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RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

Prorroga até 31/12/2021 a vigência da Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de 2020, que reduz temporariamente para 0% a alíquota do Imposto de Importação das mercadorias utilizadas no combate ao Corona Vírus / Covid-19, conforme códigos da NCM listados no Anexo I da referida resolução.

 

Fonte: Ministério da Economia

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