Publicado em: 13/08/2024
Foi publicada em 13/08/2024 a versão 1.63 da Nota Técnica 2019.001 que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef para o DF e criação de nova regra de validação (criação e atualização de regras de validação).
Em resumo, os pontos de alteração da NT são:
1. Alteração da data de ativação das Regras de Validação referentes à tabela de cBenef por CST para o Distrito Federal.
Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo 65), pelo Distrito Federal, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
2. Criação da Regra de Validação I05g-10.
Criada a Regra de Validação I05g-10 a ser ativada a partir de 02/09/2024 em produção, verificando a permissão de utilização do grupo de informações sobre crédito presumido na UF. Essa nova regra permite que determinada UF possa validar o correto preenchimento da tag: gCred.
3. Adequação de textos de Regra de Validação para conformidade com NT 2020.005 v1.10.
Adequação dos textos das RV 5E17-10, 5E17-30, 5E17-46, 5E17-80, 6P31-30 e 6P31-46 conforme NT 2020.005 v.1.10, excluindo os comentários referentes à expressão “(*7)”.
A Nota Técnica na íntegra está disponível para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
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