Testar
Testar
  • #eCOMEXLegisTeam

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023, que "Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de maio de 2024.
+ posts

Time de Produtos eCOMEX é composto por especialistas em soluções inovadoras e na melhoria constante de nossos produtos! 😉 🤘

eCOMEX LegisTeam
+ posts

Aqui você encontra todas as informações Legais e Aduaneiras em um só lugar! Nosso time acompanha diariamente todas atualizações para você não perder nenhuma informação importante que possa impactar seus processos de Comércio Exterior

Compartilhar:

Posts recentes

#VOCÊVIU?

Brasil tem déficit de US$ 5,1 bi nas contas externas em setembro

No mesmo período de 2025, o déficit havia sido de US$8,8 bilhões; dados foram divulgados...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

Brasil anuncia abertura de mercado de produtos do agro a seis países

Autorizações incluem sementes, couro equino, aves ornamentais, bubalinos vivos e insumos para alimentação animal O...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

PORTAL ÚNICO SISCOMEX: Parada programada para implantação da Release Azuis

Comunicamos que a nova versão do Portal Único Siscomex (Release Azuis) será implantada no ambiente...

LEIA MAIS