Portal Único Siscomex em foco no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX

A 39º edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), foi realizada nos dias 12 e 13 deste mês e teve como tema central “Mais infraestrutura, menos custos e mais mercados externos”. Durante os dois dias do evento, que figura entre os mais tradicionais do comércio exterior brasileiro, foram debatidos os desafios e as perspectivas para os fluxos comerciais do País com o exterior nos seus mais diversos segmentos. Dentre os participantes do evento, destacam-se, como representantes governamentais, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e os Ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Além dessas autoridades, diversos presidentes e diretores de entidades públicas e privadas também prestigiaram o evento, promovido pela primeira vez em formato virtual.

Logo após a palestra do Ministro Paulo Guedes, que destacou a retomada do crescimento econômico do país e valorizou as oportunidades que têm surgido para as empresas brasileiras no comércio internacional, o Programa Portal Único de Comércio Exterior, importante iniciativa de facilitação do comércio empreendida pelo governo brasileiro, entrou em foco com o Painel VIII “Como a Implementação do Novo Processo de Importação do Portal Único irá reduzir o Custo-Brasil”.

O Gerente do Programa Portal Único pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), auditor-fiscal Alexandre da Rocha Zambrano, abriu o painel assinalando dois fatores determinantes para os resultados que o Portal tem alcançado: a adoção de princípios e padrões internacionais e a parceria entre os setores público e privado no desenho de soluções aderentes às necessidades dos usuários. Durante sua apresentação, foi demonstrado como os avanços do Programa têm contribuído para a redução do Custo-Brasil, indicando-se que a economia potencial gerada pela redução de 54% no tempo médio das exportações e de 42% no das importações já supera USD 22 bilhões ao ano. Foram apresentados, também, alguns dos principais projetos em desenvolvimento com capacidade de cooperar ainda mais para a melhoria do ambiente de negócios e para uma maior inserção brasileira no comércio internacional, como, por exemplo, o novo controle de carga aéreo e a nova declaração de importação, a Duimp.

O Subsecretário de Operações de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), Renato Agostinho, deu seguimento ao tema do painel expondo, inicialmente, o contexto de política comercial que envolve o Portal Único, isto é, a diretriz de desburocratização e maior eficiência na aplicação de controles estatais sobre o comércio exterior, buscando-se reduzir tempos e custos incorridos pelos operadores privados em suas transações comerciais. Na sequência, destacou as melhorias que serão implementadas a partir do início de 2021 nos processos de controle administrativo das importações, os quais balizam a imposição de exigências e formalidades não aduaneiras sobre essas operações. Dentre as novidades anunciadas, o Subsecretário enfatizou a possibilidade de utilização de uma mesma licença de importação para diversas entradas de mercadoria no Brasil, a realização de inspeções físicas por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em paralelo ao despacho de importação e de forma coordenada com a aduana e, ainda, a substituição de licenças de importação por controles realizados a posteriori em situações nas quais se pretenda tão somente coletar dados estatísticos das operações. Por fim, também foi mencionada a necessidade de conhecimento, adaptação e utilização pelos intervenientes privados das novas soluções implementadas no Novo Processo de Importação, de modo a permitir o aproveitamento das vantagens oferecidas e garantir uma transição segura e suave para o Portal Único.

A programação completa da 39ª edição do ENAEX, assim como diversas outras informações sobre o evento podem ser obtidas através da página eletrônica enaex.com.br. A íntegra do evento também poderá ser assistida por meio do YouTube (https://youtu.be/UQYlGTK94oU e https://youtu.be/jk8puWo_ZIM).

Fonte: SISCOMEX – https://www.legisweb.com.br/assinante/boletim-diario/visualizar/noticia/?id=24868&cmp=75&b=2659&m=50674&u=33832&e=a1c35f8ee6134f00157d39835df78c40348b8610