Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 4011.20.90 e 6505.00.12
Informamos que, a partir de 30/07/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso:
1 – 4011.20.90 (Outros pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões)
Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”.
2 – 6505.00.12 (Bonés de fibras sintéticas ou artificiais)
Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”.
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-059-2020/
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