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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 (DOU de 26/08/2021)

30 de agosto de 2021
Publicado por: Time Produtos and eCOMEX LegisTeam

Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 4/2021 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 10/10/2021, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no “Assunto” do e-mail da manifestação o seguinte texto: “Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2021”.

1. Do objetivo da Consulta

O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
2309.90.90	Outras	8	2309.90.70	Preparações que contenham vitamina B12 (cerca de 1% em peso)	2
			2309.90.90	Outras	8
3006.30.19	Outras	12	3006.30.14	À base de gadolínio, de ácido gadolínio, de Gadodiamida, de Gadoteridol, e de Gadoversetamida	2
			3006.30.19	Outras	12
3903.90.10	Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS)	14	3903.90.10	Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS)	2
8516.71.00	— Aparelhos para preparação de café ou de chá	20	8516.71.00	— Aparelhos para preparação de café ou de chá	2
8714.91.00	— Quadros e garfos, e suas partes	16	8714.91.1	Quadros e suas partes
			8714.91.11	De fibra de carbono	2
			8714.91.12	De cromo-molibidênio	2
			8714.91.13	Suspensões traseiras	2
			8714.91.19	Outros	16
			8714.91.2	Garfos e suas partes
			8714.91.21	De fibra de carbono	2
			8714.91.22	De cromo-molibidênio	2
			8714.91.29	Outros	16
8714.94.90	Outros	16	8714.94.90	Outros	2
9202.10.00	– De cordas, tocados com o auxílio de um arco	18	9202.10.00	– De cordas, tocados com o auxílio de um arco	2
9202.90.00	– Outros	18	9202.90.00	– Outros	2
9205.10.00	– Instrumentos denominados “metais”	18	9205.10.00	– Instrumentos denominados “metais”	2
9205.90.00	– Outros	18	9205.90.00	– Outros	2
9401.61.00	— Estofados	18	9401.61.00	— Estofados	2

2. Como participar
A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para cat@economia.gov.br.

3. Análise das contribuições
As contribuições recebidas serão utilizadas e servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.

4. Prazo
As contribuições poderão ser enviadas entre os dias até 10 de outubro de 2021.

Fonte: Ministério da Economia

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