Importação nº 025/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 38221990 – Anvisa

Comunicamos que a partir de 12/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1.    Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir:

a)    38221990 – Outros

Destaque 003

DE:

 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO (Research Use Only)

PARA:

Para uso na saúde humana

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex