A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico da Camex: http://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas .
EDUARDO LACRETA LEONI
Subsecretário de Estratégia Comercial
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | |
2921.51.32 | N-Isopropil-N’-fenil-p-fenilenodiamina | 12 | 2921.51.32 | N-Isopropil-N’-fenil-p-fenilenodiamina | 2 | |
2921.51.33 | N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina | 12 | 2921.51.33 | N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina | 2 | |
2930.20.22 | Dietilditiocarbamato de zinco | 12 | 2930.20.22 | Dietilditiocarbamato de zinco | 2 | |
3004.90.68 | Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; tenofovir; enfuvirtida; disoproxilfumarato de | 0 | 3004.90.68 | Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; | 8 | |
fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de | fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de | |||||
abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; | abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; | |||||
trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin; tosilato de niraparibe monoidratado | |||||
Outros | 8 | 3004.90.69 | Outros | 0 | ||
3917.23.00 | — De polímeros de cloreto de vinila | 16 | 3917.23 | — De polímeros de cloreto de vinila | ||
3917.23.10 | Corrugados próprios para proteção mecânica de instalações elétricas prediais. | 2 | ||||
3917.23.90 | Outros | 16 | ||||
8518.10.90 | Outros | 20 | 8518.10.20 8518.10.90 | Outros microfones, sem suporte Outros | 2 20 | |
Fonte: Ministério da Economia
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