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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2200, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOU de 15/07/2024)

17 de julho de 2024
Publicado por: Time Produtos and eCOMEX LegisTeam

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Fonte: RFB

Time Produtos

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Qualidade de produtos importados: ANP ajusta regras para o modal rodoviário
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CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária
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Lei Nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 – Novos prazos e percentuais para o acréscimo na Cofins-Importação
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Importação nº 059/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 057/2024
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Sistemas nº 011/2024 – Drawback Isenção
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7/2024 (DOU de 25/09/2024)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 20/03/2024)
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Cronograma de Implementação da DUIMP: faseamento
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Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine
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Sistemas nº 010/2024 – Parada Programada
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Importação nº 052/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Altera textos descritivos de destaque – Anvisa
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Importação nº 037/2024 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024
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Exportação nº 024/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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DECRETO Nº 12.078, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 26/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.827, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.824, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
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Importação nº 035/2024 Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA
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Sefaz-CE disponibiliza o pagamento via Pix para a GNRE
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MDIC reúne dados de comércio e serviços dos países do G20 em site
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Anvisa adota o CCT como comprovante do conhecimento da carga embarcada
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198/2024 (DOU de 18/06/2024)
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Importação nº 034/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportações de dispositivos médicos crescem 22,3%
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Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)
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Sistemas nº 006/2024 Alteração nos headers da API
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Sistemas nº 005/2024 Parada programada
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Importação nº 033/2024 Parada programada
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Exportação nº 023/2024 Parada programada
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Importação n° 031/2024 Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal
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Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 (DOE de 31/05/2024)
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Importação n° 030/2024 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
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Exportação nº 022/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Sistemas n° 004/2024 Novos campos e novas validações na API Recintos
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Importação n° 029/2024 Alteração no tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 028/2024 Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (DOU de 27/05/2024)
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NOTA URGENTE – UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS AO COMÉRCIO EXTERIOR
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Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço
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Conselho aprova criação da ZPE de Bacabeira (MA) e projetos industriais para ZPEs no PI e ES
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Importação nº 027/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 28070020 – PF
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Exportação nº 021/2024 Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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Evento busca aumentar presença privada no seguro de crédito à exportação
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Importação nº 026/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
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PORTARIA SRRF05 Nº 275, DE 17 DE MAIO DE 2024
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 593, DE 20 DE MAIO DE 2024
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CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024
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Corrente de comércio totaliza US$ 30,6 bi até a 3° semana de maio, crescimento de 3,2% pela média diária
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Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
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Aprovado Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do regulamento técnico de bens e produtos importados
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Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
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Exportação nº 020/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
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Cronograma de lives sobre o desligamento Siscomex LI/DI
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Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA
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CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
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MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados
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Governo Federal autoriza Conab a importar arroz e garante abastecimento
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Anvisa edita medida excepcional na importação de doações internacionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
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Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
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Correios se junta à Plataforma Brasil Exportação – operada pela ApexBrasil – que já reúne mais de 600 serviços de comércio exterior
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Certificado fitossanitário eletrônico é implementado pelo Mapa para facilitar as exportações brasileiras de produtos vegetais
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Exportação nº 019/2024 Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento
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Exportação nº 018/2024 Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS
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“CORREDOR HUMANITÁRIO” agiliza ajuda ao RS, e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
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ICMS/RS: Devido aos acontecimentos climáticos Receita Estadual do Rio Grande do Sul atende contribuintes via e-mail
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Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE – Declaração Única de Exportação
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Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e
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Exportação nº 017/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
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Balança comercial registra superávit de US$ 1,078 bi na 4° semana de abril
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Importação nº 025/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 85158090
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Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
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Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
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Importação nº 024/2024 – Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil
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Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos
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Deliberações da 213ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Comércio exterior registra superávit de US$ 2,94 bi na 3° semana de abril
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Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020
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Importação nº 023/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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MDIC apresenta a empresários instrumentos de combate a fraude nas importações
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Mapeamento de processos da Zona Franca de Manaus
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Superávit chega a US$ 23,85 bi, com crescimento de 15,5%, de janeiro à segunda semana de abril
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PORTARIA SRRF08 Nº 498, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO
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Exportação nº 015/2024 Elaboração e retificação de DU-E – alertas não impeditivos de registro
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Informe Técnico 2024.002 Atualiza Tabela de Meios de Pagamento Versão 1.00 – Abril 2024
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Saiba quais são os códigos de importação de produtos para pesquisa clínica ou tecnológica
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DECRETO Nº 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 022/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Anvisa
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MDIC habilita primeiras 23 empresas no Mover
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Publicado o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
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Importação nº 021/2024 Alteração de tratamento administrativo – ANP – NCM 27075010
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Balança comercial tem superávit de US$19 bi no primeiro trimestre
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Norte e Centro-Oeste têm o maior crescimento percentual de empresas exportadoras em 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 020/2024 Evolução do Sistema Classif do Pucomex
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Exportação nº 014/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Importação nº 019/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Mapa
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Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex
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DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – TABELA TIPI
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Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Ibama, Anvisa e MCTI
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PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
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Importação nº 016/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa
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Importação nº 014/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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“É o maior programa de descarbonização da história”, afirma Alckmin em cerimônia do Mover
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Anvisa participa de seminário internacional do Operador Econômico Autorizado
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Balança comercial: 4ª semana de março tem superávit de US$ 2 bilhões
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Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover
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Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
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Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa
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ICMS/RJ: Sefaz-RJ apresenta novo sistema de ressarcimento de ICMS-ST na 59ª reunião da COGEF
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Sistemas nº 003/2024 Atualização no sistema operacional – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Importação nº 012/2024 CCT Importação – fechamento das consultas de cargas no Mantra
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Importação nº 011/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 34024200 e 39059190
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Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Alckmin destaca projetos de lei no Congresso essenciais para impulsionar indústria e comércio exterior
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Receita Federal lança novo Portal de Serviços
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ANVISA: Segurança da informação: esclarecimento sobre a recomendação de troca de senha
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PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Mapa encerra bimestre com mais um recorde histórico na abertura de mercados
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Importação nº 010/2024 Alteração de tratamento administrativo – Ibama
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Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia
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Banco do Brasil mantém o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação
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Brasil e outros 121 países fecham acordo para aumentar investimentos estrangeiros
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PORTARIA COANA Nº 149/2024 (DOU de 23/02/2024)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
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Importação nº 009/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29349999 e 29214990
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Exportação nº 009/2024 Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia
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Exportação nº 008/2024 Certificação para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterinários e afins
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Corrente comercial soma US$ 8,38 bi na 3° semana de fevereiro
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Balança tem saldo positivo de US$ 1,996 bi até a segunda semana de fevereiro
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Sistema Comex Stat apresenta temporariamente problemas de funcionamento
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PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
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Exportação nº 007/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Exportação nº 006/2024 Alteração de TA do Mapa
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Agenda da 211ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão
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Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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Programa de conformidade vai incentivar bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
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Exportação nº 005/2024 Inclusão de NCM em LPCO do Mapa
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Importação n° 008/2024 Inclusão de LPCO do MAPA
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Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
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Porto Seco de Foz do Iguaçu bate recorde com movimentação de US$ 6,7 bilhões em 2023
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Importação nº 007/2024 Siscomex Trânsito Aduaneiro – Parada Programada
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Sistemas nº 001/2024 Manutenção programada
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Importação nº 006/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 004/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 003/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Importação nº 005/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Após recorde em 2023, MDIC quer ampliar número de empresas exportadoras
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Exportação nº 002/2024 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 004/2024 CCT Importação Modal Aéreo – Publicação da Release APA
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Importação nº 003/2024 Admissão Temporária de Drones Usados
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Comércio exterior segue em alta e saldo alcança US$ 3,5 bi em duas semanas
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Importação nº 002/2024 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 001, de 12 de janeiro de 2024
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Exportação nº 001/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)
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PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
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Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI) – informações atualizadas
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Comércio exterior brasileiro bate recordes e fecha 2023 com saldo de US$ 98,8 bi
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Após 30 anos, EUA revogam medida antidumping contra aço brasileiro
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Informativo n° 060/2023 – 26/12/2023
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Acordo de adesão de órgãos que atuam com importações ao Portal Único de Comércio Exterior é celebrado
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Confira os novos fluxos para importação por pessoa física na modalidade Siscomex
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Lei Nº 10248 DE 20/12/2023 – conceder ao Estado do RJ. a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas
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Importação nº 056/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 33029019 e 37021020
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Brasil registra superávit de US$ 1,07 bi e corrente de comércio de US$ 11,176 bi
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Sistema que revolucionou comércio exterior brasileiro celebra 30 anos
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Anvisa aprova Agenda Regulatória 2024-2025
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Exportações do agronegócio foram de US$ 13,48 bilhões em novembro
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DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul
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Exportação nº 024/2023 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 055/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 53062000 e 21069010
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Importação nº 054/2023 Exclusão de tratamento administrativo – Mapa – NCM 15079090
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Receita Federal, setor privado e academia se unem para atender demanda da comunidade do Comércio Exterior
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Reeleição do Brasil para o Conselho da Organização Marítima Internacional
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Saldo da balança comercial em novembro é de US$ 8,77 bilhões
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Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 023/2023 Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
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Senado aprova adesão da Bolívia ao Mercosul
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9 perguntas (e respostas) da indústria sobre o Acordo Mercosul – União Europeia
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Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI)
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Brasil ultrapassa US$ 300 bi em exportações pelo segundo ano consecutivo
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PORTARIA SECEX Nº 283/2023 (DOU de 20/11/23)
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PORTARIA SECEX Nº 288/2023 (DOU de 11/12/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)
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Exportações do agronegócio em outubro foram de US$ 13,38 bilhões
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Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas
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Usuários poderão avaliar pedidos da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras
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Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
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Exportação nº 021/2023 Alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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Exportação nº 022/2023 LPCO de DCPAA
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Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
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Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet
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E-Phyto – Certificado digital vai facilitar exportações brasileiras para os EUA
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Informativo n° 053/2023 – 07/11/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de outubro/2023
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Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
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Anvisa atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
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Importação nº 052/2023 Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário
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MDIC e BID anunciam parceria para fortalecer e agilizar o comércio internacional no Brasil
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PORTARIA SECEX Nº 278/2023 (DOU de 01/11/23)
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Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 108/2023 (DOU de 03/11/2023)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 107/2023 (DOU de 03/11/2023)
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Importação nº 051/2023 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex
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Importação nº 050/2023 Alteração do tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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Importação nº 049/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Mapa participa do lançamento do 1º estudo sobre tempo para liberação de cargas de exportações
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Sistemas n° 008/2023 – Novas validações na API Recintos
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Reunião do Mercosul impulsiona avanços no Transporte de Produtos Perigosos
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Receita lança nesta sexta-feira, 20/10, o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações
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Governo flexibiliza Proex para aumentar competitividade das exportações brasileiras
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PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 (DOU de 18/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 274, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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Balança Comercial apresentou US$ 3,94 bi de superávit e crescimento de 146,1% até a segunda semana de outubro
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LEI Nº 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior
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AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
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Informativo n° 048/2023 – 06/10/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de setembro/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
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Exportação nº 020/2023 Alteração de campo nos LPCO da DFPC
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Exportação nº 019/2023 Retomada do Proex-Equalização – retificação
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 05/10/2023)
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Exportação nº 018/2023 Retomada do Proex-Equalização
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Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 39264090
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Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)
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Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial
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Inclusões de novos campos adicionais no arquivo xml da DAI
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Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
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Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
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Exportações brasileiras crescem 8,7 % até a quarta semana de setembro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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DECRETO Nº 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21/09/2023)
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Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior
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Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
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CONFAC aprova novo plano de trabalho para facilitação do comércio exterior
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ANVISA: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – Solicita rascunhos não editados serão excluídos após 13 meses
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PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
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Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
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Soja se torna principal item de exportação do Brasil para Argentina
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Parada no ambiente de autorização de NF-e da SEFAZ-PE no dia 16/09
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Importação nº 044/2023 Exclusão de tratamento administrativo – NCM 90131010 – DFPC
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Inovações no Portal Único dão mais agilidade e segurança a processos de importação
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PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (DOU de 30/08/2023)
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Exportação brasileira de máquinas cresce 16,7%
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Decreto Nº 48664 DE 30/08/2023 (DOE de 31/08/2023)
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PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31/08/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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Anvisa regulamenta importação de dispositivos médicos regularizados
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Anvisa publica novo manual de importação por remessa postal
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Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema Radar
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PORTARIA SECEX Nº 261, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
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Resolução GECEX Nº 511 DE 16/08/2023
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Resolução GECEX Nº 512 DE 16/08/2023
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Importação nº 042/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 041/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 73041900 – Inmetro
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Sistemas nº 007/2023 Parada programada Portal Único – Procedimentos de contingência no CCT Importação Modal Aéreo
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações do agronegócio são recorde com US$ 14,4 bilhões em julho
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Balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,703 bilhão
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
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Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90230000 – Anvisa
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Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3/2023 (DOU de 02/08/2023)
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PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)
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Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 (DOU de 27/07/2023)
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Identificado erro no Portal de Consultas Externas
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Exportação n° 015/2023 Suspensão do Proex Equalização
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2152, DE 14 DE JULHO DE 2023
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Exportações superam importações em US$ 1,559 bilhão na segunda semana de julho
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Brasil acelera processo de importação
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Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023 – procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
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Nova política exportadora quer inserir empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023
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Governo publica novas regras para modernizar licenciamento de importações e combater fraudes
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Portaria SECEX Nº 249 DE 04/07/2023 – Dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem
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Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023
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CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda
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Importação nº 038/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 037/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação n° 014/2023 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução SFP Nº 36 DE 14/06/2023 (DOE de 16/06/2023)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41/2023 (DOU de 03/07/2023)
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PORTARIA Nº 11.724/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.718/SRA, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.725/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146/2023 (DOU de 29/06/2023)
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Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024
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Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro
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Sistemas nº 006/2023 – Datas de implantação do CCT Importação em produção
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SISCOMEX: Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
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ANVISA – Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
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ANVISA – Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
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Importação nº 035/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Exportação nº 013/2023 – Alteração de LPCO da Anvisa
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Balança Comercial – Exportações do agronegócio atingem novo recorde no mês de maio e no acumulado do ano
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Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
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ANVISA – divulga Webinar para apresentar novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
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AVISO – SEFAZ (PE) informa manutenção preventiva dia 18 de junho
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações crescem 9,9% até segunda semana de junho
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Importação nº 034/2023 – Alteração do tratamento administrativo – NCM 54041911 – ANVISA
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Portal Único – Release Reno Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação)
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BALANÇA COMERCIAL – Superávit comercial cresce 129,5% em maio e é o maior valor mensal da série história
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Sistemas nº 005/2023 – Versão do MVP do CCT Importação em treinamento
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Importação nº 033/2023 – Alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA
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Sistemas nº 004/2023 – CCT Importação em ambiente de treinamento
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Balança Comercial – Exportações crescem 9,6% até a terceira semana de maio. Nos embarques de soja, houve crescimento de 20,8%, no período
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AVISO SEFAZ – Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004
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Importação nº 032/2023 Mercante – Cadastro de representação do desconsolidador
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Importação nº 031/2023 Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023
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Importação nº 030/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 029/2023 Alterações no catálogo de rodas automotivas
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Importação nº 028/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90183213 – Anvisa
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Importação nº 027/2023 Alteração de tratamento administrativo – 08062000 – MAPA
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Exportação nº 012/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA
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Exportação nº 011/2023 – Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023
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Importação nº 026/2023 Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento
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Importação nº 025/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 38221990 – Anvisa
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Exportação nº 010/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação nº 024/2023 – Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
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ANVISA divulga webinar para apresentar o novo fluxo para peticionamento de importação
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Importação nº 023/2023 – Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA
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Importação nº 022/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Exportação nº 009/2023 – Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Importação nº 021/2023 – Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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AVISO SEFAZ – Atualização da Tabela de Alíquotas FCP por UF
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023
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Portal Único – Liberação da Release Capibaribe, liberação de alterações na DU-E
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A revolução das soluções em nuvem no comércio exterior
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Exportação n° 008/2023 – LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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ICMS/Nacional – Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
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BALANÇA COMERCIAL – Vendas brasileiras crescem 7,5% em março e balança do trimestre tem superávit de US$ 16 bilhões
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Importação nº 019/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação nº 018/2023 – Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Importação nº 017/2023 – Alteração no tipo de Importação do INMETRO
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Exportação n° 007/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 006/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 016/2023 – Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
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Exportação n° 005/2023 – Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção
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Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
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Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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Como Brasil e China pretendem fechar negócios sem usar dólar americano
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Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) – ICMS Monofásico
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AVISO SEFAZ-AM – ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI
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Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
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Importação nº 014/2023 – Anexação de documentos no sistema Orquestra – Inmetro
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Brasil aumentou corrente de comércio, mas vende menos produtos com valor agregado
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Resolução BACEN Nº 304, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 21/03/2023)
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Importação n° 013/2023 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 38249979 – ANVISA
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NT 2023.001 – PERGUNTAS E RESPOSTAS ICMS MONOFÁSICO
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PORTARIA MF Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 17/03/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – D.O.U. de 15/03/2023.
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Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
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Partidos questionam incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
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Importação n° 012/2023 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
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Exportação n° 004/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 011/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2135/2023 (DOU de 02/03/2023)
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Importação n° 010/2023 Alteração de tratamento administrativo – MD
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Fórum Anual de Agricultura dos Estados Unidos prevê aumento das exportações brasileiras
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Importação n° 009/2023 Alteração de tratamento administrativo – 38229000 e 90273019 – ANVISA
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Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
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PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
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Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
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Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora
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Portal Único – Liberação da Release Congo
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Balança comercial tem maior superávit para janeiro desde 2006
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Importação n° 008/2023 – Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web
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Importação n° 007/2023 – Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado
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Medida Provisória nº 1.159/2023 – Exclusão do ICMS da Incidência e BC dos Créditos da PIS/COFINS
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Sistemas nº 001/2023 – Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento
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Suframa discute melhorias nos procedimentos de retificação da Licença de Importação
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Exportação n° 002/2023 – Dispensa de LPCO da DFPC
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Importação n° 006/2023 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA
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Importação n° 005/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Exportação n° 001/2023 – Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
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Importação n° 004/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Importação n° 002/2023 – AFRMM – Drawback Isenção
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Comunicado: Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria
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ICMS/SP – Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas
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Importação n° 001/2023 – Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2121/2022 (DOU de 20/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2125/2022 (DOU de 30/12/2022)
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Mais agilidade para a realização de operações de câmbio e capitais internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 447 DE 28/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 440 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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Corrente de comércio brasileira já atingiu US$ 597,479 bilhões em 2022
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Gecex prorroga redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 438 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 437 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022
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LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/12/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2022 (DOU de 22/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2124 DE DEZEMBRO DE 2022
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Balança Comercial – Superávit comercial já chega a US$ 60,02 bilhões no ano
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Importação n° 066/2022 – Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI
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Exportação n° 037/2022 – Extração de listas em background no Drawback Isenção
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Com US$ 12,6 bilhões em vendas, exportações do agronegócio batem recorde em novembro
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Novo Cronograma do Portal Único
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Importação nº 065/2022 – Alteração de tratamento administrativo Inmetro – NCM 94054200
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Balança comercial acumula superávit de US$ 2,33 bilhões em dezembro
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PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 09/12/2022)
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Governo Central registra superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro
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Deliberações da 200ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação
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Receita Federal cria fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042/2022 (DOU de 28/11/2022)
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Superávit da balança comercial já chega a US$ 54,84 bilhões no ano
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Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos. Solução depende de integração dos sistemas participantes
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Exportação n° 036/2022 – Novo modelo de LPCO do Ibama – Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação
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Exportação n° 035/2022 – Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama
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Exportação n° 034/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Importação nº 064/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 009/2022 – Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 008/2022 – 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior
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Importação nº 063/2022 Sistema Mercante – Componente de frete para informação de capatazia no destino.
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Exportação n° 033/2022 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
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PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Importação nº 062/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Sistemas n° 007/2022 – API Módulo Recintos
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Com vendas de US$ 14,25 bilhões, exportações do agronegócio batem recorde em outubro
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Exportação n° 032/2022 – Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC
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Portaria MAPA Nº 514 DE 08/11/2022
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BC lança terceira consulta pública sobre regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Importação nº 060/2022 – Novo padrão de contas da CAIXA
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Exportação nº 031/2022, Importação nº 060/2022, Sistemas n° 006/2022 – PUCOMEX – Manutenção Programada
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Resolução GECEX Nº 418 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 417 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 416 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022
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Sistemas n° 005/2022 – API Módulo Recintos
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Sistemas n° 004/2022 – Consulta Pública – Minuta da IN do CCT Importação
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022
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Sistemas n° 003/2022 – API Módulo Recintos
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Importação nº 059/2022 Alteração de LPCO – Anvisa
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Portaria SECEX Nº 219 DE 19/10/2022
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Importação PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
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Importação Circular SECEX nº 048/2022
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Exportação nº 029/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Importação nº 058/2022 – Parada programada – SERPRO
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BC divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
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Exportação nº 028/2022 – Dispensa de LPCO – Anvisa
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Exportação nº 027/2022 – Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
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PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
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PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação
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Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais
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Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
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Exportação nº 026/2022 – Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) – Retificação Anexo II
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Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
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Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
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Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Aviso: Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA) e na SVC-AN
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Exportação nº 025/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução GECEX Nº 408 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 404 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 400 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Importação nº 057/2022- Alteração de tratamento administrativo Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportação nº 024/2022 – Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
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Exportação nº 023/2022 – Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Importação nº 056/2022- Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Resolução GECEX Nº 399 DE 16/09/2022 (DOU de 19/09/2022)
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Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
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Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
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Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Importação n° 055/2022 – IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
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PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
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Importação n° 054/2022 – Inclusão de tratamento administrativo – DFPC
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Importação n° 053/2022 – Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN
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Importação n° 055/2022 – Notícia Siscomex – (Complementação do rol de documentos para cadastramento de OTM)
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Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022 estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
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Exportação n° 022/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
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Importação n° 051/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX
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Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Importação n° 046/2022 – OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores
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PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Importação n° 045/2022 – Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo
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Exportação n° 021/2022 – Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
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PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 391 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 384 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 044/2022 – Inclusão de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30049073
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Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 387 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 386 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 385 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 11/08/2022)
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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
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Importação n° 043/2022 – Inclusão de tratamento administrativo 30021590 – MAPA
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Exportação n° 020/2022 – Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
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Importação n° 042/2022 – Alteração de tratamento administrativo – nitrocelulose – DFPC e MD
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PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)
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Sistemas n° 002/2022 – Atualização de API do Módulo TA/LPCO
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Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
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Importação n° 041/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 040/2022 – Importação de Poli(cloreto de Vinila) obtido por Processo de Emulsão – Resolução GECEX nº 365/2022
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Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)
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Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 039/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
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Balança comercial do agro registra exportações de US$ 15,71 bilhões em junho
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Publicada versão 2.09 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Regularização do código CFOP 7.101
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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ADE COANA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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Importação nº 038/2022 – Portaria Coana nº 81, de 2022, estabelece atributos e especificações complementares à NCM
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 04/07/2022)
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Importação n° 045/2020
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PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 01/07/2022)
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ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
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Exportação n° 019/2022 – Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
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Importação nº 037/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANP
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Importação n° 036/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Exportação n° 018/2022 – Procedimentos para Exportação de Café
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Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 23/06/2022)
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Importação nº 035/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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ADE COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/06/2022)
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Exportação n° 017/2022 – Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
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Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 355, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação
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Importação nº 033/2022 – Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
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Importação nº 032/2022 – Decreto nº 11.090/2022
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Importação nº 034/2022 – Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
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AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 14/06/2022)
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Campo obrigatório nas receitas por Operação em Alagoas – GNRE
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Mudança na autorização de NF-e da SEFAZ MA no dia 11/06/22, das 13h às 18:30.
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Importação nº 030/2022 Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
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Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM
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Importação n° 028/2022 Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA
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Exportação n° 015/2022 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback – Lei 14.366/2022
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Exportação n° 014/2022 Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
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Publicada NT 2022.001 v.1.00 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente
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O código CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOU de 30/05/2022)
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Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos
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Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos – NT 2014.002
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Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação
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Importação nº 027/2022 Sistema Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC
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Exportação n° 011/2022 Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” – IBAMA
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Importação n° 025/2022 Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 29/05/2022
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 22/05/2022 a partir das das 5h manhã
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Importação n° 024/2022 Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Exportação n° 010/2022 Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC
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Exportação n° 009/2022 Dispensa de emissão de LPCO – Suext
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Importação nº 022/2022 – Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022
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Importação nº 021/2022 – Alteração de tratamento administrativo para medicamentos – ANVISA
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Importação nº 019/2022 – AFRMM – Tarifa Bancária
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Importação nº 020/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 29/04/2022)
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Importação n° 018/2022 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)
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Exportação de alta tecnologia não se recuperou
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Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
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PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)
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Importação n° 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990
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Importação n° 015/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30029000
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DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)
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AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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Importação n° 014/2022 – Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX
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Importação n° 013/2022 – Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
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Importação n° 012/2022 – Atualização de tratamentos Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março
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PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 08/04/2022)
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)
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Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Importação n° 011/2022 – Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT – REPORTO
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Importação n° 010/2022 – Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 005/2022 – Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022
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Exportação n° 004/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – ANM
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Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor
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Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021
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ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)
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Importação n° 008/2022 – AFRMM – Alteração de Alíquota
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LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
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Exportação n° 003/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Importação n° 007/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Decreto Nº 10.985, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 09/03/2022)
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Publicada versão 2.08 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Comunicado TIPI
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Importação n° 006/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 93040090
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Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
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Importação n° 004/2022 – Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
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Balança comercial tem segundo maior superávit para meses de fevereiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Servidores de tecnologia da Receita param e sistemas podem sair do ar
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Sistemas n° 001/2022 – API Módulo Recintos
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Suspensão dos serviços “ConsNSU” e “ConsChNFe” da NT 2014.002
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DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 25/02/2022)
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Ministério da Economia divulga Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2021
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Importação n° 003/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 002/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Novo Esquema – Pacote de liberação nº 9i
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Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos
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Audiência Pública nº 3/2022 da Antaq e a regulação do THC: Fim da sonegação fiscal e do enriquecimento ilícito? O que fazer?
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PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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Importação n° 002/2022 – Exclusão de campos de LPCO do MAPA
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Agronegócio tem superávit de US$ 7,7 bilhões em janeiro deste ano
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Projeto prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities
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Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
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Processo Simplificado para Prorrogação de Ex-tarifários de BK-BIT
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Anvisa aprova a realização de inspeção remota de produtos importados
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Brasil teve exportação recorde em janeiro
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Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos
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Publicada NT 2020.007 v.1.21 – Alteração no prazo de implantação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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Exportações das fabricantes nacionais apoiadas pelo Brazilian Health Devices crescem 31,1% em 2021
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 27/01/2022)
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Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e do Ministério da Economia – Brasil é convidado a iniciar processo de acessão à OCDE
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Porto de Santos registra novo recorde anual em 2021 puxado pelo aumento de contêineres, soja e fertilizantes
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Exportação de genética avícola soma US$ 148 milhões em 2021
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CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul
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Exportação n° 001/2022 – Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
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Importação n° 001/2022 – Envio de dados da DI para o Bacen
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Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
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Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
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Portaria conjunta traz avanços na legislação da Zona Franca
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CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)
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DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)
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Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência
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DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
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Antaq aprova reestruturação tarifária do Porto de Santos
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Publicada NT 2021.004 v.1.10 – Novos prazos de homologação e produção
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PORTARIA ME Nº 153, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 10/01/2022)
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LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 07/01/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1/2022 (DOU de 10/01/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)
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Medida provisória reduz imposto para operações de arrendamento de aeronaves
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PORTARIA COANA Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 06/01/2022)
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PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05/01/2022)
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Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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SET/RN – Indisponibilidade do Serviço
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Importação n° 070/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Exportação n° 043/2021 – Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
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Importação n° 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040
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ATENÇÃO! Manutenção programada no Ambiente Nacional da NF-e no dia 28/12/2021 de 1h às 5h
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Paralisação temporária dos PLIs
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Camex reduz para 2% Imposto de Importação para autopeças
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Suframa explica alterações nos projetos técnico-econômicos
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Movimentação de contêineres no Porto de Santos até novembro já é maior que total de 2020
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Importação n° 068/2021 – Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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PORTARIA ME Nº 14.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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Orientações sobre a prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
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Balança comercial tem superávit US$ 366 milhões na terceira semana de dezembro
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Contêineres cinco vezes mais caros
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Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação
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Suframa vai esclarecer mudanças nos projetos industriais
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PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)
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PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
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PORTARIA SECEX Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)
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PORTARIA SRRF10 Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 16/12/2021)
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Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC
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Mercosul prorroga os Ex-tarifários – BK e BIT
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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Exportação n° 042/2021 – Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
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Importação n° 067/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Exportação n° 041/2021 – DUE e CCT – Suspensão do cronograma de limitação de acessos
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PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.3.00 – Nova Tabela de NCM e Utrib
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Exportação n° 040/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC – Faixa Amarela
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Importação n° 066/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 065/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação
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TEC – SH 2022 – Divulgada a tabela de correlação da NCM 2017-2022
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Sistemas n° 010/2021 – CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
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Importação n° 064/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 35040090
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Importação n° 063/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Publicada NT 2014.001 v.1.21 – Emissão do EPEC
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Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
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A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e a partir de 10/01/2022
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (DOU de 01/12/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 30/11/2021)
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Nova TEC é publicada no Diário Oficial da União
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 29/11/2021)
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Importação n° 062/2021 – Siscomex Carga – Impugnação à NLE
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Publicada NT 2021.004 v.1.0 – Regras de Validação e Novos Campos
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Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
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PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)
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Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
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Contêiner, soja e fertilizantes elevam movimentação no Porto de Santos
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Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
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Importação n° 061/2021 – Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
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Importação n° 060/2021 – Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
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Importação n° 057/2021 – Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
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Importação n° 056/2021 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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Publicada NT 2014.002 v.1.11 que trata de WS de Distribuição
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Importação n° 054/2021 – Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
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Exportação n° 039/2021 – Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
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Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
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Brasil corta em 10% as tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 05/11/2021)
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Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
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Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015
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PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 03/11/2021)
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Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio
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Importação n° 053/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site
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RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 28/10/2021)
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Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA
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Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
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Exportação n° 038/2021 – Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
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Empresas devem estar atentas à atualização dos códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado em 2022
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Exportação nº 037/2021 – Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
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Comissão do Mercosul ratifica cinco acordos internacionais
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PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 21/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 266, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 22/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado “Ator Interessado na NF-e”
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Atenção: Publicada atualização da NT 2020.005 v.1.21 para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras
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Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de DF-e
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Falhas no sistema de peticionamento de importação de medicamentos
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Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU DE 15/10/2021)
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ICMS/AL – Contribuintes que possuem GTIN devem realizar o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05
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Importação n° 050/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090
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Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional
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Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia
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CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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Importação n° 049/2021 – Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
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Importação n° 048/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – 29038910 e 29032910
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AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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O Brasil e sua exportação cada vez mais concentrada
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CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 06/10/2021)
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Fiesp e Ciesp publicam estudo sobre a cobrança do tributo AFRMM
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Exportação nº 036/2021 – Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
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Exportação nº 035/2021 – Proposta de alteração de RE AVERBADO
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 05/10/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69/2021 (DOU de 05/10/2021)
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Cobrança de tarifa adicional em portos gerou R$ 720 milhões de prejuízo em 2021
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)
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Anvisa e autoridade sanitária argentina assinam memorando sobre circulação de produtos alimentícios
Time Produtos
Surpresas no comércio exterior: Fatura comercial – assinatura
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RESOLUÇÃO BCB Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 304, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
Time Produtos
RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)
Time Produtos
DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)
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Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
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Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
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Contêiner cresce a 2 dígitos no Porto de Santos e já atinge 3,2 milhões TEU no acumulado do ano até agosto
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.0268/2021 – SRRF04/DISIT
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
Time Produtos
RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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Vendas reais da indústria paulista registram queda de 2,4% em agosto
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
Time Produtos
RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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COMUNICADO Nº 37.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 24/09/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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Suframa sedia assinatura de criação da Câmara de Comércio Argentina-Amazonas
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
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Restrito à importação, negócio de maconha medicinal deve movimentar economia
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Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
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Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
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Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 21/09/2021)
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Superávit da balança sobe 40,3% e chega a US$ 54,52 bilhões no ano
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Importação n° 047/2021 – Plano Piloto para uso de COD – Colômbia
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Importação n° 046/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
Time Produtos
Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer
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PORTARIA ME Nº 11.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 14/09/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de outubro de 2021
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Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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Exportação n° 034/2021- Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
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Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN
Time Produtos
Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021
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Importação n° 045/2021 – Notificação de Lançamento Eletrônica – Siscomex Carga
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Importação n° 044/2021 – Consulta Pública Duimp
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Exportação n° 033/2021- Exportação de pimentas – LPCO Mapa
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Exportação n° 032/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Sistemas n° 009/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Secretário especial de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
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Importação n° 043/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC e MD
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Exportações batem recorde e somam US$ 27,2 bilhões em agosto, superando marca de 2011
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 01/09/2021)
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Acordo comercial com Coreia do Sul terá impacto de R$ 416,8 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
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Empresas estimam prejuízos de mais de R$ 1,2 bi sem prorrogação de prazos para exportação
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)
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Contêiner se aproxima de 3 milhões TEU e deve bater recorde anual
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Importação n° 042/2021 – Cotas de importação previstas em acordos comerciais – ALADI
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Importação n° 041/2021- Alteração de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 031/2021- Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Sistemas n° 008/2021- Inclusão em lista CCT Importação
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BC: contas externas têm saldo negativo de US$ 1,58 bilhão em julho
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 (DOU de 26/08/2021)
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Secint lança perfis em redes sociais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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Sistemas Mercante e Siscomex Carga recebem atualizações
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 24/08/2021)
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Conheça o Relatório de Contas Externas do 2º trimestre de 2021
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PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOU DE 20/08/2021)
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“A nossa missão é modernizar o Mercosul”, diz Paulo Guedes
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Ferrogrão irá revolucionar a logística de exportação de grãos do Brasil, afirmou Sampaio
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85/2021 (DOU de 20/08/2021)
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Atualização do Cronograma de implementação – Portal Único de Comércio Exterior / Janeiro 2022
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Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul
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Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
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Setor produtivo apresenta agenda ao governo para reduzir o custo do transporte marítimo internacional
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ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)
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Importação n° 038/2021 – Orientações – Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195
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PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
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Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação
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Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia
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ICMS/PE – Sefaz-PE lança Atendimento 24 horas para liberação de mercadorias
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Movimentação de cargas nos portos cresce 9,4% no primeiro semestre
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Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
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Setor de cosméticos do Brasil exporta 16% mais
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Valorização de commodities puxa a balança do agronegócio para valor recorde de US$ 11 bilhões em julho
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 09/08/2021)
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Brasil alcança 150 novos mercados externos para produtos agropecuários
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Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
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Exportação n° 030/2021 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
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PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 03/08/2021)
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Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
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Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
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ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
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Frete marítimo ultrapassa US$ 10 mil por contêiner e penaliza comércio exterior brasileiro
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Publicada Nota Técnica 2021.006 v. 1.30, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed)
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Exportação n° 029/2021 – Inclusão de produtos nos TA do M. Defesa
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Balança tem superávit de US$ 6,94 bilhões em julho, até a quarta semana
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Exportação n° 028/2021 – Inclusão de produtos no LPCO da Suext
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Importação n° 037/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA
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Exportação n° 027/2021 – Alteração de descrição de atributos – DFPC
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Exportação n° 026/2021 – Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes – Anvisa
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Importação n° 036/2021 – Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020
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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
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Webinar apresenta projeto de promoção das exportações do setor de TI
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 217, DE 19 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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Secex/ME lança Boletim Trimestral da Balança Comercial Brasileira
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PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 19/07/2021)
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Exportação n° 025/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
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Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
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Sistemas n° 007/2021 – Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação
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Exportação n° 024/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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Importação n° 035/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde
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Importação n° 034/2021 – Alteração de Descrição de Destaques – DFPC
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Exportação n° 023/2021 – Alterações de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 033/2021 – Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 032/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Alteração de beneficiário do boleto do Certificado de Origem da FECOMERCIO SP
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ICMS/AM – A SEFAZ quer te ouvir
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ICMS/SP – Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
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Exportação n° 022/2021 e Importação n° 029/2021 – Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 028/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 030/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Importação n° 031/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Camex faz reunião extraordinária do Conex e aprofunda o diálogo voltado para agenda de comércio exterior
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Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.005
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CIRCULAR Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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Empresários europeus pedem ratificação de acordo com Mercosul para ajudar na recuperação pós-covid
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Importação Nº 27/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Exportação n° 021/2021 – Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
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Novo Estudo em Destaque aborda a Lei Kandir e a desoneração do ICMS sobre as exportações
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 20/2021 (DOU de 25/06/2021)
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Webinar da Anvisa trata sobre licenciamento de importação
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CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul
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Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
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Publicada Nota Técnica 2020.001 v.1.10 da manifestação do destinatário da NF-e
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Juros altos e exportações valorizam o real frente ao dólar, que fecha abaixo dos R$ 5 após um ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
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PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Sistemas n° 006/2021 – Nova versão do Portal Único Siscomex (Release Guaíba)
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Maio supera expectativas e Porto de Santos estabelece novos recordes de movimentação de cargas
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PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 17/06/2021)
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Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
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Exportação n° 020/2021 – Exportação de Café em Grãos
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PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 18/06/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5/2021 (DOU de 18/06/2021)
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Ministério da Economia divulga relatório do comércio exterior brasileiro de serviços
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Publicado schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e
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Redução no imposto de importação para bens de capital e eletroeletrônicos atinge 15% das importações brasileiras
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PORTARIA INMETRO Nº 265, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 16/06/2021)
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Exportação n° 019/2021 – Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM
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Instituto pede a Bolsonaro para não reduzir a tarifa de importação do aço
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.013/2021 (DOU de 15/06/2021)
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Comércio com árabes também enfrenta alta no preço de fretes
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CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 15/06/2021)
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Exportação e importação seguem em forte alta e superávit comercial chega a US$ 31,76 bilhões no ano
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Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
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PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 249, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10003/2021 (DOU de 11/06/2021)
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PORTARIA SDA Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Drawback – Prorrogação Excepcional 2021
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Indústrias do Brasil e da Argentina divulgam ações prioritárias para a recuperação da economia
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PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
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PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 09/06/2021)
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Importação n° 026/2021 – Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
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China ampliou liderança na origem de importações brasileiras em 2020
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PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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PORTARIA ALF/SPO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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Exportação n° 018/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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Importação n° 025/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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PIB do 1º trimestre indica que crescimento da Economia pode chegar a 6% neste ano
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Açúcar e soja colocam o porto de Santos com a 3ª maior movimentação mensal da história
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Brasil deixou de exportar US$ 56,2 bi em 10 anos para América do Sul
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Exportação n° 015 e 017/2021 – Certificação para café em grãos
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Importação n° 024/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF
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Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
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Exportação de alimentos ao Catar terá integração eletrônica
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Exportação n° 016/2021 – Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 24/05/2021)
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Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior
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CIRCULAR Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 (RETIFICAÇÃO)
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PORTARIA Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)
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Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
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FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único
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Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos (Drawback)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 228, DE 17 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32/2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CNI avalia impactos do Portal Único de Comércio Exterior
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CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU de 19/05/2021)
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Argentina suspende exportação de carne bovina por 30 dias
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Balança tem superávit de US$ 23,04 bilhões no ano, com alta de 63,5%
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ABPA promove exportações brasileiras em uma das maiores feiras de alimentos da China
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Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia
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PORTARIA ALF/GRU Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DOU de 17/05/2021)
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Importação n° 022/2021 – Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro
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Importação n° 021/2021 e Sistemas n° 005/2021- Implantação das consultas Importação LI/DI
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Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
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Atividade econômica cresceu 2,3% no Brasil no primeiro trimestre, diz BC
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PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.642 E 5.643/2021 (DOU de 14/05/2021)
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Supremo decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
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Inflação nos EUA faz dólar subir e ultrapassar R$ 5,30
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 13/05/2021)
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EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS Nº 10 DE 11/05/2021 (DOE-PE de 12/05/2021)
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PORTARIA SEFAZ Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE-MT de 12/05/2021)
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Secex: Exportações caem 22,5% e importações retraem 16,2% nos primeiros dias úteis do mês de maio em relação ao mesmo período de abril
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Comissão discute MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 201, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 11/05/2021)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 45, DE 7 DE MAIO 2021
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PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)
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DECRETO Nº 42.076, DE 06 DE MAIO DE 2021 (DOE-DF de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.200/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.105/2021 (DOU de 07/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2021 (DOU de 07/05/2021)
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Importação n° 020/2021 – Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)
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PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 06/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 194, DE 29 ABRIL DE 2021 (DOU de 05/05/2021)
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Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Exportação n° 014/2021 – Novo enquadramento de operação e outras orientações
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Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Anvisa disponibiliza Business Intelligence de monitoramento do tempo de análise de processos de importação
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Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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Secex: Exportações cedem 1,9% e importações retraem 37,6% até a terceira semana de abril em relação ao mesmo período do mês de março
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Fiesp levanta debate sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
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Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
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PORTARIA COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021
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Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul
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Importação n° 019/2021 – Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ALF/VCP Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
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Importação n° 018/2021 – Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
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Exportação n° 013/2021 – Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
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Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
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Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 016/2021 – RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
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Importação n° 015/2021 – Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Sefaz BA informa a regularização do serviço de autorização de NF-e (modelo 55)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021
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Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) encontra-se indisponível devido a problemas técnicos
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Importação n° 014/2021 – Incoterm DPU
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 – Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
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Parada programada do Portal Nacional da NF-e no dia 28/03/2021 das 8h às 12h
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 171 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 172 DE 18/03/2021
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.006
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Exportação n° 010/2021 – Drawback: extrações de exportações da própria empresa
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O ambiente de homologação da SVC-AN (Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) está permanentemente aberto para testes das empresas
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Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de documentos eletrônicos
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PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Aprova a 1ª Edição dos Manuais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualização do cronograma de entregas do Programa Portal Único de Comércio Exterior
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Exportação n° 009/2021 – Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 156 DE 11/02/2021
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Resolução GECEX Nº 155 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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Sistemas n° 002/2021 – API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA
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Importação n° 013/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
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NFe – Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento “Comprovante de entrega na NF-e”
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NFe – Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007
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NFe – Manifestador da NF-e SEFAZ SP atualizado com a nova cadeia de certificado
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NFe – Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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NFe – Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais
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Sistemas n° 001/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Exportação n° 008/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 011/2021 – Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
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Importação n° 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
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Importação n° 009/2021 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação n° 008/2021 – Implantação nova versão PCCE
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Exportação n° 007/2021 – Exportação em Consignação de Joias – Suspensão de Prazo
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Exportação n° 006/2021 – Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 007/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 006/2021 – 3ª fase do sistema Classif do Portal Único
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Exportação n° 005/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Importação n° 005/2021 – Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento
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Importação n° 004/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Exportação n° 004/2021 – Release Eufrates – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 003/2021 – Implantação Release Eufrates – Pucomex
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Exportação n° 003/2021 – Alteração no tratamento administrativo do MCTI
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Importação n° 002/2021 – Para as declarações de importação (DI) registradas na modalidade antecipada
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Importação n° 001/2021 – Importação de Trigo ao amparo da Resolução GECEX nº 135/2020
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Exportação n° 002/2021 – Revogação da Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021
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Exportação n° 001/2021 – Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE
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Exportação n° 067/2020 – Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
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Decreto Nº 48104 DE 29/12/2020 – MG
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 28/12/2020
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PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Retificação
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Importação n° 104/2020
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PORTARIA COANA Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
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Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005
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Importação n° 102/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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Sistemas n° 012/2020
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Brasil defende modernização tarifária em reunião de ministros do Mercosul
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE BRASIL E PARAGUAI
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Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos
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Importação n° 101/2020
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PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
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Ajuste SINIEF Nº 44 DE 09/12/2020
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PORTARIA RFB Nº 4888, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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Importação n° 100/2020
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ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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Importação n° 099/2020
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PORTARIA COANA Nº 82, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
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Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
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Importação n° 098/2020
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Importação n° 097/2020
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Importação n° 096/2020
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Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
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Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
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Iniciada coleta de sugestões para atualização dos Requisitos de Conformidade
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PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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Circular SUSEP Nº 618 DE 23/11/2020
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PORTARIA RFB Nº 4811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 4.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA COANA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
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RFB: Novo App para consulta à legislação
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Portal Único Siscomex em foco no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX
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Importação n° 095/2020
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Exportação n° 065/2020
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Exportação n° 064/2020
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Exportação n° 063/2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
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Exportação n° 062/2020
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Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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Importação n° 094/2020
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Importação n° 093/2020
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Importação n° 092/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
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Exportação n° 061/2020
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Importação n° 091/2020
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Importação n° 090/2020
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PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021
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Exportação n° 060/2020
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Exportação n° 059/2020
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Importação n° 089/2020
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Importação n° 088/2020
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Importação n° 087/2020
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PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
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Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e
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Importação n° 086/2020
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Importação n° 085/2020
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Importação n° 084/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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Importação n° 083/2020
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Importação n° 082/2020
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Solução de Divergência COSIT Nº 3 DE 29/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 124 DE 29/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 122 DE 22/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 121 DE 28/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 120 DE 28/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 110 DE 28/09/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
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Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a
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Fiscalização aduaneira terá menos burocracia a partir de 1º de outubro
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Republicada NT 2020.006 – v.1.00 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação.
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RESOLUÇÃO BCB Nº 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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Nota Técnica 2020.007. v.1.0 – Publicada em 24/09/2020
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Nota Técnica 2020.006. v.1.0 – Publicada em 24/09/2020
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Exportação n° 058/2020
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Importação n° 081/2020
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Câmara aprova dispensa de meta de exportação em ZPE devido à pandemia
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PORTARIA Nº 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.493, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
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Resolução SEFAZ Nº 169 DE 14/09/2020
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PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
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Importação n° 080/2020
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Importação n° 079/2020
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Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 21/09/2020)
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CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
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Exportação n° 057/2020
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Sistemas n° 011/2020
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Exportação n° 056/2020
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Sistemas n° 010/2020
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Exportação n° 055/2020
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PORTARIA Nº 1.152, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
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Resolução CAMEX Nº 83 DE 03/09/2020
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PORTARIA Nº 96, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
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Publicada nova versão do Portal Único de Comércio Exterior
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PORTARIA Nº 4.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 054/2020
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Importação n° 077/2020
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Importação n° 076/2020
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Importação n° 075/2020
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Importação n° 074/2020
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Importação n° 073/2020
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Importação n° 072/2020
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Importação n° 071/2020
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Importação n° 070/2020
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Importação n° 069/2020
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Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 10/09/2020)
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Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
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Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002
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Importação n° 068/2020
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Exportação n° 053/2020
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Exportação n° 052/2020
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Acordo de Compras Governamentais da OMC (GPA)
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Importação n° 067/2020
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Importação n° 066/2020
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ICMS/ES – Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás
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LEI Nº 14.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
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14/08/2020 – Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020
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PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 051/2020
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Importação n° 065/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
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RESOLUÇÃO BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente
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DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 050/2020
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Importação n° 064/2020
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Ajuste SINIEF Nº 16 DE 30/07/2020
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Importação n° 063/2020
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Importação n° 062/2020
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Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
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ICMS/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
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Exportação n° 049/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020
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Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020
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Exportação n° 048/2020
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Importação n° 060/2020
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Exportação n° 047/2020
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Consulta Pública – Procedimentos para habilitação em ZFM
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Importação n° 059/2020
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Importação n° 058/2020
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Importação n° 057/2020
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Importação n° 056/2020
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Exportação n° 046/2020
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Exportação n° 045/2020
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Sistemas n° 009/2020
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Importação n° 055/2020 / Exportação n° 044/2020
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ATENÇÃO – Foi desativado hoje o Web Service Recepção Evento 1.0 de produção
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Importação n° 054/2020
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ICMS/AM – NF-e: Regras facultativas que serão implementadas
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Exportação n° 043/2020
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Importação n° 053/2020
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Importação n° 052/2020
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Importação n° 051/2020
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Portaria Nº 43, de 17 de julho de 2020
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Exportação n° 042/2020
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Decreto Nº 40992 de 16/07/2020
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Importação N° 050/2020
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Exportação n° 039/2020
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Portaria COANA Nº 29 de 06/07/2020
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Portaria SUFIS Nº 1323 DE 13/07/2020
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Importação N° 048/2020
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Instrução Normativa Nº 1.966, de 13 de Julho de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 2 DE JULHO DE 2020
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Importação n° 049/2020
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Exportação n° 041/2020
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Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020
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Instrução normativa Nº 1.964, de 7 de julho de 2020
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Importação n° 047/2020
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Exportação n° 040/2020
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ICMS/MG – Alterada para 1º de setembro data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020
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Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 03/07/2020
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Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
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Ato do presidente da mesa do congresso nacional Nº 73, de 01 de julho de 2020
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Importação n° 046/2020
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Importação n° 044/2020
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Importação n° 043/2020
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Portaria SUFRAMA Nº 445 DE 29/06/2020
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Ato Declaratório Executivo Corec Nº 2 DE 29/06/2020
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Portaria Conjunta Nº 25, De 26 de junho de 2020
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Portaria conjunta Nº 25, de 26 de junho de 2020

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Aqui você encontra todas as informações Legais e Aduaneiras em um só lugar! Nosso time acompanha diariamente todas atualizações para você não perder nenhuma informação importante que possa impactar seus processos de Comércio Exterior

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Importação nº 081/2025 – alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Sistemas nº 008/2025 – Publicação da Release Negro/Purus
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Importação nº 076/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Importação nº 075/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 074/2025 – Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
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Importação nº 073/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Importação nº 072/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de importação
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Importação nº 071/2025 – Agendamento para inspeção física – Ibama
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Exportação nº 012/2025 – Agendamento para inspeção física – Ibama
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Exportação n° 011/2025 – Alteração do LPCO do Ministério da Defesa
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Importação nº 070/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 068/2025 – Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex a partir de 18 de julho de 2025
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Importação nº 069/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 067/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação nº 065/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação nº 064/2025 – Informação de Duimp no sistema RENAVAM
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Importação n° 063/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Ibama
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Importação n° 062/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Produtos fumígenos e 24049200 – Anvisa
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Importação n° 061/2025 – Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação
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Importação n° 060/2025 – Alteração de tratamento administrativo do MAPA
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Importação n° 059/2025 – Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa
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Importação nº 058/2025 – Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
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Importação nº 057/2025 – Retifica NS Importação nº 026/2025
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Notícia Siscomex Sistemas n° 007/2025 – Parada programada de sistemas
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Notícia Siscomex Importação nº 056/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Notícia Siscomex Importação nº 055/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Notícia Siscomex Importação nº 054/2025 – Importações de produtos originários dos territórios palestinos ocupados
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Justiça Federal confirma norma da Receita Federal que proíbe regime de trânsito aduaneiro de mercadorias que não são permitidas no país
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Exportação n° 010/2025 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
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Notícia Siscomex Importação n° 053/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Dispositivo médico
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Notícia Siscomex Importação nº 052/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Notícia Siscomex Importação nº 051/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Notícia Siscomex Importação nº 050/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
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Notícia Siscomex Exportação n° 009/2025 – Exclusão de LPCO do Mapa
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Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 2025 (DOU DE 23/05/2025)
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2025 (DOU DE 27/05/2025)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU DE 30/05/2025)
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Importação nº 049/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Medicamentos e Produtos sujeitos à controle especial
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Importação nº 048/2025 – Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 047/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 046/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Cosméticos, saneantes, outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária
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Importação nº 045/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Catar é promulgado
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Resolução CIBES Nº 40 DE 28/04/2025 (DOU de 30/04/2025)
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Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 (DOU de 06/05/2025)
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Importação n° 044/2025 – Adesão do CNPq ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 043/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Alimentos
eCOMEX LegisTeam
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264/2025 (DOU de 30/04/2025)
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Importação nº 042/2025 – Retomada do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
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Importação nº 041/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
eCOMEX LegisTeam
Anvisa publica seu Relatório de Gestão de 2024
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Importação nº 040/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Ministério da Defesa
eCOMEX LegisTeam
Importação nº 039/2025 – Retificação da NSI 037/2025
eCOMEX LegisTeam
Importação nº 038/2025 – Teste piloto para uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia
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Exportação nº 008/2025 – Alteração de TA do Ibama
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Importação nº 037/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Importação n° 036/2025 – Adesão do INMETRO ao NPI
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Importação n° 035/2025 – Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
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Importação n° 034/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 033/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
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Importação nº 032/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 031/2025 – Adesão do Decex ao NPI – lista completa de modelos LPCO
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Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
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Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 – Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias
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Importação nº 025/2025 – Apresentação de denúncias sobre irregularidades na origem preferencial declarada de bens importados
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Sistemas nº 006/2025 – Alterações de atributos em modelos de LPCO da ANVISA e MAPA
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Exportação nº 007/2025 – Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
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Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
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Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
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Exportação nº 006/2025 – Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA
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Importação nº 026/2025 – Vinculação de DUIMP à carga aérea manifestada no CCT IMP
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PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
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Importação nº 024/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 023/2025 – Adesão da Polícia Federal ao NPI
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Importação nº 022/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 021/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM 85044090
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Importação nº 015/2025 – Adesão do MD ao NPI
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Importação nº 016/2025 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Importação nº 017/2025 – Alteração do tratamento administrativo do INMETRO
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Importação nº 018/2025 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Importação nº 020/2025 – Entrega de DUIMP com pendência de frete no CE
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Importação nº 019/2025 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 016/2025
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Importação nº 014/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Exportação nº 005/2025 – Sistema Drawback Isenção – processamento
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Importação nº 013/2025 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 010/2025
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Importação nº 012/2025, Exportação nº 004/2025 e Sistemas nº 003/2025 – Parada programada de sistemas
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Importação nº 011/2025 e Sistemas nº 002/2025 – Parada programada de sistemas
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Sistemas nº 004/2025 – Parada programada de sistemas
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Importação n° 010/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 009/2025 – Importação de Energia Elétrica
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Sistemas nº 001/2025 – Atualização Tecnológica do Sistema Mercante
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Importação nº 008/2025 – Alteração no tratamento administrativo do INMETRO
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Importação nº 007/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
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Importação nº 006/2025 – Adesão da ANM ao NPI
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Importação nº 004/2025 – Adesão da ANP ao NPI
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Importação nº 003/2025 – Alterações nos atributos do NPI – complemento
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Importação nº 001/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Exportação nº 002/2025 – Complemento da NSE 001/2025
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Exportação nº 003/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Mapa
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Importação nº 002/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
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LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
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Exportação nº 001/2025 – Inclusão de novo TA do Mapa
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Exportação nº 041/2024 – Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação
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Importação nº 084/2024 – EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74
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Portaria MDIC/GM Nº 445 DE 19/12/2024 (DOU de 20/12/2024)
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Exportação nº 040/2024 – Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA
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Importação nº 083/2024 – Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025
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Portaria do MDIC de autocertificação vai reduzir custo de prova de origem para exportadores
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Importação nº 082/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 081/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 080/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Instrução Normativa RFB nº 2238, de 04 de dezembro de 2024 (DOU de 05/12/2024)
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Anvisa lança seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis
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Novo Regime de Origem para o Acordo entre Mercosul e Chile
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Exportação nº 039/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Importação nº 079/2024 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
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Setores da infraestrutura preveem contas mais caras com reforma tributária
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Importação nº 078/2024 – Alterações dos atributos do INMETRO no Novo Processo de Importação
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Importação nº 077/2024 – Atualização do tratamento administrativo do INMETRO
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Importação nº 076/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação n° 074/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 075/2024 – Novas regras para exportação e importação de tubarão azul (Prionace glauca)
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Exportação nº 038/2024 – Novas regras para exportação e importação de tubarão azul (Prionace glauca)
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Importação n° 073/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
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Importação n° 072/2024 – Alteração de tratamento administrativo da ANVISA
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Qualidade de produtos importados: ANP ajusta regras para o modal rodoviário
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Exportação nº 037/2024 – Exportação de café em grãos
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Portaria Suana nº 17, de 29 de outubro de 2024 (DOU de 30/10/2024)
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Aprovada isenção de taxa de navegação (AFRMM) até 2031 para Norte e Nordeste
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Sistemas n° 015/2024 – Publicação da Release Tocantins
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Exportação n° 035/2024 – Inclusão de produtos em LPCO do MCTI
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CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária
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Importação nº 070/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 069/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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MDIC realiza encontros bilaterais para fortalecer parcerias de comércio e investimentos
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SINDASP traz balanço da COLFAC Transversal e link com apresentações
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Importação nº 069/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 068/2024 – Registro de Duimp para admissão de bens no Repetro
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Importação nº 067/2024 – Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação dos códigos da NCM 7304.19.00 e 7306.19.00
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MDIC lança plataforma inédita de consulta de investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo
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Pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
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Exportação n° 034/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024)
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Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229/2024 (DOU de 16/10/2024)
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Importação nº 066/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
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Receita Federal e Sefaz-RJ celebram sucesso dos primeiros 10 dias de migração da Duimp
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LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
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Importação n° 065/2024 – Alteração no tratamento administrativo dos Correios
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Importação nº 064/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 063/2024 – Alteração no tratamento administrativo do INMETRO
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ICMS/SP: Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia
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Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024 (DOU de 23/09/2024)
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Sistemas nº 014/2024 – Autenticação no Portal Único
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Importação nº 062/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 061/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Lei Nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 – Novos prazos e percentuais para o acréscimo na Cofins-Importação
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Importação nº 060/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 032/2024 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
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Sistemas nº 013/2024 – Publicação de API do CCT Importação – Modal Aquaviário
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Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar o comércio entre os dois países
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Importação nº 059/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 057/2024
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Importação nº 056/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Sistemas nº 011/2024 – Drawback Isenção
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Sistemas nº 012/2024 – Alterações nas API do Portal Único
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7/2024 (DOU de 25/09/2024)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 20/03/2024)
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Importação nº 057/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 058/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
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Cronograma de Implementação da DUIMP: faseamento
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Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine
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Sistemas nº 010/2024 – Parada Programada
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Sistemas nº 009/2024 – Importação por Conta e Ordem
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Importação nº 054/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 053/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 052/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Altera textos descritivos de destaque – Anvisa
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Importação nº 050/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – alimentos – Capítulo 19
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Importação nº 051/2024 – Parada Programada
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Notícia Siscomex Exportação nº 031/2024 – Alteração das informações ao exportador em LPCO do BB
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Importação nº 048/2024 – Esclarecimentos sobre mudança no TA da Anvisa – insumos para fabricação
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Exportação nº 030/2024 Novas funcionalidades na DU-E e no CCT
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Portaria Secex nº 346/2024 (DOU de 29/08/2024)
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Importação nº 047/2024 – Alteração de tratamento administrativo – MD – NCM 89061000
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Notícia Siscomex Importação nº 046/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 30063011
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Importação nº 045/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Portaria COANA Nº 161 DE 15/08/2024 (DOU de 23/08/2024)
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Ato do Presidente da Mesa Do Congresso Nacional Nº 64, de 2024
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Importação nº 044/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024
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Importação nº 043/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado)
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Notícia Siscomex Importação nº 042/2024
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Portaria Coana Nº 159, de 5 de agosto de 2024
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Notícia Siscomex Importação nº 041/2024
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Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63
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Notícia Siscomex Importação nº 040/2024
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 633, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
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Importação nº 039/2024 – Desativação de modelo de LPCO da ANVISA
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Publicada versão 1.40 da NT 2020.007 (Ator Interessado)
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Publicada Nota Técnica 2024.002 – grupos e campos do IBS e da CBS
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Instrução normativa RFB Nº 2.208, DE 31 DE JULHO DE 2024
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Sistemas nº 008/2024 – Publicação da Release Volga
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Importação nº 038/2024 – Publicação da Release Volga
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Exportação nº 029/2024 – Publicação da Release Volga
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Exportação n° 028/2024 – Pedido de LPCO para NCM que não está mais vigente
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Importação nº 037/2024 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024
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Nota à imprensa a respeito da IN 2205/2024
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Suframa apresenta manual pioneiro para Laudo Técnico de Auditoria Independente
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Sistemas nº 007/2024 Adiamento da publicação em ambiente de treinamento para 26/07/2024 das validações de que trata a Notícia Siscomex Sistemas nº 004/2024
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Regras Futuras: compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a partir do dia 1º de agosto de 2024
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APS publica novo resumo de informações sobre o Porto de Santos
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Importação nº 036/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 027/2024 Inclusão de NCM em TA do DECEX
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Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 623, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOU de 15/07/2024)
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Balança comercial tem superávit de US$ 1,4 bi na segunda semana de julho
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Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros
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Aviso SEFAZ-SC – Recolhimento de ICMS e DUIMP
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1/2024 (DOU de 08/07/2024)
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Inmetro junta-se à plataforma Brasil Exportação com informações sobre barreiras técnicas e regulamentações no comércio exterior
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Exportação nº 026/2024 Retificação da NSE 012/2024
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Exportação nº 025/2024 Permissão de exportação de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos”
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Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
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Desburocratização do comércio e implementação integral do Portal Único são destaques em reunião do Confac
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Cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI
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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
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MENSAGEM Nº 409, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 28/06/2024)
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LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 28/06/2024)
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Exportação nº 024/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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DECRETO Nº 12.078, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 26/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.827, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.824, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
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Importação nº 035/2024 Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA
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Sefaz-CE disponibiliza o pagamento via Pix para a GNRE
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MDIC reúne dados de comércio e serviços dos países do G20 em site
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Anvisa adota o CCT como comprovante do conhecimento da carga embarcada
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198/2024 (DOU de 18/06/2024)
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Importação nº 034/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportações de dispositivos médicos crescem 22,3%
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Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)
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Sistemas nº 006/2024 Alteração nos headers da API
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Sistemas nº 005/2024 Parada programada
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Importação nº 033/2024 Parada programada
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Exportação nº 023/2024 Parada programada
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Importação n° 031/2024 Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal
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Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 (DOE de 31/05/2024)
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Importação n° 030/2024 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
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Exportação nº 022/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Sistemas n° 004/2024 Novos campos e novas validações na API Recintos
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Importação n° 029/2024 Alteração no tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 028/2024 Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (DOU de 27/05/2024)
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NOTA URGENTE – UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS AO COMÉRCIO EXTERIOR
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Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço
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Conselho aprova criação da ZPE de Bacabeira (MA) e projetos industriais para ZPEs no PI e ES
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Importação nº 027/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 28070020 – PF
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Exportação nº 021/2024 Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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Evento busca aumentar presença privada no seguro de crédito à exportação
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Importação nº 026/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
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PORTARIA SRRF05 Nº 275, DE 17 DE MAIO DE 2024
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 593, DE 20 DE MAIO DE 2024
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CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024
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Corrente de comércio totaliza US$ 30,6 bi até a 3° semana de maio, crescimento de 3,2% pela média diária
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Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
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Aprovado Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do regulamento técnico de bens e produtos importados
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Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
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Exportação nº 020/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
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Cronograma de lives sobre o desligamento Siscomex LI/DI
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Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA
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CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
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MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados
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Governo Federal autoriza Conab a importar arroz e garante abastecimento
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Anvisa edita medida excepcional na importação de doações internacionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
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Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
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Correios se junta à Plataforma Brasil Exportação – operada pela ApexBrasil – que já reúne mais de 600 serviços de comércio exterior
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Certificado fitossanitário eletrônico é implementado pelo Mapa para facilitar as exportações brasileiras de produtos vegetais
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Exportação nº 019/2024 Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento
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Exportação nº 018/2024 Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS
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“CORREDOR HUMANITÁRIO” agiliza ajuda ao RS, e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
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ICMS/RS: Devido aos acontecimentos climáticos Receita Estadual do Rio Grande do Sul atende contribuintes via e-mail
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Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE – Declaração Única de Exportação
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Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e
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Exportação nº 017/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
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Balança comercial registra superávit de US$ 1,078 bi na 4° semana de abril
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Importação nº 025/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 85158090
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Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
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Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
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Importação nº 024/2024 – Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil
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Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos
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Deliberações da 213ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Comércio exterior registra superávit de US$ 2,94 bi na 3° semana de abril
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Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020
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Importação nº 023/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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MDIC apresenta a empresários instrumentos de combate a fraude nas importações
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Mapeamento de processos da Zona Franca de Manaus
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Superávit chega a US$ 23,85 bi, com crescimento de 15,5%, de janeiro à segunda semana de abril
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PORTARIA SRRF08 Nº 498, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO
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Exportação nº 015/2024 Elaboração e retificação de DU-E – alertas não impeditivos de registro
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Informe Técnico 2024.002 Atualiza Tabela de Meios de Pagamento Versão 1.00 – Abril 2024
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Saiba quais são os códigos de importação de produtos para pesquisa clínica ou tecnológica
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DECRETO Nº 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 022/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Anvisa
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MDIC habilita primeiras 23 empresas no Mover
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Publicado o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
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Importação nº 021/2024 Alteração de tratamento administrativo – ANP – NCM 27075010
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Balança comercial tem superávit de US$19 bi no primeiro trimestre
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Norte e Centro-Oeste têm o maior crescimento percentual de empresas exportadoras em 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 020/2024 Evolução do Sistema Classif do Pucomex
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Exportação nº 014/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Importação nº 019/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Mapa
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Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex
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DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – TABELA TIPI
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Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Ibama, Anvisa e MCTI
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PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
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Importação nº 016/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa
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Importação nº 014/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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“É o maior programa de descarbonização da história”, afirma Alckmin em cerimônia do Mover
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Anvisa participa de seminário internacional do Operador Econômico Autorizado
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Balança comercial: 4ª semana de março tem superávit de US$ 2 bilhões
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Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover
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Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
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Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa
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ICMS/RJ: Sefaz-RJ apresenta novo sistema de ressarcimento de ICMS-ST na 59ª reunião da COGEF
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Sistemas nº 003/2024 Atualização no sistema operacional – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Importação nº 012/2024 CCT Importação – fechamento das consultas de cargas no Mantra
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Importação nº 011/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 34024200 e 39059190
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Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Alckmin destaca projetos de lei no Congresso essenciais para impulsionar indústria e comércio exterior
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Receita Federal lança novo Portal de Serviços
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ANVISA: Segurança da informação: esclarecimento sobre a recomendação de troca de senha
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PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Mapa encerra bimestre com mais um recorde histórico na abertura de mercados
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Importação nº 010/2024 Alteração de tratamento administrativo – Ibama
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Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia
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Banco do Brasil mantém o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação
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Brasil e outros 121 países fecham acordo para aumentar investimentos estrangeiros
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PORTARIA COANA Nº 149/2024 (DOU de 23/02/2024)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
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Importação nº 009/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29349999 e 29214990
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Exportação nº 009/2024 Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia
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Exportação nº 008/2024 Certificação para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterinários e afins
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Corrente comercial soma US$ 8,38 bi na 3° semana de fevereiro
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Balança tem saldo positivo de US$ 1,996 bi até a segunda semana de fevereiro
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Sistema Comex Stat apresenta temporariamente problemas de funcionamento
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PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
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Exportação nº 007/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Exportação nº 006/2024 Alteração de TA do Mapa
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Agenda da 211ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão
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Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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Programa de conformidade vai incentivar bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
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Exportação nº 005/2024 Inclusão de NCM em LPCO do Mapa
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Importação n° 008/2024 Inclusão de LPCO do MAPA
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Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
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Porto Seco de Foz do Iguaçu bate recorde com movimentação de US$ 6,7 bilhões em 2023
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Importação nº 007/2024 Siscomex Trânsito Aduaneiro – Parada Programada
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Sistemas nº 001/2024 Manutenção programada
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Importação nº 006/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 004/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 003/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Importação nº 005/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Após recorde em 2023, MDIC quer ampliar número de empresas exportadoras
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Exportação nº 002/2024 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 004/2024 CCT Importação Modal Aéreo – Publicação da Release APA
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Importação nº 003/2024 Admissão Temporária de Drones Usados
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Comércio exterior segue em alta e saldo alcança US$ 3,5 bi em duas semanas
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Importação nº 002/2024 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 001, de 12 de janeiro de 2024
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Exportação nº 001/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)
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PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
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Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI) – informações atualizadas
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Comércio exterior brasileiro bate recordes e fecha 2023 com saldo de US$ 98,8 bi
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Após 30 anos, EUA revogam medida antidumping contra aço brasileiro
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Informativo n° 060/2023 – 26/12/2023
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Acordo de adesão de órgãos que atuam com importações ao Portal Único de Comércio Exterior é celebrado
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Confira os novos fluxos para importação por pessoa física na modalidade Siscomex
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Lei Nº 10248 DE 20/12/2023 – conceder ao Estado do RJ. a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas
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Importação nº 056/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 33029019 e 37021020
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Brasil registra superávit de US$ 1,07 bi e corrente de comércio de US$ 11,176 bi
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Sistema que revolucionou comércio exterior brasileiro celebra 30 anos
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Anvisa aprova Agenda Regulatória 2024-2025
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Exportações do agronegócio foram de US$ 13,48 bilhões em novembro
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DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul
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Exportação nº 024/2023 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 055/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 53062000 e 21069010
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Importação nº 054/2023 Exclusão de tratamento administrativo – Mapa – NCM 15079090
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Receita Federal, setor privado e academia se unem para atender demanda da comunidade do Comércio Exterior
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Reeleição do Brasil para o Conselho da Organização Marítima Internacional
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Saldo da balança comercial em novembro é de US$ 8,77 bilhões
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Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 023/2023 Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
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Senado aprova adesão da Bolívia ao Mercosul
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9 perguntas (e respostas) da indústria sobre o Acordo Mercosul – União Europeia
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Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI)
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Brasil ultrapassa US$ 300 bi em exportações pelo segundo ano consecutivo
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PORTARIA SECEX Nº 283/2023 (DOU de 20/11/23)
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PORTARIA SECEX Nº 288/2023 (DOU de 11/12/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)
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Exportações do agronegócio em outubro foram de US$ 13,38 bilhões
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Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas
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Usuários poderão avaliar pedidos da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras
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Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
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Exportação nº 021/2023 Alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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Exportação nº 022/2023 LPCO de DCPAA
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Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
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Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet
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E-Phyto – Certificado digital vai facilitar exportações brasileiras para os EUA
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Informativo n° 053/2023 – 07/11/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de outubro/2023
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Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
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Anvisa atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
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Importação nº 052/2023 Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário
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MDIC e BID anunciam parceria para fortalecer e agilizar o comércio internacional no Brasil
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PORTARIA SECEX Nº 278/2023 (DOU de 01/11/23)
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Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 108/2023 (DOU de 03/11/2023)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 107/2023 (DOU de 03/11/2023)
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Importação nº 051/2023 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex
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Importação nº 050/2023 Alteração do tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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Importação nº 049/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Mapa participa do lançamento do 1º estudo sobre tempo para liberação de cargas de exportações
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Sistemas n° 008/2023 – Novas validações na API Recintos
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Reunião do Mercosul impulsiona avanços no Transporte de Produtos Perigosos
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Receita lança nesta sexta-feira, 20/10, o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações
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Governo flexibiliza Proex para aumentar competitividade das exportações brasileiras
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PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 (DOU de 18/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 274, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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Balança Comercial apresentou US$ 3,94 bi de superávit e crescimento de 146,1% até a segunda semana de outubro
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LEI Nº 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior
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AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
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Informativo n° 048/2023 – 06/10/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de setembro/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
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Exportação nº 020/2023 Alteração de campo nos LPCO da DFPC
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Exportação nº 019/2023 Retomada do Proex-Equalização – retificação
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 05/10/2023)
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Exportação nº 018/2023 Retomada do Proex-Equalização
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Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 39264090
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Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)
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Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial
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Inclusões de novos campos adicionais no arquivo xml da DAI
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Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
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Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
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Exportações brasileiras crescem 8,7 % até a quarta semana de setembro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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DECRETO Nº 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21/09/2023)
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Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior
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Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
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CONFAC aprova novo plano de trabalho para facilitação do comércio exterior
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ANVISA: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – Solicita rascunhos não editados serão excluídos após 13 meses
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PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
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Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
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Soja se torna principal item de exportação do Brasil para Argentina
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Parada no ambiente de autorização de NF-e da SEFAZ-PE no dia 16/09
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Importação nº 044/2023 Exclusão de tratamento administrativo – NCM 90131010 – DFPC
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Inovações no Portal Único dão mais agilidade e segurança a processos de importação
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PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (DOU de 30/08/2023)
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Exportação brasileira de máquinas cresce 16,7%
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Decreto Nº 48664 DE 30/08/2023 (DOE de 31/08/2023)
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PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31/08/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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Anvisa regulamenta importação de dispositivos médicos regularizados
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Anvisa publica novo manual de importação por remessa postal
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Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema Radar
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PORTARIA SECEX Nº 261, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
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Resolução GECEX Nº 511 DE 16/08/2023
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Resolução GECEX Nº 512 DE 16/08/2023
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Importação nº 042/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 041/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 73041900 – Inmetro
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Sistemas nº 007/2023 Parada programada Portal Único – Procedimentos de contingência no CCT Importação Modal Aéreo
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações do agronegócio são recorde com US$ 14,4 bilhões em julho
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Balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,703 bilhão
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
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Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90230000 – Anvisa
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Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3/2023 (DOU de 02/08/2023)
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PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)
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Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 (DOU de 27/07/2023)
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Identificado erro no Portal de Consultas Externas
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Exportação n° 015/2023 Suspensão do Proex Equalização
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2152, DE 14 DE JULHO DE 2023
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Exportações superam importações em US$ 1,559 bilhão na segunda semana de julho
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Brasil acelera processo de importação
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Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023 – procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
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Nova política exportadora quer inserir empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023
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Governo publica novas regras para modernizar licenciamento de importações e combater fraudes
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Portaria SECEX Nº 249 DE 04/07/2023 – Dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem
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Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023
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CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda
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Importação nº 038/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 037/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação n° 014/2023 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução SFP Nº 36 DE 14/06/2023 (DOE de 16/06/2023)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41/2023 (DOU de 03/07/2023)
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PORTARIA Nº 11.724/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.718/SRA, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.725/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146/2023 (DOU de 29/06/2023)
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Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024
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Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro
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Sistemas nº 006/2023 – Datas de implantação do CCT Importação em produção
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SISCOMEX: Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
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ANVISA – Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
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ANVISA – Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
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Importação nº 035/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Exportação nº 013/2023 – Alteração de LPCO da Anvisa
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Balança Comercial – Exportações do agronegócio atingem novo recorde no mês de maio e no acumulado do ano
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Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
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ANVISA – divulga Webinar para apresentar novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
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AVISO – SEFAZ (PE) informa manutenção preventiva dia 18 de junho
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações crescem 9,9% até segunda semana de junho
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Importação nº 034/2023 – Alteração do tratamento administrativo – NCM 54041911 – ANVISA
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Portal Único – Release Reno Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação)
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BALANÇA COMERCIAL – Superávit comercial cresce 129,5% em maio e é o maior valor mensal da série história
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Sistemas nº 005/2023 – Versão do MVP do CCT Importação em treinamento
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Importação nº 033/2023 – Alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA
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Sistemas nº 004/2023 – CCT Importação em ambiente de treinamento
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Balança Comercial – Exportações crescem 9,6% até a terceira semana de maio. Nos embarques de soja, houve crescimento de 20,8%, no período
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AVISO SEFAZ – Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004
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Importação nº 032/2023 Mercante – Cadastro de representação do desconsolidador
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Importação nº 031/2023 Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023
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Importação nº 030/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 029/2023 Alterações no catálogo de rodas automotivas
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Importação nº 028/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90183213 – Anvisa
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Importação nº 027/2023 Alteração de tratamento administrativo – 08062000 – MAPA
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Exportação nº 012/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA
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Exportação nº 011/2023 – Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023
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Importação nº 026/2023 Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento
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Importação nº 025/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 38221990 – Anvisa
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Exportação nº 010/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação nº 024/2023 – Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
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ANVISA divulga webinar para apresentar o novo fluxo para peticionamento de importação
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Importação nº 023/2023 – Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA
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Importação nº 022/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Exportação nº 009/2023 – Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Importação nº 021/2023 – Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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AVISO SEFAZ – Atualização da Tabela de Alíquotas FCP por UF
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023
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Portal Único – Liberação da Release Capibaribe, liberação de alterações na DU-E
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Exportação n° 008/2023 – LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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ICMS/Nacional – Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
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BALANÇA COMERCIAL – Vendas brasileiras crescem 7,5% em março e balança do trimestre tem superávit de US$ 16 bilhões
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Importação nº 019/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação nº 018/2023 – Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Importação nº 017/2023 – Alteração no tipo de Importação do INMETRO
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Exportação n° 007/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 006/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 016/2023 – Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
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Exportação n° 005/2023 – Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção
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Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
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Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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Como Brasil e China pretendem fechar negócios sem usar dólar americano
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Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) – ICMS Monofásico
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AVISO SEFAZ-AM – ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI
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Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
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Importação nº 014/2023 – Anexação de documentos no sistema Orquestra – Inmetro
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Brasil aumentou corrente de comércio, mas vende menos produtos com valor agregado
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Resolução BACEN Nº 304, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 21/03/2023)
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Importação n° 013/2023 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 38249979 – ANVISA
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NT 2023.001 – PERGUNTAS E RESPOSTAS ICMS MONOFÁSICO
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PORTARIA MF Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 17/03/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – D.O.U. de 15/03/2023.
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Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
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Partidos questionam incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
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Importação n° 012/2023 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
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Exportação n° 004/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 011/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2135/2023 (DOU de 02/03/2023)
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Importação n° 010/2023 Alteração de tratamento administrativo – MD
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Fórum Anual de Agricultura dos Estados Unidos prevê aumento das exportações brasileiras
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Importação n° 009/2023 Alteração de tratamento administrativo – 38229000 e 90273019 – ANVISA
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Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
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PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
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Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
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Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora
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Portal Único – Liberação da Release Congo
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Balança comercial tem maior superávit para janeiro desde 2006
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Importação n° 008/2023 – Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web
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Importação n° 007/2023 – Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado
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Medida Provisória nº 1.159/2023 – Exclusão do ICMS da Incidência e BC dos Créditos da PIS/COFINS
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Sistemas nº 001/2023 – Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento
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Suframa discute melhorias nos procedimentos de retificação da Licença de Importação
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Exportação n° 002/2023 – Dispensa de LPCO da DFPC
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Importação n° 006/2023 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA
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Importação n° 005/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Exportação n° 001/2023 – Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
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Importação n° 004/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Importação n° 002/2023 – AFRMM – Drawback Isenção
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Comunicado: Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria
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ICMS/SP – Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas
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Importação n° 001/2023 – Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2121/2022 (DOU de 20/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2125/2022 (DOU de 30/12/2022)
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Mais agilidade para a realização de operações de câmbio e capitais internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 447 DE 28/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 440 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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Corrente de comércio brasileira já atingiu US$ 597,479 bilhões em 2022
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Gecex prorroga redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 438 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 437 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022
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LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/12/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2022 (DOU de 22/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2124 DE DEZEMBRO DE 2022
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Balança Comercial – Superávit comercial já chega a US$ 60,02 bilhões no ano
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Importação n° 066/2022 – Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI
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Exportação n° 037/2022 – Extração de listas em background no Drawback Isenção
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Com US$ 12,6 bilhões em vendas, exportações do agronegócio batem recorde em novembro
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Novo Cronograma do Portal Único
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Importação nº 065/2022 – Alteração de tratamento administrativo Inmetro – NCM 94054200
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Balança comercial acumula superávit de US$ 2,33 bilhões em dezembro
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PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 09/12/2022)
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Governo Central registra superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro
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Deliberações da 200ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação
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Receita Federal cria fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042/2022 (DOU de 28/11/2022)
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Superávit da balança comercial já chega a US$ 54,84 bilhões no ano
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Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos. Solução depende de integração dos sistemas participantes
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Exportação n° 036/2022 – Novo modelo de LPCO do Ibama – Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação
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Exportação n° 035/2022 – Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama
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Exportação n° 034/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Importação nº 064/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 009/2022 – Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 008/2022 – 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior
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Importação nº 063/2022 Sistema Mercante – Componente de frete para informação de capatazia no destino.
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Exportação n° 033/2022 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
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PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Importação nº 062/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Sistemas n° 007/2022 – API Módulo Recintos
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Com vendas de US$ 14,25 bilhões, exportações do agronegócio batem recorde em outubro
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Exportação n° 032/2022 – Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC
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Portaria MAPA Nº 514 DE 08/11/2022
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BC lança terceira consulta pública sobre regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Importação nº 060/2022 – Novo padrão de contas da CAIXA
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Exportação nº 031/2022, Importação nº 060/2022, Sistemas n° 006/2022 – PUCOMEX – Manutenção Programada
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Resolução GECEX Nº 418 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 417 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 416 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022
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Sistemas n° 005/2022 – API Módulo Recintos
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Sistemas n° 004/2022 – Consulta Pública – Minuta da IN do CCT Importação
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022
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Sistemas n° 003/2022 – API Módulo Recintos
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Importação nº 059/2022 Alteração de LPCO – Anvisa
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Portaria SECEX Nº 219 DE 19/10/2022
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Importação PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
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Importação Circular SECEX nº 048/2022
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Exportação nº 029/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Importação nº 058/2022 – Parada programada – SERPRO
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BC divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
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Exportação nº 028/2022 – Dispensa de LPCO – Anvisa
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Exportação nº 027/2022 – Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
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PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
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PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação
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Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais
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Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
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Exportação nº 026/2022 – Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) – Retificação Anexo II
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Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
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Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
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Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Aviso: Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA) e na SVC-AN
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Exportação nº 025/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução GECEX Nº 408 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 404 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 400 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Importação nº 057/2022- Alteração de tratamento administrativo Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportação nº 024/2022 – Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
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Exportação nº 023/2022 – Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Importação nº 056/2022- Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Resolução GECEX Nº 399 DE 16/09/2022 (DOU de 19/09/2022)
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Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
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Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
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Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Importação n° 055/2022 – IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
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PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
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Importação n° 054/2022 – Inclusão de tratamento administrativo – DFPC
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Importação n° 053/2022 – Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN
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Importação n° 055/2022 – Notícia Siscomex – (Complementação do rol de documentos para cadastramento de OTM)
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Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022 estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
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Exportação n° 022/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
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Importação n° 051/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX
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Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Importação n° 046/2022 – OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores
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PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Importação n° 045/2022 – Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo
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Exportação n° 021/2022 – Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
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PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 391 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 384 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 044/2022 – Inclusão de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30049073
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Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 387 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 386 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 385 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 11/08/2022)
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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
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Importação n° 043/2022 – Inclusão de tratamento administrativo 30021590 – MAPA
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Exportação n° 020/2022 – Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
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Importação n° 042/2022 – Alteração de tratamento administrativo – nitrocelulose – DFPC e MD
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PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)
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Sistemas n° 002/2022 – Atualização de API do Módulo TA/LPCO
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Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
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Importação n° 041/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 040/2022 – Importação de Poli(cloreto de Vinila) obtido por Processo de Emulsão – Resolução GECEX nº 365/2022
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Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)
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Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 039/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
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Balança comercial do agro registra exportações de US$ 15,71 bilhões em junho
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Publicada versão 2.09 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Regularização do código CFOP 7.101
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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ADE COANA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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Importação nº 038/2022 – Portaria Coana nº 81, de 2022, estabelece atributos e especificações complementares à NCM
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 04/07/2022)
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Importação n° 045/2020
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PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 01/07/2022)
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ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
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Exportação n° 019/2022 – Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
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Importação nº 037/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANP
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Importação n° 036/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Exportação n° 018/2022 – Procedimentos para Exportação de Café
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Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 23/06/2022)
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Importação nº 035/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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ADE COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/06/2022)
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Exportação n° 017/2022 – Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
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Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 355, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação
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Importação nº 033/2022 – Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
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Importação nº 032/2022 – Decreto nº 11.090/2022
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Importação nº 034/2022 – Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
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AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 14/06/2022)
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Campo obrigatório nas receitas por Operação em Alagoas – GNRE
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Mudança na autorização de NF-e da SEFAZ MA no dia 11/06/22, das 13h às 18:30.
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Importação nº 030/2022 Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
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Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM
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Importação n° 028/2022 Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA
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Exportação n° 015/2022 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback – Lei 14.366/2022
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Exportação n° 014/2022 Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
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Publicada NT 2022.001 v.1.00 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente
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O código CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOU de 30/05/2022)
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Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos
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Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos – NT 2014.002
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Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação
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Importação nº 027/2022 Sistema Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC
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Exportação n° 011/2022 Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” – IBAMA
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Importação n° 025/2022 Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 29/05/2022
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 22/05/2022 a partir das das 5h manhã
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Importação n° 024/2022 Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Exportação n° 010/2022 Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC
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Exportação n° 009/2022 Dispensa de emissão de LPCO – Suext
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Importação nº 022/2022 – Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022
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Importação nº 021/2022 – Alteração de tratamento administrativo para medicamentos – ANVISA
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Importação nº 019/2022 – AFRMM – Tarifa Bancária
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Importação nº 020/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 29/04/2022)
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Importação n° 018/2022 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)
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Exportação de alta tecnologia não se recuperou
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Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
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PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)
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Importação n° 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990
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Importação n° 015/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30029000
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DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)
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AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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Importação n° 014/2022 – Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX
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Importação n° 013/2022 – Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
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Importação n° 012/2022 – Atualização de tratamentos Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março
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PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 08/04/2022)
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)
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Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Importação n° 011/2022 – Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT – REPORTO
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Importação n° 010/2022 – Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 005/2022 – Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022
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Exportação n° 004/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – ANM
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Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor
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Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021
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ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)
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Importação n° 008/2022 – AFRMM – Alteração de Alíquota
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LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
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Exportação n° 003/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Importação n° 007/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Decreto Nº 10.985, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 09/03/2022)
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Publicada versão 2.08 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Comunicado TIPI
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Importação n° 006/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 93040090
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Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
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Importação n° 004/2022 – Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
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Balança comercial tem segundo maior superávit para meses de fevereiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Servidores de tecnologia da Receita param e sistemas podem sair do ar
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Sistemas n° 001/2022 – API Módulo Recintos
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Suspensão dos serviços “ConsNSU” e “ConsChNFe” da NT 2014.002
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DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 25/02/2022)
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Ministério da Economia divulga Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2021
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Importação n° 003/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 002/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Novo Esquema – Pacote de liberação nº 9i
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Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos
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Audiência Pública nº 3/2022 da Antaq e a regulação do THC: Fim da sonegação fiscal e do enriquecimento ilícito? O que fazer?
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PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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Importação n° 002/2022 – Exclusão de campos de LPCO do MAPA
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Agronegócio tem superávit de US$ 7,7 bilhões em janeiro deste ano
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Projeto prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities
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Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
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Processo Simplificado para Prorrogação de Ex-tarifários de BK-BIT
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Anvisa aprova a realização de inspeção remota de produtos importados
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Brasil teve exportação recorde em janeiro
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Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos
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Publicada NT 2020.007 v.1.21 – Alteração no prazo de implantação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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Exportações das fabricantes nacionais apoiadas pelo Brazilian Health Devices crescem 31,1% em 2021
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 27/01/2022)
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Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e do Ministério da Economia – Brasil é convidado a iniciar processo de acessão à OCDE
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Porto de Santos registra novo recorde anual em 2021 puxado pelo aumento de contêineres, soja e fertilizantes
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Exportação de genética avícola soma US$ 148 milhões em 2021
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CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul
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Exportação n° 001/2022 – Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
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Importação n° 001/2022 – Envio de dados da DI para o Bacen
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Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
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Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
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Portaria conjunta traz avanços na legislação da Zona Franca
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CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)
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DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)
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Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência
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DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
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Antaq aprova reestruturação tarifária do Porto de Santos
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Publicada NT 2021.004 v.1.10 – Novos prazos de homologação e produção
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PORTARIA ME Nº 153, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 10/01/2022)
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LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 07/01/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1/2022 (DOU de 10/01/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)
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Medida provisória reduz imposto para operações de arrendamento de aeronaves
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PORTARIA COANA Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 06/01/2022)
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PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05/01/2022)
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Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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SET/RN – Indisponibilidade do Serviço
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Importação n° 070/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Exportação n° 043/2021 – Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
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Importação n° 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040
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ATENÇÃO! Manutenção programada no Ambiente Nacional da NF-e no dia 28/12/2021 de 1h às 5h
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Paralisação temporária dos PLIs
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Camex reduz para 2% Imposto de Importação para autopeças
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Suframa explica alterações nos projetos técnico-econômicos
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Movimentação de contêineres no Porto de Santos até novembro já é maior que total de 2020
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Importação n° 068/2021 – Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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PORTARIA ME Nº 14.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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Orientações sobre a prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
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Balança comercial tem superávit US$ 366 milhões na terceira semana de dezembro
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Contêineres cinco vezes mais caros
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Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação
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Suframa vai esclarecer mudanças nos projetos industriais
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PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)
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PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
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PORTARIA SECEX Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)
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PORTARIA SRRF10 Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 16/12/2021)
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Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC
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Mercosul prorroga os Ex-tarifários – BK e BIT
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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Exportação n° 042/2021 – Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
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Importação n° 067/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Exportação n° 041/2021 – DUE e CCT – Suspensão do cronograma de limitação de acessos
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PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.3.00 – Nova Tabela de NCM e Utrib
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Exportação n° 040/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC – Faixa Amarela
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Importação n° 066/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 065/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação
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TEC – SH 2022 – Divulgada a tabela de correlação da NCM 2017-2022
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Sistemas n° 010/2021 – CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
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Importação n° 064/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 35040090
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Importação n° 063/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Publicada NT 2014.001 v.1.21 – Emissão do EPEC
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Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
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A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e a partir de 10/01/2022
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (DOU de 01/12/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 30/11/2021)
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Nova TEC é publicada no Diário Oficial da União
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 29/11/2021)
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Importação n° 062/2021 – Siscomex Carga – Impugnação à NLE
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Publicada NT 2021.004 v.1.0 – Regras de Validação e Novos Campos
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Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
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PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)
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Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
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Contêiner, soja e fertilizantes elevam movimentação no Porto de Santos
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Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
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Importação n° 061/2021 – Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
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Importação n° 060/2021 – Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
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Importação n° 057/2021 – Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
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Importação n° 056/2021 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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Publicada NT 2014.002 v.1.11 que trata de WS de Distribuição
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Importação n° 054/2021 – Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
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Exportação n° 039/2021 – Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
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Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
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Brasil corta em 10% as tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 05/11/2021)
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Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
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Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015
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PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 03/11/2021)
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Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio
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Importação n° 053/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site
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RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 28/10/2021)
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Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA
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Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
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Exportação n° 038/2021 – Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
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Empresas devem estar atentas à atualização dos códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado em 2022
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Exportação nº 037/2021 – Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
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Comissão do Mercosul ratifica cinco acordos internacionais
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PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 21/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 266, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 22/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado “Ator Interessado na NF-e”
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Atenção: Publicada atualização da NT 2020.005 v.1.21 para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras
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Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de DF-e
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Falhas no sistema de peticionamento de importação de medicamentos
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Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU DE 15/10/2021)
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ICMS/AL – Contribuintes que possuem GTIN devem realizar o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05
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Importação n° 050/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090
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Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional
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Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia
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CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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Importação n° 049/2021 – Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
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Importação n° 048/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – 29038910 e 29032910
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AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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O Brasil e sua exportação cada vez mais concentrada
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CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 06/10/2021)
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Fiesp e Ciesp publicam estudo sobre a cobrança do tributo AFRMM
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Exportação nº 036/2021 – Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
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Exportação nº 035/2021 – Proposta de alteração de RE AVERBADO
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 05/10/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69/2021 (DOU de 05/10/2021)
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Cobrança de tarifa adicional em portos gerou R$ 720 milhões de prejuízo em 2021
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)
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Anvisa e autoridade sanitária argentina assinam memorando sobre circulação de produtos alimentícios
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Surpresas no comércio exterior: Fatura comercial – assinatura
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RESOLUÇÃO BCB Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 304, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)
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DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)
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Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
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Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
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Contêiner cresce a 2 dígitos no Porto de Santos e já atinge 3,2 milhões TEU no acumulado do ano até agosto
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.0268/2021 – SRRF04/DISIT
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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Vendas reais da indústria paulista registram queda de 2,4% em agosto
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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COMUNICADO Nº 37.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 24/09/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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Suframa sedia assinatura de criação da Câmara de Comércio Argentina-Amazonas
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
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Restrito à importação, negócio de maconha medicinal deve movimentar economia
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Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
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Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
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Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 21/09/2021)
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Superávit da balança sobe 40,3% e chega a US$ 54,52 bilhões no ano
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Importação n° 047/2021 – Plano Piloto para uso de COD – Colômbia
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Importação n° 046/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
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Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer
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PORTARIA ME Nº 11.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 14/09/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de outubro de 2021
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Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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Exportação n° 034/2021- Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
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Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN
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Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021
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Importação n° 045/2021 – Notificação de Lançamento Eletrônica – Siscomex Carga
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Importação n° 044/2021 – Consulta Pública Duimp
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Exportação n° 033/2021- Exportação de pimentas – LPCO Mapa
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Exportação n° 032/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Sistemas n° 009/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Secretário especial de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
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Importação n° 043/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC e MD
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Exportações batem recorde e somam US$ 27,2 bilhões em agosto, superando marca de 2011
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 01/09/2021)
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Acordo comercial com Coreia do Sul terá impacto de R$ 416,8 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
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Empresas estimam prejuízos de mais de R$ 1,2 bi sem prorrogação de prazos para exportação
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)
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Contêiner se aproxima de 3 milhões TEU e deve bater recorde anual
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Importação n° 042/2021 – Cotas de importação previstas em acordos comerciais – ALADI
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Importação n° 041/2021- Alteração de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 031/2021- Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Sistemas n° 008/2021- Inclusão em lista CCT Importação
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BC: contas externas têm saldo negativo de US$ 1,58 bilhão em julho
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 (DOU de 26/08/2021)
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Secint lança perfis em redes sociais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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Sistemas Mercante e Siscomex Carga recebem atualizações
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 24/08/2021)
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Conheça o Relatório de Contas Externas do 2º trimestre de 2021
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PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOU DE 20/08/2021)
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“A nossa missão é modernizar o Mercosul”, diz Paulo Guedes
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Ferrogrão irá revolucionar a logística de exportação de grãos do Brasil, afirmou Sampaio
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85/2021 (DOU de 20/08/2021)
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Atualização do Cronograma de implementação – Portal Único de Comércio Exterior / Janeiro 2022
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Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul
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Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
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Setor produtivo apresenta agenda ao governo para reduzir o custo do transporte marítimo internacional
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ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)
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Importação n° 038/2021 – Orientações – Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195
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PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
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Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação
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Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia
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ICMS/PE – Sefaz-PE lança Atendimento 24 horas para liberação de mercadorias
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Movimentação de cargas nos portos cresce 9,4% no primeiro semestre
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Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
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Setor de cosméticos do Brasil exporta 16% mais
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Valorização de commodities puxa a balança do agronegócio para valor recorde de US$ 11 bilhões em julho
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 09/08/2021)
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Brasil alcança 150 novos mercados externos para produtos agropecuários
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Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
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Exportação n° 030/2021 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
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PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 03/08/2021)
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Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
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Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
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ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
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Frete marítimo ultrapassa US$ 10 mil por contêiner e penaliza comércio exterior brasileiro
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Publicada Nota Técnica 2021.006 v. 1.30, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed)
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Exportação n° 029/2021 – Inclusão de produtos nos TA do M. Defesa
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Balança tem superávit de US$ 6,94 bilhões em julho, até a quarta semana
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Exportação n° 028/2021 – Inclusão de produtos no LPCO da Suext
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Importação n° 037/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA
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Exportação n° 027/2021 – Alteração de descrição de atributos – DFPC
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Exportação n° 026/2021 – Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes – Anvisa
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Importação n° 036/2021 – Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020
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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
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Webinar apresenta projeto de promoção das exportações do setor de TI
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 217, DE 19 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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Secex/ME lança Boletim Trimestral da Balança Comercial Brasileira
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PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 19/07/2021)
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Exportação n° 025/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
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Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
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Sistemas n° 007/2021 – Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação
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Exportação n° 024/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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Importação n° 035/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde
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Importação n° 034/2021 – Alteração de Descrição de Destaques – DFPC
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Exportação n° 023/2021 – Alterações de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 033/2021 – Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 032/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Alteração de beneficiário do boleto do Certificado de Origem da FECOMERCIO SP
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ICMS/AM – A SEFAZ quer te ouvir
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ICMS/SP – Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
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Exportação n° 022/2021 e Importação n° 029/2021 – Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 028/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 030/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Importação n° 031/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Camex faz reunião extraordinária do Conex e aprofunda o diálogo voltado para agenda de comércio exterior
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Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.005
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CIRCULAR Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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Empresários europeus pedem ratificação de acordo com Mercosul para ajudar na recuperação pós-covid
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Importação Nº 27/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Exportação n° 021/2021 – Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
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Novo Estudo em Destaque aborda a Lei Kandir e a desoneração do ICMS sobre as exportações
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 20/2021 (DOU de 25/06/2021)
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Webinar da Anvisa trata sobre licenciamento de importação
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CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul
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Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
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Publicada Nota Técnica 2020.001 v.1.10 da manifestação do destinatário da NF-e
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Juros altos e exportações valorizam o real frente ao dólar, que fecha abaixo dos R$ 5 após um ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
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PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Sistemas n° 006/2021 – Nova versão do Portal Único Siscomex (Release Guaíba)
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Maio supera expectativas e Porto de Santos estabelece novos recordes de movimentação de cargas
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PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 17/06/2021)
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Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
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Exportação n° 020/2021 – Exportação de Café em Grãos
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PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 18/06/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5/2021 (DOU de 18/06/2021)
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Ministério da Economia divulga relatório do comércio exterior brasileiro de serviços
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Publicado schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e
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Redução no imposto de importação para bens de capital e eletroeletrônicos atinge 15% das importações brasileiras
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PORTARIA INMETRO Nº 265, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 16/06/2021)
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Exportação n° 019/2021 – Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM
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Instituto pede a Bolsonaro para não reduzir a tarifa de importação do aço
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Comércio com árabes também enfrenta alta no preço de fretes
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CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 15/06/2021)
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Exportação e importação seguem em forte alta e superávit comercial chega a US$ 31,76 bilhões no ano
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Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
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PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 249, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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PORTARIA SDA Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Drawback – Prorrogação Excepcional 2021
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Indústrias do Brasil e da Argentina divulgam ações prioritárias para a recuperação da economia
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PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
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PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 09/06/2021)
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Importação n° 026/2021 – Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
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China ampliou liderança na origem de importações brasileiras em 2020
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PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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PORTARIA ALF/SPO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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Exportação n° 018/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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Importação n° 025/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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PIB do 1º trimestre indica que crescimento da Economia pode chegar a 6% neste ano
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Açúcar e soja colocam o porto de Santos com a 3ª maior movimentação mensal da história
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Brasil deixou de exportar US$ 56,2 bi em 10 anos para América do Sul
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Exportação n° 015 e 017/2021 – Certificação para café em grãos
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Importação n° 024/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF
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Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
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Exportação de alimentos ao Catar terá integração eletrônica
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Exportação n° 016/2021 – Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 24/05/2021)
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Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior
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CIRCULAR Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 (RETIFICAÇÃO)
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PORTARIA Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)
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Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
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FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único
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Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos (Drawback)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 228, DE 17 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32/2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CNI avalia impactos do Portal Único de Comércio Exterior
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CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU de 19/05/2021)
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Argentina suspende exportação de carne bovina por 30 dias
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Balança tem superávit de US$ 23,04 bilhões no ano, com alta de 63,5%
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ABPA promove exportações brasileiras em uma das maiores feiras de alimentos da China
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Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia
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PORTARIA ALF/GRU Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DOU de 17/05/2021)
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Importação n° 022/2021 – Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro
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Importação n° 021/2021 e Sistemas n° 005/2021- Implantação das consultas Importação LI/DI
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Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
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Atividade econômica cresceu 2,3% no Brasil no primeiro trimestre, diz BC
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PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.642 E 5.643/2021 (DOU de 14/05/2021)
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Supremo decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
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Inflação nos EUA faz dólar subir e ultrapassar R$ 5,30
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 13/05/2021)
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EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS Nº 10 DE 11/05/2021 (DOE-PE de 12/05/2021)
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PORTARIA SEFAZ Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE-MT de 12/05/2021)
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Secex: Exportações caem 22,5% e importações retraem 16,2% nos primeiros dias úteis do mês de maio em relação ao mesmo período de abril
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Comissão discute MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 201, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 11/05/2021)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 45, DE 7 DE MAIO 2021
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PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)
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DECRETO Nº 42.076, DE 06 DE MAIO DE 2021 (DOE-DF de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.200/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.105/2021 (DOU de 07/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2021 (DOU de 07/05/2021)
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Importação n° 020/2021 – Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)
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PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 06/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 194, DE 29 ABRIL DE 2021 (DOU de 05/05/2021)
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Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Exportação n° 014/2021 – Novo enquadramento de operação e outras orientações
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Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Anvisa disponibiliza Business Intelligence de monitoramento do tempo de análise de processos de importação
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Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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Secex: Exportações cedem 1,9% e importações retraem 37,6% até a terceira semana de abril em relação ao mesmo período do mês de março
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Fiesp levanta debate sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
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Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
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PORTARIA COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021
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Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul
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Importação n° 019/2021 – Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ALF/VCP Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
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Importação n° 018/2021 – Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
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Exportação n° 013/2021 – Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
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Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
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Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 016/2021 – RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
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Importação n° 015/2021 – Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Publicada versão 1.0 da NT 2021.002
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Sefaz BA informa a regularização do serviço de autorização de NF-e (modelo 55)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021
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Publicação de Schema (PL_009c_V4_00_NT_2020_006_v1.20) da versão 1.20 da NT 2020.006
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Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) encontra-se indisponível devido a problemas técnicos
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Importação n° 014/2021 – Incoterm DPU
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 – Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
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Parada programada do Portal Nacional da NF-e no dia 28/03/2021 das 8h às 12h
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 171 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 172 DE 18/03/2021
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.006
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Exportação n° 010/2021 – Drawback: extrações de exportações da própria empresa
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O ambiente de homologação da SVC-AN (Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) está permanentemente aberto para testes das empresas
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Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de documentos eletrônicos
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PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Aprova a 1ª Edição dos Manuais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualização do cronograma de entregas do Programa Portal Único de Comércio Exterior
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Exportação n° 009/2021 – Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 156 DE 11/02/2021
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Resolução GECEX Nº 155 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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Sistemas n° 002/2021 – API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA
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Importação n° 013/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
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NFe – Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento “Comprovante de entrega na NF-e”
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NFe – Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007
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NFe – Manifestador da NF-e SEFAZ SP atualizado com a nova cadeia de certificado
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NFe – Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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NFe – Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais
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Sistemas n° 001/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Exportação n° 008/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 011/2021 – Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
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Importação n° 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
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Importação n° 009/2021 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação n° 008/2021 – Implantação nova versão PCCE
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Exportação n° 007/2021 – Exportação em Consignação de Joias – Suspensão de Prazo
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Exportação n° 006/2021 – Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 007/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 006/2021 – 3ª fase do sistema Classif do Portal Único
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Exportação n° 005/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Importação n° 005/2021 – Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento
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Importação n° 004/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Exportação n° 004/2021 – Release Eufrates – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 003/2021 – Implantação Release Eufrates – Pucomex
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Exportação n° 003/2021 – Alteração no tratamento administrativo do MCTI
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Importação n° 002/2021 – Para as declarações de importação (DI) registradas na modalidade antecipada
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Importação n° 001/2021 – Importação de Trigo ao amparo da Resolução GECEX nº 135/2020
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Exportação n° 002/2021 – Revogação da Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021
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Exportação n° 001/2021 – Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE
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Exportação n° 067/2020 – Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
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Decreto Nº 48104 DE 29/12/2020 – MG
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 28/12/2020
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Importação n° 104/2020
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Importação n° 102/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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Sistemas n° 012/2020
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Importação n° 101/2020
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Importação n° 100/2020
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Importação n° 099/2020
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Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
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Importação n° 098/2020
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Importação n° 097/2020
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Importação n° 096/2020
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RFB: Novo App para consulta à legislação
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Portal Único Siscomex em foco no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX
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Importação n° 095/2020
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Exportação n° 065/2020
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Exportação n° 064/2020
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Exportação n° 063/2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
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Exportação n° 062/2020
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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Importação n° 094/2020
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Importação n° 093/2020
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Importação n° 092/2020
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PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
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Exportação n° 061/2020
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Importação n° 091/2020
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Importação n° 090/2020
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PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021
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Exportação n° 052/2020
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Acordo de Compras Governamentais da OMC (GPA)
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Importação n° 067/2020
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Importação n° 066/2020
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ICMS/ES – Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
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RESOLUÇÃO BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente
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DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 050/2020
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Importação n° 064/2020
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Ajuste SINIEF Nº 16 DE 30/07/2020
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Importação n° 063/2020
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Importação n° 062/2020
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Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
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ICMS/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
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Exportação n° 049/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020
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Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020
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Exportação n° 048/2020
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Importação n° 060/2020
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Exportação n° 047/2020
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Consulta Pública – Procedimentos para habilitação em ZFM
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Importação n° 059/2020
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Importação n° 058/2020
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Importação n° 057/2020
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Importação n° 056/2020
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Exportação n° 046/2020
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Exportação n° 045/2020
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Sistemas n° 009/2020
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Importação n° 055/2020 / Exportação n° 044/2020
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ATENÇÃO – Foi desativado hoje o Web Service Recepção Evento 1.0 de produção
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Importação n° 054/2020
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ICMS/AM – NF-e: Regras facultativas que serão implementadas
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Exportação n° 043/2020
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Importação n° 053/2020
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Importação n° 052/2020
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Importação n° 051/2020
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Portaria Nº 43, de 17 de julho de 2020
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Exportação n° 042/2020
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Decreto Nº 40992 de 16/07/2020
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Importação N° 050/2020
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Exportação n° 039/2020
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Portaria COANA Nº 29 de 06/07/2020
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Portaria SUFIS Nº 1323 DE 13/07/2020
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Importação n° 049/2020
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Exportação n° 041/2020
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Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020
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Instrução normativa Nº 1.964, de 7 de julho de 2020
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Importação n° 047/2020
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Exportação n° 040/2020
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ICMS/MG – Alterada para 1º de setembro data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020
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Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 03/07/2020
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Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
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Ato do presidente da mesa do congresso nacional Nº 73, de 01 de julho de 2020
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Importação n° 046/2020
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Importação n° 044/2020
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Importação n° 043/2020
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Portaria SUFRAMA Nº 445 DE 29/06/2020
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Ato Declaratório Executivo Corec Nº 2 DE 29/06/2020
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Portaria Conjunta Nº 25, De 26 de junho de 2020
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Portaria conjunta Nº 25, de 26 de junho de 2020