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PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)

Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais - TCIF e da Taxa de Serviços - TS, instituídas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA pela Lei nº 13.451, de 16 de junho de 2017.
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