Atualização do cronograma de entregas do Programa Portal Único de Comércio Exterior

Novo Processo de Importação

• DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
• DUIMP para importadores não-OEA;
• Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
• Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
• Consulta a Tratamento Tributário e Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
• Criação da ferramenta de controle de cotas para Licenças de Importação no módulo LPCO;
• Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
• Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;

Novo Processo de Exportação

• Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
• Evolução da DUE sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
• Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
• Evolução do Gerenciamento de Riscos;

Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea

Publicação em ambiente de validação de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:

• Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
• Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
• Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.