Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos

No último dia 16, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado.

O evento solene de assinatura ocorreu no Centro de Comércio Internacional – Edifício Ronald Reagan, em Washington D.C, e encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.

Participaram do encontro o embaixador Nestor Foster Jr, o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Julio Cesar Vieira Gomes, o subsecretário de Administração Aduaneira (RFB) Jackson Aluir Corbari, o adido fiscal e tributário Décio Rui Pialarissi e o coordenador do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (RFB) Fabiano Queiroz Diniz.

Pela Aduana Americana, participaram o vice-comissário da Proteção das alfândegas e fronteiras dos Estados Unidos (CBP), Troy A. Miller, o comissário assistente executivo do Escritório de Operações de Campo (OFO), Pete Flores, a comissária assistente do Escritório de Assuntos Internacionais (INA), Debbie W. Seguin, o diretor executivo do OFO, Thomas Overacker, o diretor da Divisão América Latina e Caribe da INA, Aaron R. Mitchell e o diretor do CTPAT, Manuel Garza.

Entenda o ARM assinado

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, com o intuito de promover facilitação do comércio.

Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a demonstrar compatibilidade com o C-TPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.

Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na Aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, destino de mais de 14% das exportações do país, e representaram mais de US$ 70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos 3 anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas exportações para o EUA e, com a assinatura desse acordo, há grande expectativa de aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras.