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PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)

Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.

 

Fonte: Receita Federal

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