Mapeamento e Definição dos Atributos

O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.

A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As referidas reuniões contaram com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.

Após as reuniões, as seguintes ações foram realizadas:

1. Estudo e levantamento dos atributos pelo setor privado;
2. Recebimento das sugestões de atributos de importação dos setores;
3. Tratamento, compilação e estruturação das informações recebidas em uma solução sistêmica;
4. Análise de consistência da base de dados por especialistas;
5. Indicação pelos órgãos anuentes dos atributos necessários para o seu controle;
6. Harmonização dos atributos sugeridos pelo setor privado e aqueles indicados pelos órgãos anuentes e montagem de banco de dados;
7. Consulta Pública da Comissão Gestora Siscomex divulgando a relação de atributos por NCM.
8. Publicação dos atributos no ambiente de treinamento, de forma incremental:
   1. Capítulos 01 a 49: publicado em 15/07/2022.

Foram recebidas 17.796 contribuições, as quais tem sido analisadas pela equipe composta por servidores da Secex e da RFB, sendo:

Capítulos NCM/SH 01-10: 175

Capítulos NCM/SH 11-28: 1.219

Capítulo NCM/SH 29: 353

Capítulo NCM/SH 30: 186

Capítulos NCM/SH 31-45: 1.700

Capítulos NCM/SH 46-79: 3.618

Capítulos NCM/SH 80-84: 4.913

Capítulos NCM/SH 85-97: 5.632

Os próximos passos são:

1. Eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com o resultado da consulta pública;
2. Implementação dos atributos, no ambiente de treinamento, de forma incremental:
   1. Capítulos 50 a 71: previsão de publicação até 15/08/2022;
   2. Demais capítulos: até o final de 2022.
3.  Publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da NCM;
4. Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos; e
5. Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp – não serão aplicados no Siscomex DI) e vinculação dos atributos com NCM;

O que são Atributos no Novo Processo de Importação?

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Com os atributos pretende-se: