapas da certificação, além de gerirem os riscos por meio de dashboards e planos de contingência, seguindo as normas da Receita Federal.
Conforme explica André Barros, CEO da eComex, empresa de soluções de tecnologia para gestão, otimização e automatização de operações de comércio exterior e logística internacional, “contar com a ajuda da tecnologia para gerir o processo de certificação OEA representa uma oportunidade estratégica para as empresas brasileiras no comércio exterior, oferecendo benefícios significativos”.
Ele complementa que, “ao investir em sua obtenção e manutenção da certificação, as empresas não apenas melhoram suas operações, como também contribuem para um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.”
E para entender melhor sobre o uso da tecnologia na certificação e os principais aspectos do programa OEA, a GZM conversou com André Barros, CEO da eComex. Confira:
GZM: Os dados mostram que operadores OEA conseguem reduzir em até 30 vezes o tempo de liberação aduaneira. Na prática, como essa agilidade impacta a competitividade e a eficiência logística das empresas brasileiras?
Barros: Enquanto operações tradicionais podem ser liberadas em dias ou semanas (a depender, inclusive, de greves, fiscalizações e outros eventos), de fato, os Operadores Econômicos Autorizados têm suas cargas liberadas rapidamente – este é um dos compromissos da Receita Federal do Brasil com tais operadores. Os operadores conquistam outros benefícios importantes como:
· Redução de exigências documentais e inspeções físicas nas operações aduaneiras
· Prioridade na análise de cargas, inclusive em situações de greve ou contingência.
· Canal verde com maior frequência, o que reduz prazos de desembaraço
· Integração mais ágil com programas de certificação internacional (fato importante para situação geopolítica atual)
· Melhor imagem perante o mercado e maior facilidade em negociações com parceiros internacionais
Em especial, o ganho de agilidade no despacho aduaneiro traz muitos benefícios para o operador, dentre eles: diminuição de custos logísticos, redução de estoques (inclusive do capital imobilizado), capacidade de prover melhor nível de serviço ao cliente final. Para empresas que operam com lead times curtos, ter a carga liberada mais prontamente é uma condição fundamental para suas operações: por exemplo, a indústria de diagnóstico médico, farmacêuticas, tecnologia, automotivas, entre outras.
Cabe ressaltar que o OEA é um programa global de segurança e facilitação do comércio e foi desenvolvido e é liderado pela WCO (Organização Mundial das Aduanas). Atualmente envolve 89 países e 110 acordos bilaterais realizados.
São basicamente 3 níveis de certificação:
- OEA-S (Segurança): Segurança da cadeia logística internacional. Para quem é indicado: Empresas que atuam no comércio exterior (importadoras, exportadoras, transportadoras, terminais alfandegados etc.) e querem provar que possuem controle sobre riscos de segurança física e documental.
- OEA-C (Conformidade): Conformidade tributária e aduaneira. Para quem é indicado: Principalmente importadores e exportadores, mas também operadores logísticos, que desejam demonstrar que cumprem rigorosamente com suas obrigações fiscais e aduaneiras.
- OEA-Pleno (Segurança + Conformidade): Empresa que atende integralmente os requisitos de segurança e conformidade. Para quem é indicado: Empresas que já foram certificadas como OEA-S e desejam expandir para a modalidade de OEA-C (ou vice-versa), atingindo o mais alto nível da certificação.
GZM: Quais são os principais obstáculos enfrentados pelas empresas no processo de obtenção da certificação OEA? Existe um perfil mais comum entre as empresas que conseguem se certificar com sucesso?
Barros: Eu apontaria o maior desafio como sendo a maturidade dos processos internos do operador. Vals ressaltar que tal certificação demanda comprovação de conformidade em controles aduaneiros, fiscais, logísticos, de segurança física e segurança da informação.
É como num processo de obtenção de uma certificação “ISO”, por exemplo. Geralmente encontramos GAPS nos processos que são auditados:
- Alinhamento entre áreas internas nem sempre ocorre conforme desejado (compliance, fiscal, logística, TI)
- Documentação e evidências de controles nem sempre estão disponíveis ou atualizadas
- Falta de monitoramento contínuo: muitas empresas tratam o OEA como um projeto pontual, quando deveria ser um programa de melhoria contínua e nem sempre atualizam suas rotinas e processos internos.
- Como nos processos de uma ISO, que citei de exemplo, a recertificação OEA exige comprovação de evolução, ou seja, é preciso pensar sempre na melhoria contínua da sua maturidade processual.
Em função de haver uma certa complexidade de se implantar tal processo na companhia, nota-se que as indústrias de maior porte têm mais chance em consegui-lo (as multinacionais, operadores logísticos e portuários de maior porte, entre outras).
GZM: Como as soluções tecnológicas têm contribuído para a gestão e manutenção da certificação OEA? Quais funcionalidades são consideradas mais críticas nesse processo?
Barros: A tecnologia é fundamental em todas as etapas do processo: implantação interna, validação, apresentação para certificação e manutenção do programa nas recertificações. Em geral, podemos contar com a tecnologia para:
- Realizar uma gestão centralizada de documentos e evidências
- Permitir o monitoramento e gerar alertas de não conformidades, integrados a ERP e sistemas aduaneiros
- Controlar acesso e manter segurança da informação, com logs e rastreabilidade
- Apresentar dashboards de indicadores-chave de risco e compliance (organizar a comunicação corporativa e com auditores)
Sem o uso de uma tecnologia adequada e robusta, a obtenção e manutenção do reconhecimento pode ser uma tarefa difícil.
Barros: Fazendo uso de tecnologia e implantando processos de verificação periódica e melhoria contínua. Para manter a conformidade nas auditorias as empresas devem se preocupar com sua governança e estabelecer comitês internos. Deve também registrar evidências das ações, incidentes e treinamentos atualizados. Processos operacionais padrões devem ser observados para garantir que tudo siga conforme as regras estabelecidas para obtenção da certificação.
GZM: Com os resultados já observados, há planos para ampliar os benefícios do programa OEA ou facilitar o acesso para empresas de menor porte? Como o Brasil se posiciona internacionalmente em relação a programas similares?
Barros: Novas empresas têm feito adesão ao programa OEA. Números atualizados de julho de 2025 apontam, aproximadamente, 130 novos pedidos de adesão. Entre outras iniciativas, acordos de reconhecimento mútuos entre países (ARM) também têm sido desenvolvidos para ampliar a força do programa e a facilitação do comércio entre os signatários. Essa condição traz visibilidade ao programa e novas empresas tendem a solicitar adesão ao OEA.
As exigências para se tornar um OEA (dentre algumas citadas nos critérios gerais de admissão do programa: histórico de cumprimento da legislação nacional, visibilidade financeira, sistema satisfatório de gestão de registros comerciais, segurança da informação e dos recursos humanos, entre outros) acabam se tornando uma barreira para que pequenas e médias empresas, que não tenham um grau de maturidade adequado para a prestação de contas, figurem como operador autorizado. Por outro lado, na medida em que o próprio programa ganhe maturidade na Receita Federal do Brasil, a consolidação e simplificação de práticas permitirá novas adesões de empresas de menor porte.
Em março de 2025, as empresas OEA representaram 27% em quantidade de declarações registradas no Brasil. Embora longe da meta estabelecida quando da sua criação, as declarações registradas dos operadores autorizados crescem ano sobre ano (a meta era de 50% de declarações registradas até o ano de 2019 através do OEA).
Por se tratar de um programa global de segurança e facilitação de comércio entre nações, liderado pela WCO (Organização Mundial das Aduanas), é importante notar a significativa participação brasileira. No mundo, são 122 acordos MRA estabelecidos e 89 regiões participantes em 2025. No Brasil temos 10 acordos e aproximadamente 700 empresas participantes, números considerados bons no cenário global.
Fonte: GZM | Gazeta Mercatil
Fundada em 1986, a COMEX, pioneira em desenvolvimento de aplicações para gestão de processos de comércio exterior. Primeira empresa no Brasil a integrar seus aplicativos aos principais sistemas ERPs do mercado e a disponibilizar uma aplicação 100% WEB para gestão do comércio exterior.
